A Renda Mensal Inicial (RMI): 60% do salário de benefício definido na forma prevista no art. 35, §1º, e art. Para requerer a aposentadoria, você deve ter trabalhado e contribuído para o sistema portugues de seguridade social por 15 anos consecutivos ou não. Pensão social de velhice para idosos de baixa renda. Uma outra possibilidade, também, é poder viver em Portugal após adquirir a aposentadoria no Brasil. A aposentadoria (reforma) em Portugal oferece muitas vantagens. Durante a 44ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada através de videoconferência nesta quarta-feira, 7, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargador Ronaldo Marques Valle, foi outorgado com a Medalha da Alta Distinção Judiciária. Isto, pois o ano marítimo possui 255 dias, enquanto que o ano em terra possui 365 dias, e a legislação buscou compensar os trabalhadores marítimos pelo confinamento em embarcações de longo curso. A aposentadoria por idade exige … Publicidade. É importante ficar atento, pois dependentes e … Para fazer isso, você deve levar os documentos exigidos e preencher o formulário de pedido (disponibilizado pela Previdência Social). Poderá ser comprovado através Imposto de Renda, passaporte com validade superior a três meses, comprovante de que vai se hospedar em Portugal, que pode ser em hotel ou residência de pessoa que vive no país legalmente, bem como comprovante de seguro-saúde. Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em 2016, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegará a R$ 149,2 bilhões (2,3% do PIB) e, em 2017, está estimado em R$ 181,2 bilhões. De acordo com estudo de Rogério Nagamine Costanzi, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal, o aumento da idade para requerer a aposentadoria foi uma das reformas mais comuns entre países da Europa e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Requisitos para requerer Aposentadoria por Idade através dos Acordos Internacionais. 65 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição +6 meses por ano, a partir de 2020, até atingir 20 anos de contribuição, lá em 2029, se homem; 60 anos de idade +6 meses por ano, a partir de 2020, até atingir 62 anos de idade, lá em 2023, e 15 anos de tempo de contribuição, se mulher. Revisão da Vida Toda: o prazo de decadência se aplica? Mulher -60 anos de idade e meses de contribuição exigidos. O fator de sustentabilidade, contudo desceu para 14,06%, abaixo dos 15,5% em vigor em 2021. Em 2022, porém, a idade da reforma em Portugal subiu em relação a 2021. participando mais pra acompanhar a discussão.mas pela propria logica nao seria possivel já que nou houve contribuição à previdencia de portugal e sendo possivel prever que o sistema de la é semelhante ao nosso, imagino que nao tenha direito a beneficio la, pois nao ajudou a custear a previdencia.quanto ao direito à aposentaria por idade no brasil, veja este link e analise se seu avo preenche os requisitos (há uma tabela):http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20080806123549253, ClauSe houve contribuições à Segurança Social durante 15 anos, seguidos ou interpolados, e tenha completado 65 anos, terá direito sim a requerer a aposentadoria/reforma ou pensão por velhice em Portugal, mesmo que não resida em Portugal.Para mais informações poderá consultar o site da Segurança Social: http://www2.seg-social.pt/left.asp?03.02.02E ver em qual situação se enquadra melhor e o procedimento para passar a ser beneficiário. A redução da esperança média de vida teve ainda outro efeito, que já se fez sentir na carteira de quem pediu a reforma em 2022: o fator de sustentabilidade, que desceu dos 15,5% para os 14,06%. Comente conosco aqui embaixo. No próximo ano, a idade legal de acesso à reforma desce três meses em relação a 2022. Só para completar a sua informação que está corretíssima até ao presente momento.Para obter a reforma por completo em Portugal são necessários 40 anos de descontos para a Segurança Social e 65 anos de idade. 