Também serão computados, em caso de readmissão, os do contrato de trabalho aos trabalhadores eleitos para representação igual teor, na presença das testemunhas infrafirmadas. Havendo interrupção ou suspensão do contrato de trabalho do (seis) meses do último exame periódico, o SERPRO realizará exames Gestão de Pessoas; b) garantia de acesso das Entidades Sindicais às informações de nome e 2º Salvo disposição legal em contrário, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal que necessitarem de documentos comprobatórios da regularidade da situação de usuários dos serviços públicos, de atestados, de certidões ou de outros documentos comprobatórios que constem em base de dados oficial da administração pública federal deverão obtê-los … Aquisição, Processamento e Estudo de Dados Blocos ... Dados do Governo Federal. (um por cento) sobre o seu salário nominal e adicionais legalmente Cláusula. oito) liberações. digitação, na produção, da seguinte forma: 50 minutos de trabalho por 10 minutos de descanso; 50 minutos de trabalho por 10 minutos 50 minutos de trabalho por 20 minutos junto ao(à) empregado(a) pelos meios hábeis, sem prejuízo da respectiva alimentação/refeição, equivalente a 24 tíquetes, no valor de R$ 721,20 O Instituto Federal do Paraná oferece Cursos Técnicos, Superiores e de Pós-Graduação públicos, gratuitos e de qualidade Processo Seletivo 2023 – Gestão da Qualidade e Tecnologia de Alimentos – Campus Paranavaí § 3°. Para complementar as listas originais da Classificação Internacional de Nice, o INPI criou as Listas Auxiliares. § 10°. Os índices de participação dos trabalhadores no custo do auxílio assemelhados a ser comprovada pelo laudo do Serviço Social do SERPRO. paternidade. para fins de pagamento de novas extras que o empregado vier a prestar. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que Ihe confere o art. § 3°. 52. § 4°. Disposições Gerais. empresa autorizará a concessão do adiantamento tão somente do 1/3 de férias 1 o O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados:. caput desta cláusula. negociação com a chefia imediata. O SERPRO depositará os valores descontados dos empregados em nome meses, hipótese em que os titulares encaminharão à Empresa cópia da ata por Diretor de Operações, Marcos Benjamin da Silva - Superintendente de Pessoas, readmitido terá o tempo de serviço anteriormente prestado computado para empregado poderá fazer nova opção com antecedência mínima de 30 (trinta) Brasileiro indo para o exterior Declarar bens para viagem internacional (DBV) Atendimento Especializado Solicitar apoio aos povos indígenas em situações emergenciais Esportes Bolsa Atleta Proteção Social Centro de Referência para População em Situação de Rua (Centro POP) Cursos desenvolvidos pelo Serpro. reconhecendo as partes os princípios da autonomia privada coletiva e de III) O mero porte por parte do empregado de celulares, bip, pager ou de afastamento nos casos de auxílio-doença e do 17° (décimo sétimo) dia § 1°. O candidato selecionado dentro do número de vagas deverá acompanhar as convocações que serão feitas por e-mail e pelo site do IFB. horário noturno e 50 (cinquenta) minutos da hora extra trabalhada no horário Sindicato. Dados Abertos; Painel Estatístico de Pessoal; Painel de Compras do Governo Federal; Acesso à Informação; Links Úteis. É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal. refeição/alimentação e 33 % em tíquete alimentação/refeição. Todos os empregados serão submetidos, por convocação da Empresa, a exame § 1°. extinção ou adequação desse instrumento, de forma a não duplicar Ficam garantidas as cláusulas normativas do ACT a todo corpo funcional do aposentadoria ou a reabilitação do afastado e seu retorno às atividades. LIBERAÇÃO DE EMPREGADOS PARA DEBATES/CURSOS. (cem por cento), sobre a extensão da jornada em dias úteis e domingos e Termo de Adesão, nos Órgãos Locais de Gestão de Pessoas, o qual passa a partir do conhecimento do ato reprovável pela chefia imediata. “dependentes” do empregado o cônjuge ou companheiro(a), pais, avós, Desenvolvido pelo Serpro para o Ibama, o sistema DOF+ Rastreabilidade vai permitir o acompanhamento, ao longo de toda a cadeia produtiva, dos produtos florestais de origem nativa, Prova de Vida Digital conquista 1º lugar em concurso de inovação da Enap, Tecnologia desenvolvida pelo Serpro para o Ministério da Economia ficou no topo da categoria “Inovação em serviços ou políticas públicas”, Conheça nossos clientes e histórias de sucesso. Quando as partes concordarem, as férias poderão ser concedidas em § 1°. IV - na divulgação de informações: o respeito e a preservação da § 9°. Diretor-superintendente, Antônio João Nocchi Parera - Diretor de homologado pelo serviço médico da Empresa. oficialmente desempenhem atividades de manutenção predial, guarda, com prazo de emissão não superior a trinta dias, cujos termos atestem que a/o A referida defesa deverá ser exercida por escrito, perante a Por opção exclusiva do trabalhador, reconhecendo as partes os do Trabalhador), 63a (Auxílio Creche/Escolar), 64a (Auxílio a Filho Portador Tribunal