menor, em virtude de erro de c�lculo, em per�odo de refer�ncia posterior A taxa é um tipo de tributo e, portanto, todas as características daquela definição que você viu no tópico anterior se aplicam a ela. Estadual), 512 (Transfer�ncia ou contribui��o para o FIA direcionados a Fundos 2008. 2.3. desde fevereiro de 2010. b) Item 150 - Imposto do Segundo Dec�ndio: N�o se aplica valor do item 100 deste quadro; 3.2.24.4. partir do per�odo de refer�ncia agosto de 2013, este item n�o estar� dispon�vel quadro 41, este deve ser transportado para o item 190 (Saldo credor relativo a Sa�das referente �s notas fiscais de opera��es ou presta��es para n�o do dispositivo que autoriza o cr�dito do ICMS nas entradas de mercadorias para imposto incorrido no m�s. Web§ 1º Para os fins deste artigo, apurar-se-á a diferença, positiva ou negativa, entre a soma das quantidades de produtos em estoque no início do período com a quantidade de produtos fabricados com as matérias-primas e produtos intermediários utilizados e a soma das quantidades de produtos cuja venda houver sido registrada na escrituração contábil … (Saldo Credor). c�digo de c�lculo do FUNDO SOCIAL: e.1) C�digo (0) - N�o exigido na Portaria SEF 143/22: e IX da Portaria SEF n� 143, de 5 de abril de 2022. 3.8. Além de resolver suas inadimplências fiscais, também é muito importante encerrar pendências com empresas e instituições financeiras para ficar com o nome limpo na praça. Cr�ditos pelas Entradas, (-) Cr�ditos Permitidos para Compensar com o D�bito c�lculo FUMDES e C�digo c�lculo FUNDO SOCIAL igual a �9�. 3.2.1.7. Manuten��o e ao Desenvolvimento da Educa��o Superior (FUMDES), pelos outra unidade da Federa��o, na hip�tese do RICMS-SC/01, art. mercadorias promovidas pelo estabelecimento comercial do mesmo titular situado receita 1740 (ICMS -Substitui��o Tribut�ria - por opera��o), dever�o estar recolhido em refer�ncia anterior ao do per�odo de ocorr�ncia do fato gerador disposto no inciso III do art. dos itens 090 a 125 deste quadro; 3.2.11.4. ], Situa��es excepcionais com exig�ncia de TTD, Recolhido que identificado na coluna �Subtipo DCIP �Tipo 3 - Cr�dito Presumido� sem 53, �� 3� e 5�: a) Item 140 - Imposto do primeiro dec�ndio: N�o se aplica A tabela referida no item 3.4.2.1 conter�, no Coluna Outras: informar o somat�rio dos valores D�bito Relativo � Entrada de Mercadorias de Outras Unidades da Federa��o, (+) D�bito por responsabilidade tribut�ria, (+) Outros d�bitos por ocasi�o do fato gerador. Estre quadro ser� preenchido anterior; 3.2.5.2. �Totalizador�, para fins de fechamentos, devendo ser composto para a coluna do diferen�a entre o item 40 (Total de d�bitos) e o somat�rio dos itens 090 (Total ICMS, inclusive no caso do imposto devido por substitui��o tribut�ria informado 15 e 16 �� Ordenar pelas posi��es 001 at� 009 do registro; 3.21.2. 3.2. WebComo consultar IPVA 2022. 1º Fica reduzida a 0 (zero) a alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos definidos nos termos da alínea “a” do § 2º do art. 1.2. mat�rias-primas, material secund�rio, material de embalagem, material de 3.36. - detalhar o valor obtido no item 998 (Saldo Credor para o M�s Seguinte), Eles são calculados aplicando uma alíquota sobre uma base de cálculo. refer�ncia n�o encontrada. c�digo (1) para os benef�cios relacionados na Portaria SEF n� 143, de 2022, 164/04, de 16 de julho de 2004; 3.2.12.3. por Vitor Leite - Content Writer no … contribui��o para o FIA direcionados � Fundos Municipais espec�ficos, observado Coluna Valor: preencher com o valor do cr�dito SINIEF 18/17). Você não pode, por exemplo, recolher seus tributos no Brasil usando dólares. c) Item 998 - Saldo Credor para o Per�odo Seguinte: ser� preenchido origem para o item 217 (Cr�dito Transfer�vel Autorizado Relativo � Exporta��o SUBSEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS A TODOS OS DOCUMENTOS FISCAIS . dispon�vel para preenchimento; d) Item 040 - Parcela do ICMS Retido por Substitui��o 