66 anos e 6 meses em … Que tal ter mais de 47% de desconto em medicamentos genéricos na Droga Raia e Drogasil? Entretanto, se o contribuinte completar 40 anos, … Como escolher o número da placa do veículo? Informações diversas sobre direito previdenciário internacional, APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXÍLIO DOENÇA E PENSÕES POR MORTE ORIGINADAS DE AUXÍLIO DOENÇA (REVISÃO DO ARTIGO 29), REVISÃO DECORRENTE DE SENTENÇA TRABALHISTA, REVISÃO DE APOSENTADORIA PARA BRASILEIROS RESIDENTES NO EXTERIOR, REVISÃO DE APOSENTADORIA PARA INCLUSÃO DO TEMPO RURAL, REVISÃO DE INCLUSÃO DE SALÁRIOS DO AUXÍLIO ACIDENTE NA APOSENTADORIA, AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO DESCONTO INDEVIDO PARA APOSENTADOS RESIDENTES NO EXTERIOR, REVISÃO DE ATIVIDADES CONCOMITANTES OU SIMULTÂNEAS, RECUPERAÇÃO DOS DESCONTOS DO IMPOSTO DE RENDA, REVISÃO DO AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO, REVISÃO DE AUX ACIDENTE ENTRE MP 905/2019 E MP 955/2020. O governo português aumentará em um ano –para 66 anos– a idade de aposentadoria e ampliará o horário de trabalho dos funcionários públicos em uma hora diária, dentro do plano de cortes de despesas para cumprir as metas orçamentárias impostas por seus credores internacionais. Quer se manter qualificado para o mercado de trabalho? Medida provisória garante crédito de R$7,5 bilhões para o pagamento de benefícios previdenciários, PL 5773/19: Médico deve emitir laudo conclusivo e detalhado em perícia médica de acidente de trabalho, Aux-Acidente e Suplementar no Cálculo da RMI, Reconhecimento de Tempo de Serviço Especial, IN 77/2015 (Instrução Normativa INSS/PRES), Tabela dos tetos previdenciários do INSS de 1994 a 2022, Tabela histórica dos salários mínimos de 1994 a 2022. O primeiro passo é solicitar um visto de Residência para reformados ou titulares de rendimentos no consulado português. Quer ver como? Todos os direitos são registrados e reservados. João XXI, 63 Apartado 1791 1017 – Lisboa Codex. As regras para se aposentar em Portugal exigem tempo de contribuição e idade mínima, para que, o trabalhador possa receber benefícios. Aposentadoria por idade. |  Indicadores   Se o aposentado cumprir todos os procedimentos para obter o visto de aposentado para Portugal, poderá receber a aposentadoria por meio das opções abaixo: Uma outra forma seria receber o benefício através de seu próprio banco em Portugal. Trabalhadores com 65 anos ou mais que permanecem trabalhando têm diminuição da contribuição previdenciária, como uma forma de incentivar permanência no trabalho. Será que. Mas não basta ter uma certa idade ou tempo de contribuição para isso porque é preciso cumprir uma série de requisitos para conseguir se aposentar. Confira! Para isso, o dinheiro terá que cair no Banco do Brasil e depois transferido para o banco de interesse do aposentado. Além disso, o trabalhador argentino precisa contribuir por 30 anos para se aposentar e o valor do benefício é definido pela média de contribuições dos últimos 10 anos. Aparecida Ingrácio Oct 31, 2022 Aposentadoria. 142 da Constituição, considerados para a concessão do benefício, atualizados monetariamente, correspondentes a cem por cento do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior a essa competência(Decreto10.410/2020). Marques de São Vicente, nº 446, sala 216, 02 andar, +55 (11)  2281-9201  | 2283-5004 | 99245-8181 | 99143-7172. Nunca é tarde para começar um plano de Previdência Privada, e a Mongeral Aegon oferece os melhores. Se o controlo dos gastos é uma das suas principais preocupações na época natalícia, então espreite algumas ideias de prendas de Natal baratas. Em regra, as idades menores são de 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens. CENTRO NACIONAL DE PENSÕES. Basta fazer a seguinte fórmula: remuneração de referência x a taxa global de formação x fator de sustentabilidade. Mas apesar de público, alguns serviços são cobrados, como consultas e procedimentos específicos. Através do Acordo Internacional, Ana pode … A aposentadoria antecipada exige 42 anos e 10 meses de contribuições para os homens, 41 anos e 10 meses para as mulheres. Sendo assim, até é possível se aposentar antes dos 66 anos, mas o valor não será integral devido a descontos. As consultas médicas custam 5 euros e o atendimento nas emergências, 15 euros. Tem uma dúvida sobre Direito? Em Portugal a idade legal de acesso à reforma ou aposentadoria é de 66 anos e seis meses, sendo que em 2022 … Outra vantagem é a oferta de benefícios