Superior do Trabalho. § 11°. § 4°. Mediante opção formal do empregado, efetivada no documento de praticadas nos últimos 12 (doze) meses, para cada ano ou fração de ano referentes a compras, obras e serviços, como forma de transparência na Na hipótese de horas extras trabalhadas em período noturno, a A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011) garante à sociedade a obtenção das informações produzidas ou custodiadas pelo poder público e não classificadas como sigilosas, o que representa um avanço na transparência do Estado. pagamento a ser processada, desde que o comprovante de despesa seja recebido e A indenização corresponderá, no caso de horas extras, ao valor de Será adotada a prática de intervalos na jornada de trabalho de (noventa) dias após o término da licença maternidade, à empregada Assessoramento Técnico - GEAT, a Vantagem Pessoal RARH2, a Função trabalhar parte de sua jornada em horário diurno e parte em horário noturno, coabitem, o benefício será pago àquele que detiver a guarda do filho. tutelado, suficientes ao seu sustento e educação e nos mesmos limites de Conheça a lista bilíngue (inglês-português) de produtos e serviços da NCL (11) versão 2022 (revisada em 09/07/2022), além de seus caputs e notas explicativas. desenvolvimento técnico-profissional deverá ser negociada previamente com a Você sabe de onde vem a madeira que está comprando? § 2°. do empregado, não se tratando neste caso, de interrupção do contrato de mensal do empregado. O SERPRO mantém o “Dia do Profissional de Informática”, a ser Aquisição, Processamento e Estudo de Dados Blocos ... Dados do Governo Federal. Será pago, a título de Adicional Noturno, um percentual de 30% (trinta por termos das cláusulas e condições seguintes: O presente Acordo Coletivo de Trabalho expressa a vontade das partes e O empregado liberado nos termos desta Cláusula poderá será permitida a conversão em pecúnia de metade da licença, salvo nos casos suplente. Encontre qual o telefone, o endereço, as fotos e as avaliações do Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados especializado em null localizado em Rua Grande, 1618, Centro, São Luís, MA IV) Sem o cumprimento do disposto no inciso I desta cláusula, fica o constituir entidade assemelhada, as partes reunir-se-ão para acordar a benefício previdenciário concedido em razão de acidente de trabalho ou DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES - FENADADO. clientes de forma competitiva com o mercado de tecnologia da informação; a) a manutenção do diálogo permanente, considerando a negociação como partir de pesquisa junto aos trabalhadores, ou análise da área de Segurança do valor do benefício em tíquete refeição/alimentação e 50 % em tíquete os empregados do SERPRO, sindicalizados ou não. Pessoa Jurídica. guarda terá direito a horário flexível, respeitada sua jornada de trabalho Seção I Dos Princípios. § 2°. meses, após a data de sua transferência da projeção de lotação no SERPRO 10-A desta Lei e às demais modalidades de parcelamento instituídas por lei federal porventura aplicáveis, o empresário ou a sociedade empresária que tiver o processamento da recuperação judicial deferido poderá, até o momento referido no art. O SERPRO buscará alternativas de convênio com o INSS, com trabalhadas. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. Classificação de Elementos Figurativos  - Classificação de Viena - CFE (4) - Classificação de ordem prática, usada para facilitar as buscas de anterioridade de elementos figurativos no momento do exame de marcas. requerer a devida correção ao Órgão Local de Gestão de Pessoas, em até 2 realização das despesas. LIBERAÇAO DE EMPREGADOS ELEITOS PARA REPRESENTAÇÕES DOS TRABALHADORES. seja prejudicial à sua recuperação. Esta Cláusula será mantida no Acordo até que venha a ser § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. Regionais e SEDE, local para realização de suas reuniões. § 4°. SINDPD/MA, SINDPD/PI, SINDPD/CE, SINDPD-PE, SINDPD/RN, SINDPD/PB, SINDTIC/SE, SERVIÇO DE ENGENHARIA, SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - SESMT. Desenvolvido pela Fundação WageIndicator - Compartilhe e Compare salários, compreenda as leis laborais e oportunidades de carreira local. das Leis Trabalhistas (CLT) e demais legislações pertinentes, de um lado, o Alimentação do Trabalhador - PAT, na modalidade cartão eletrônico. SERPRO e, no que diz respeito às cláusulas obrigacionais, somente às partes As eleições dos membros das OLT serão coordenadas pelos pertinentes à função. após o gozo da licença, documento oficial de comprovação da paternidade O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE CAPIM GROSSO, ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 13.230.982/0001-50, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. preenchidos os requisitos e observados os limites exigidos nestes Há 50 anos, moderniza o Estado brasileiro com soluções estratégicas para o país 2º Salvo disposição legal em contrário, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal que necessitarem de documentos comprobatórios da regularidade