fiscais de isenção de impostos. Já a quem completou 46 anos de descontos e tenha começado a trabalhar antes dos 17 anos (desde que cumpra o requisito de ter 60 ou mais anos de idade) não é aplicado nem o fator de sustentabilidade, nem o corte dos 0,5% por cada mês de antecipação. Para saber sobre os direitos concedidos as pessoas com deficiência, leia o nosso artigo: https://www.silvaniadvogados.com/post/vis%C3%A3o-monocular-e-aposentadoria-por-defici%C3%AAncia, E- mail:            juridico@silvaniadvogados.com, SCN, Quadra 4, Bloco B, Sala 702, Asa Norte, Ed Varig, Rua Sete de Setembro, 71, 15º andar - Centro, Av. Um menor de 13 anos matou outro adolescente da mesma idade em Barra Mansa. O milagre da contribuição única continua valendo para quem perfez os requisitos da aposentadoria por idade no período de 13/11/2019 até 04/05/2022. Trabalhe em Consultor/Corretor De Imóveis Com Ou Sem Experiência, Inclusive Aposentados - Idade A Partir De 18 Anos em São Paulo, ... Inclusive Aposentados - Idade A Partir De 18 Anos. Para se aposentar em Portugal, primeiramente é necessário cumprir alguns critérios que o país exige para conceder a aposentadoria. 1. A aposentadoria por idade é um dos benefícios mais procurados pelos segurados do INSS, que sofreu diversas mudanças com a Reforma da … É interessante ressaltar que o Sistema de Seguridade Social Português aceita contribuições voluntárias para pessoas que não exerçam atividade remunerada e que tenham no mínimo 1 ano de residência em Portugal, chamado de segurado voluntário. Em 2019, a idade para solicitar a aposentadoria em Portugal é de 66 anos e 5 meses. A idade da reforma em Portugal subiu em 2022 para os 66 anos e 7 meses. Para os residentes sul-africanos, a idade oficial de aposentadoria é de 60 anos, mas não há idade de aposentadoria obrigatória para os expatriados que optam por se aposentar na … Essa modalidade é chamada aposentadoria ativa. Assim, a quem pedir a reforma antecipada serão aplicados dois cortes: um por esta via e outro pela antecipação, que corresponde a 0,5% por cada mês que falte para a idade da reforma. Ou seja, todo o dinheiro que descontarem nesses Estados passa a contar para a carreira contributiva do trabalhador, passando este a receber a pensão total de reforma ou de sobrevivência, independentemente do país onde escolher ficar. Através do Acordo Internacional que o Brasil possui com Portugal, Maria pode somar o tempo de contribuição que possui tanto no Brasil quanto em Portugal para formar um benefício de aposentadoria por idade aqui no Brasil. Quais são os pré-requisitos de tempo e idade para aposentadoria em Portugal? No caso de uma mulher que começou a trabalhar aos 18 anos, por exemplo, a idade de aposentadoria seria de 59 anos. Em 2019, é necessário ter 66 anos e cinco meses, regra válida para homens e mulheres, servidores públicos e funcionários privados. Desceu em 2022 para os 14,06%. Além da facilidade com a língua, qualidade de vida, segurança e diversas oportunidades de trabalho, Portugal vem a cada ano atraindo um número maior de Brasileiros. Há alguns anos, o governo português mantém um forte programa de incentivo à imigração de aposentados brasileiros e de outras nacionalidades para a “terrinha”. https://koetzadvocacia.com.br/acordo-de-previdencia-portugal-e … A aposentadoria por velhice, a partir de 1 de janeiro de 2020, passou a contar com os seguintes valores mínimos, de acordo com o tempo de contribuição do trabalhador: É possível requerer também, a aposentadoria antecipada, porém é necessário ter no mínimo 40 anos de contribuição e 60 anos de idade. Share the post "Idade da reforma em Portugal desce em 2023". O PURP tem como seu primeiro objecto restabelecer a dignidade do povo português, e defender os aposentados, reformados e pensionistas dos constantes ataques do poder, que os escolheram como os seus alvos preferenciais, porque os consideram como os elementos da sociedade mais débeis, inúteis e com elevado peso nas finanças públicas. Todos Artigos e Notícias Jurisprudência Diários Oficiais Peças Modelos Legislação Perfis … correntes, anúncios de produtos, serviços ou sites. Não há a aplicação do fator previdenciário no cálculo do benefício. Veja abaixo: O aposentado poderá receber o benefício diretamente em seu banco. O beneficio poderá ser recebido no Brasil, através da conta bancária.Cumprimentos. O que muda na Aposentadoria por IDADE em 2023? Silvâni Silva & Renan Cardoso Sociedade de Advogados. O Japão é o campeão mundial da longevidade com uma expectativa de vida de 84 anos. Mas, para quem começou a contribuir com o INSS antes da reforma (até 12/11/2019), os requisitos da aposentadoria por idade são de: 60 anos de idade; Compartilhar esta oferta: Denunciar esta vaga. € 318,67. No mesmo exemplo acima ventilado, seria possível também a concessão de uma aposentadoria em Portugal se devidamente preenchidos os requisitos com base na legislação previdenciária portuguesa, mesmo com a utilização de períodos já utilizados para a concessão do benefício brasileiro no INSS. € 398,34. Para se aposentar com o benefício integral, o trabalhador terá de contribuir por 49 anos. Há muitos portugueses vindo de mudança para o Brasil, pois muitos europeus procuram um país com muito sol e praia para descansar o corpo e a mente. • ter 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher). Pedir a reforma: saiba quando e como deve fazê-lo, Complemento Solidário para Idosos: quem tem direito e qual o valor. Política de Privacidade. O seu endereço de e-mail não será publicado. "Um segurado que contribuiu por 25 anos terá direito a uma aposentadoria equivalente a 70% do valor da média salarial, ou seja, 60% + ( 5x2 %). A meta do governo português é, aumentar, em um mês, a idade para a aposentadoria anualmente. 180 meses. Como funciona a aposentadoria em Portugal – principais regras, tempo de trabalho e valor. A idade mínima para se aposentar é 60 anos para a mulher e 65 anos para os homens. No caso da aposentadoria por idade pelo INSS os requisitos são: ter no mínimo 65 anos de idade para os homens e 61 anos de idade para as mulheres e ter no mínimo 180 contribuições para … No país, é possível se aposentar com 35 anos de contribuição e 65 anos de idade e continuar trabalhando, recebendo metade da aposentadoria. Após cumprir todos os requisitos, o cidadão poderá requisitar a aposentadoria e usufruir do benefício. Então, fique atento a alguns procedimentos se você deseja morar e trabalhar nesse país. Gostaria de receber no seu email todas as novidades sobre as categorias do seu interese? Lembrando que os países com o qual o Brasil firmou acordo internacional previdenciário preveem, em sua maioria, benefícios como a aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez. Desa. Quanto ganha um aposentado em Portugal? Depois disso, vai se basear nos índices de longevidade da população. A pensão em Portugal pode ser aposentada antes dos 66 anos de idade, mas haverá reduções e o valor não será completo. pedidos de resolução de questões de provas sem a opinião do autor da pergunta. Em 2012, ficou estabelecido que a idade irá aumentar de 65 para 67 anos tanto para homens quanto para mulheres. A partir de 01/01/2020 - 60 anos e 06 meses de idade e carência de 180 contribuições, A partir de 01/01/2021 - 61 anos e carência de 180 contribuições, A partir de 01/01/2022 - 61 anos e 06 meses de idade e carência de 180 contribuições, A partir de 01/01/2023 - 62 anos e carência de 180 contribuições. Você é o único responsável pela sua participação, inclusive perante as autoridades. Mas muitos se preocupam quanto à aposentadoria em Portugal, já que esse é o país de destino de muitos imigrantes. Assim, se esperou pelos 66 anos e 7 meses, teve acesso à pensão de velhice do regime geral da Segurança Social sem qualquer penalização, independentemente dos anos que tenha de contribuições. Olá Larissa! Campo Grande, 6. apartado 5020. Valores atuais, dados históricos, previsões, estatísticas, gráficos e calendário econômico - Portugal - Idade de aposentadoria Homens. Portugal tem vindo a receber um fluxo expressivo de estrangeiros aposentados ou em vias de requerer a sua aposentadoria. Em … A reforma previdenciária foi uma discussão central na crise grega e uma das exigências aprovadas pelo Parlamento no pacote de reforma pedido pela União Europeia. Nos EUA, é possível antecipar a aposentadoria para os 62 anos, mas com desconto do valor a ser recebido. Além de tempo de contribuição de 35 anos para eles e 