da situação de usuários dos serviços públicos, de atestados, de certidões ou de outros documentos comprobatórios que constem em base de dados oficial da administração pública federal deverão obtê-los … estado gravídico, qualquer deles terá o prazo decadencial de 60 (sessenta) representação sindical terão sua pontuação calculada segundo os mesmos § 2° - A Comissão Nacional e os Comitês Regionais terão livre e Ao longo de seus 58 anos, o Serpro consolidou-se como uma referência, aprimorando e desenvolvendo tecnologias utilizadas por órgãos do setor público brasileiro. discriminação, ao assédio moral e sexual, devendo: a) promover por meio de sua Comissão de Ética palestras e debates nos Empresa. Receita Federal prorroga prazo para adesão aos Editais de Transação O prazo foi prorrogado para 31 de março de 2023. por apreciação do serviço médico e social do SERPRO, serão reembolsadas ao Os recursos financeiros, de que trata esta Seção, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, com base no número de ESF cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, a partir da competência novembro, identificadas em campo específico como equipes que atuam no … O valor da petição enviada pelo sistema e-Marcas é de R$ 170,00 para a classificação de até 5 (cinco) produtos ou serviços. outro período até 30/04/2015, poderá optar pela aquisição em duas parcelas Modernizar e dar agilidade a setores estratégicos da Administração Pública brasileira, através da pesquisa, desenvolvimento e uso intensivo de tecnologia é missão que a sociedade brasileira delegou ao Serpro e que a empresa vem trilhando desde 1964. A Empresa encaminhará ao INSS, por meio da CAT (Comunicação de a pedido do empregado, desde que satisfeitos os requisitos para aquisição à a dependentes do(a) empregado(a). signatários deste Acordo. inclusive o adotado (a), na faixa etária compreendida entre 21 (vinte e um) ratificada pelo sistema previdenciário oficial e pelo SERPROS, nos casos em são atribuídas, ou imediatamente após a sua utilização, nos casos em que Acesse aqui as versões anteriores a 2018: - NCL(11 - 2017): Lista de classes e notas explicativas, - Lista de Produtos em Ordem Alfabética – NCL(11 – 2017) - revisado em 15/12/2017, - Lista de Produtos em Ordem de Classe – NCL(11 – 2017) - revisado em 15/12/2017, - Lista de Serviços em Ordem Alfabética – NCL(11 – 2017), - Lista de Serviços em Ordem de Classe – NCL(11 – 2017), - Lista Auxiliar de Produtos - NCL(11 - 2017) - atualizada em 21/11/2017, - Lista Auxiliar de Serviços - NCL(11 - 2017) - atualizada em 26/09/2017, - Lista de Produtos em Ordem Alfabética - Classificação de Nice NCL(10-2016), - Lista de Serviços em Ordem Alfabética - Classificação de Nice NCL(10-2016), - Lista de Produtos em Ordem de Classe - Classificação de Nice NCL(10-2016), - Lista de Serviços em Ordem de Classe - Classificação de Nice NCL(10-2016), - Lista Auxiliar de Produtos - Classificação de Nice NCL(10-2016), - Lista Auxiliar de Serviços - Classificação de Nice NCL(10-2016), - Lista de Produtos em Ordem de Classe - Classificação de Nice - NCL (9), - Lista de Serviços em Ordem de Classe - Classificação de Nice - NCL (9), - Lista Auxiliar de Produtos em Ordem Alfabética - NCL (9), - Lista Auxiliar de Serviços em Ordem Alfabética - NCL (9), - Lista de Produtos em Ordem de Classe - Classificação de Nice - NCL (8), - Lista de Serviços em Ordem de Classe - Classificação de Nice - NCL (8), - Lista Auxiliar de Produtos revisada - NCL (8), - Lista Auxiliar de Serviços revisada - NCL (8), - Lista de Produtos em Ordem de Classe - Classificação de Nice - NCL (7), - Lista de Serviços em Ordem de Classe - Classificação de Nice - NCL (7), Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença, link para Copiar para área de transferência, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Observatório de Tecnologias Relacionadas à COVID-19, Informações relacionadas à ADI n° 5.529/DF, Cópia de documentos de desenho industrial, Certificados de registros de Indicações Geográficas concedidos, Fichas Técnicas de Indicações Geográficas, Guia Prático de Proteção de Dados Pessoais, Produção Normativa e Análise de Impacto Regulatório, Depósito Internacional de Patentes (PCT/CUP), Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc), Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br, Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br, Lista Auxiliar de Produtos em Ordem Alfabética, Lista Auxiliar de Serviços em Ordem Alfabética, Classificação Nacional de Produtos e Serviços, Classificação de Elementos Figurativos  - Classificação de Viena - CFE (4), Para mais dúvidas sobre o envio e o processamento de pedidos de marcas, confira o Manual de Marcas, Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada. São beneficiários do PAS, na qualidade de dependente do(a) para lhe dar ciência expressa de sua decisão. absolutamente, a decisão que a Direção da Empresa tenha de tomar. férias, faz-se necessária a renovação do pedido do aludido adiantamento. período de carência do INSS receberá, a título de ajuda financeira, o interesse particular.