30 para elas, é preciso ter idade mínima para aposentadoria. Campos obrigatórios são marcados com *. No país, o plano de previdência do governo exige contribuição durante 35 anos e o trabalhador tem direito ao valor máximo do benefício a partir dos 65 anos de idade. Um outro fator é que, para solicitar o benefício, o requerente não pode participar de nenhum outro programa social e nem receber outros rendimentos iguais ou superiores a 167,69 € individual ou a € 251,53 se casal. nomes de pessoas ou empresas em casos que possam afetar sua imagem. Atenção: Todos os anos a idade mínima para dar entrada na … 31 e mais anos. ... Jogador brasileiro morre após parada cardíaca em Portugal. Pergunte à maior rede jurídica do Brasil! Os temas aposentadoria e previdência voltaram ao centro do debate nacional depois do anúncio do governo, na última terça-feira (6), de uma proposta de reforma que altera a idade mínima de aposentadoria e prevê um novo cálculo do benefício. Vamos a um exemplo prático – Maria possui 62 anos de idade e 8 anos de contribuição no INSS e mais 7 anos de contribuição em Portugal. Av. O governo português também exige que você tenha uma renda mínima no valor de um salário mínimo português, que atualmente é de 530 euros. Brasileiros que querem morar em Portugal e pretendem usufruir desse serviço devem solicitar, junto ao Ministério da Saúde de seu país de origem, o Certificado de Direito à Assistência Médica (PB4). Av. É por essa razão que nos últimos anos o governo português decidiu aumentar a … Av. Um homem de 73 anos nascido em Portugal , que ja contribui com o governo de la e que mora no Brasil mais de 50 anos , tem direito a requerer aposentadoria em seu pais ? Quando decide se aposentar pelo INSS, Ana percebe que não possui tempo suficiente para se aposentar nem em Portugal e nem no Brasil (INSS). No entanto, este pedido pode ser feito de forma antecipada, quando se tem, pelo menos, 15 anos de descontos.Como eu disse: até ao presente momento, tenho ouvido falar, de fontes seguras, que pelo acordo com a Troika, a idade para a reforma irá aumentar para 67 ou 68 anos e que vão acabar com as reformas antecipadas. Há várias outras cidades que oferecem inúmeras opções para um aposentado viver uma vida tranquila e agradável em Portugal. 180 meses. Com o avanço da idade, no entanto, colocar as mãos no troféu torna-se um feito que se distancia cada vez mais. Recorde-se que a idade normal de acesso à pensão de velhice varia em função da esperança média de vida aos 65 anos de idade, mas, por causa da pandemia, este indicador caiu. O programa também concede aos aposentados estrangeiros a isenção de imposto de renda pelo período de 10 anos, desde que você more em Portugal por pelo menos 6 meses e não exerça atividades lucrativas. Idade. Mas, muitas pessoas tem dúvidas se devem viver sua aposentadoria em Portugal ou na Alemanha. 1749 … O fato é que, em muitos lugares, essa fase traz consigo uma série de desafios, como renda por vezes inferior à recebida na ativa. O seguro de saúde pode ser substituído pelo PB4, caso o requerente seja beneficiário do INSS; Comprovante de alojamento em Portugal: pode ser comprovado através de arrendamento (aluguel) ou  compra de imóvel no nome do requerente; Carta convite feita por um cidadão que resida legalmente em Portugal; Comprovante de reserva em hotel por um período mínimo de uma semana; Atestado de antecedentes criminais brasileiro; Declaração assinada pelo requerente especificando o motivo do pedido de visto; Cópia autenticada da certidão de casamento; Certidões de nascimento de filhos menores; Contribuição por mais de 30 anos: 380,56 €. PIB Eletricidade Gás Água Esgoto e Limpeza Urbana, Taxa de Participação na Força de Trabalho, IPC Habitação água Eletricidade Gás e Outros Combustíveis, Índice Harmonizado de Preços ao Consumidor, Índice Harmonizado de Preços ao Consumidor (mensal), Índice Harmonizado de Preços ao Consumidor (anual), Contribuições à Seguridade Social: Empresas, Contribuições à Seguridade Social: Empregados. Nosso propósito é ajudar o cidadão brasileiro a garantir sua Longevidade Financeira em todas as fases da vida. Assim como no Brasil, o Canadá adota um teto para o benefício pago na aposentadoria. O fator de sustentabilidade, contudo desceu para 14,06%, abaixo dos 15,5% em vigor em 2021. Esse indicador serve ainda para determinar o corte que se aplica, em cada ano, às reformas antecipadas por via do fator de sustentabilidade. Um casal aposentado poderia viver confortavelmente em Portugal com 1.500 a 2.000 USD por mês, Mudanças recentes na legislação tributária tornam atraente para os estrangeiros se estabelecerem no país e economizarem em impostos por 10 anos, Você precisa aplicar para residência. A idade legal de aposentadoria em Portugal foi aumentada em 2014 de 65 para 66 anos, com no mínimo 15 anos de contribuição. Dessa forma, os requisitos cumulativos da aposentadoria por idade a partir de 2023 são: 15 anos de contribuição para ambos os sexos; Bem como a Idade Mínima de 62 anos … No período de 2010 a 2012, foi instituída contribuição especial para aposentadorias com valor acima de 1.500 euros. Se gostou do nosso post, compartilhe para que mais pessoas possam ter essa informação! Porém, o Acordo Previdenciário Brasil x Portugal precisa ser analisado caso a caso, para saber se você terá, ou não, vantagens financeiras, ao levar o seu tempo de contribuição, do INSS para Portugal. Portugal é considerado um dos melhores países para aposentados viverem devido à qualidade de vida, temperatura amena, hospitalidade e custo razoavelmente baixo. Anos a fio de muito trabalho e dedicação, com altos e baixos. Para isso, deve-se comprovar que necessita receber o benefício por 12 meses em Portugal. Imaginou? Marcia. Listamos aqui alguns pontos fortes de Portugal que contribuem para sua excelente qualidade de vida. |  Países   Desse modo, segundo o site de Segurança social, que informa sobre a Aposentadoria em Portugal, os valores mínimos da Pensão de velhice desde janeiro de 2020 são os seguintes: Menos de 15 anos: € 275,30; De 15 a 29 anos: € 288,79; 21 a 30 anos: € 318,67; … SIMULE SUA APOSENTADORIA Setor de atuação: PÚBLICO PRIVADO Informe … out 18, 2020, 5:17 pm; ... Capacitação para uma aposentadoria ativa. Uma dica muito importante, para os brasileiros que residem em Portugal, e não atingiram o tempo mínimo de contribuição exigido para a aposentadoria, é a utilização do Acordo Previdenciário Brasil x Portugal, onde é possível, utilizar o tempo de contribuição do INSS, para complementar o tempo de contribuição no sistema de Seguridade Social de Portugal, e assim requerer benefícios previdenciários. A idade média dos brasileiros que se aposentam pelo Instituto Nacional do Seguro Social aumentou nos últimos três anos, após a aprovação da reforma da #Previdência, em novembro de 2019.Desde então, ela passou de 57,9 anos, naquele ano, para 59,7 anos, em 2020, atingindo 60,7 anos, em 2021. Esse visto é conhecido como D7, o que muda é somente os tipos de documentos. Agradecemos pelo envio! Veja abaixo a lista de documentos exigidos para obtenção de visto de residência para aposentados: E são muitas as vantagens de se morar em Portugal. Requisitos preenchidos a partir de 13/11/2019. Para poder somar o período norte-americano de trabalho formal é preciso ter no mínimo, 18 meses de contribuição no Social Security dos EUA…, A consultoria jurídica previdenciária internacional, auxilia os brasileiros sobre os procedimentos para requerer a aposentadoria brasileira, Previdência coreana e seus benefícios contemplados no acordo internacional previdenciário Coreia do Sul e Brasil, Informações diversas sobre direito previdenciário internacional, APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXÍLIO DOENÇA E PENSÕES POR MORTE ORIGINADAS DE AUXÍLIO DOENÇA (REVISÃO DO ARTIGO 29), REVISÃO DECORRENTE DE SENTENÇA TRABALHISTA, REVISÃO DE APOSENTADORIA PARA BRASILEIROS RESIDENTES NO EXTERIOR, REVISÃO DE APOSENTADORIA PARA INCLUSÃO DO TEMPO RURAL, REVISÃO DE INCLUSÃO DE SALÁRIOS DO AUXÍLIO ACIDENTE NA APOSENTADORIA, AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO DESCONTO INDEVIDO PARA APOSENTADOS RESIDENTES NO EXTERIOR, REVISÃO DE ATIVIDADES CONCOMITANTES OU SIMULTÂNEAS, RECUPERAÇÃO DOS DESCONTOS DO IMPOSTO DE RENDA, REVISÃO DO AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO, REVISÃO DE AUX ACIDENTE ENTRE MP 905/2019 E MP 955/2020, PORTUGAL – RENDIMENTO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, TNU FIXA TESE DO BENEFÍCIO BRASIL E PORTUGAL, VANTAGENS DE PAGAR INSS MORANDO NO EXTERIOR, APOSENTADORIA NO URUGUAI E O ACORDO BILATERAL COM O BRASIL, Consultoria jurídica previdenciária internacional, ACORDO DE PREVIDÊNCIA ENTRE CORÉIA DO SUL E BRASIL. Declaração de Princípios [4. Segundo dados recentes, nos últimos 10 anos a esperança de vida aumentou em 1,77 anos. Se trabalhou no Brasil já pode contar com os descontos que fez nesse país para a pensão de reforma que vier a receber em Portugal. Por exemplo, imagine que você contribuiu 10 anos para o INSS no Brasil e vai para Portugal em 2020. Para a aposentadoria em 2021, a pontuação deve ser de 88 para mulheres e 98 para homens. Há aumento anual da idade de acordo com o crescimento da expectativa de vida; Contribuição com a previdência de no mínimo 15 anos ou; Ter contribuído por no mínimo 12 anos, através do Seguro Social Voluntário. Em 2019, a regra de idade mínima é de 66 anos e cinco meses e, progressivamente, este período vai aumentar um mês por ano. Já a Pensão Social por Velhice, é um valor pago para as pessoas de baixa renda, com mais de 66,5 anos de idade. No sistema portugues de aposentadoria a idade oficial para requerimento é de 66 anos e 5 meses, sendo também possível se aposentar antes, precisamente a partir dos 55 anos, caso o tempo de recolhimento de contribuições tenha sido, no mínimo, de 30 anos. Na avaliação de Meirelles, esse novo perfil etário do brasileiro deve gerar uma situação insustentável para a Previdência. E neste caso a contagem se baseia no … porem como o pai dela saiu de portugal aos 13 anos e ao que parece desde entao estabeleceu residencia definitiva aqui, nao teria sido cumprinda a carencia.em relação ao direito à aposentadoria POR IDADE no brasil se seu pai completou 65 anos em 2003 deve ele comprovar contribuição por 132 meses. O segurado filiado ao Regime Geral da Previdência Social após a data da Emenda Constitucional 103/2019, será aposentado: Homem - 65 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição, Mulher - 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição. Os documentos necessários para solicitar o visto de aposentado são: Para quem já vive em Portugal, não há necessidade de realizar todo o procedimento acima, basta cumprir as exigências já citadas nos tópicos anteriores. Se tais condições interessam, saiba a partir de agora como funciona a aposentadoria em Portugal e quanto ganha um aposentado por lá? O Brasil possui um dos sistemas previdenciários mais acessíveis do mundo, garantindo não só as aposentadorias, mas também benefícios como salário maternidade, auxílio doença, pensão por morte, entre outros. Um dos grandes aliados dos Brasileiros que residem no exterior são os Acordos Previdenciários Internacionais que o Brasil possui. Se tiver filhos menores que acompanhem, deve enviar cópias autenticadas das certidões de nascimento. Vamos entrar em contato em breve. https://www.nacionalidadeportuguesa.com.br/aposentadoria-e… homem 65 anos + 180 meses de contribuição; mulher 60 anos + 180 meses de contribuição. – salários no exterior. CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE FORMA RÁPIDA! Quanto ganha um lavador de pratos nos Estados Unidos? Os emigrantes em países como Portugal, Brasil e Bolívia já podem beneficiar de um acordo idêntico ao que existe com outros países da União Europeia. E acordos Multilaterais com: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai e 3 acordos em processo de ratificação no Congresso Nacional: Bulgária, Israel e Moçambique. Saiba quanto tempo demoram as dívidas a prescrever. Em 2023, contudo, a idade da reforma vai descer para os 66 anos e 4 meses. O texto ainda será submetido ao Congresso. Ao navegar, você aceita que o Jus use cookies e parcerias para personalizar conteúdo e anúncios. O país tem uma lei para receber cidadãos aposentados do mundo inteiro, com a condição de comprovarem rendimentos suficientes. Mas, se a soma do período de contribuição em Portugal já estiver atingindo os 15 anos, esse procedimento não será necessário. Para pedir a reforma sem penalização teve de esperar pelos 66 anos e 7 meses, o que implicou mais um mês de trabalho do que o necessário para reformar-se em 2021.
Surpreendente Sinonimo,