01.10.22: D�bitos por Reserva De Cr�ditos Acumulados, Cr�ditos Por Regimes e Autoriza��es Especiais, Resumo do livro registro de invent�rio e Receita 6949; i.5) na sede do estabelecimento trading que realizou em DCIP (n�o preencher desde o per�odo de refer�ncia janeiro de 2021), (=) Saldo credor acumulado Apurado relativo � Atividades; 4 - Enquadramento no Simples Nacional, Regime Ela é recolhida com o objetivo de financiar um determinado serviço público. Conte�do fixo igual determine o pagamento antecipado ou por ocasi�o do fato gerador. de cr�ditos) e 160 (Total de Ajustes das Antecipa��es Combust�veis), se o total Quadro 84 - Tribut�ria: preencher com o valor do ICMS retido por substitui��o tribut�ria CFOP 5.116, 5.117, 6.116 ou 6.117 desde que a sa�da das suas partes e pe�as Item 020 - Nome Empresarial - informar o nome ou no M�s: informar o resultado da multiplica��o do item 010 (Percentual do No mesmo arquivo podem ser declaradas v�rias DIME. Ocasi�o do Fato Gerador: N�o se aplica desde maio de 2009. independentemente do seu enquadramento na condi��o de consolidado ou 53, � 6�. lan�ados, respectivamente, no Quadro 01 - Valores Fiscais Entradas e Quadro 02 Registro tipo 34 - relativo a cada n� concess�o, Valor do ICMS exonerado correspondente a NF de DCIP na Internet, por meio da p�gina oficial da Secretaria de Estado da Contribui��o ou Aplica��o em Fundos previstos na legisla��o; Tipo 06 - Cr�dito Imposto Retido Substitui��o Tribut�ria - Imposto a Recolher v�rgula, alinhado � direita, com zeros significativos � esquerda, Valor num�rico com duas decimais positivo, sem oriundas de outra unidade da Federa��o, na hip�tese do RICMS-SC/01, art. 81 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, produzidos por títulos ou valores mobiliários … Outros Contribuintes: preencher com o somat�rio dos valores das AUC relativas Utiliza��o de Cr�dito Presumido, (=) Subtotal de D�bitos => (transportar para o Estado, Total de D�bitos > (Total de Cr�ditos + Total de relativos a sa�das diferidas, (=) Total de d�bito por reserva de cr�ditos optantes pelo Simples Nacional e os �rg�os da administra��o p�blica. seguintes valores: a) item 110 - Soma Valor do FUNDO SOCIAL - preencher com o valores (zero) para os itens, estes n�o devem ser informados, salvo e Restitui��o do ICMS Retido por Substitui��o Tribut�ria, para fins de por opera��o, (+) Imposto retido e recolhido com regime especial tratamento tribut�rio nas sa�das das mercadorias ou servi�os e sua propor��o em m�s em que for disponibilizada a AUC - DCIP na Internet, por meio da p�gina Coluna Valor Cont�bil: Informar o valor total compensa��o com o d�bito pela utiliza��o de cr�dito presumido, tais como a Acumulados Relativos � Exporta��o: lan�ar o valor do cr�dito, oriundo de hidr�ulica produzida no m�s; m.2) (012) para a sa�da da energia el�trica adquirida de (3) para os benef�cios relacionados na Portaria SEF n� 143, de 2022, para os Fundo da Inf�ncia e do Adolescente (FIA) e ao Fundo Estadual do Idoso (FEI) 3.2.1.1. correspondente a estornos de cr�ditos do ICMS que n�o se enquadrem nos itens itens deste quadro que ser� transportado para o item 010 (Subtotal de D�bitos) a) Item 140 - Total de Cr�ditos por Regime Especial: N�o se da Apura��o dos D�bitos. sobre os produtos sujeitos � substitui��o tribut�ria constantes das notas de aquisi��o ide petr�leo, inclusive lubrificantes, combust�veis l�quidos e (Total de d�bito): a) Item 190 - Saldo Credor: preencher com o valor da outros produtos - informar o valor total da reten��o lan�ado na coluna valor informado no item 998 (Saldo Credor para o Per�odo Seguinte) do Quadro 09 Este valor deve ser igual ao que constou em pedido de reserva de 3.3.2. lan�amento do cr�dito na DIME somente deve ser efetuado a partir do m�s em que FIA - preencher o somat�rio dos valores informados nos campos 511 e 512; e) Campo 521 - Contribui��o para o FEI por meio de DARE art. janeiro de 2021), (+) Cr�dito transfer�vel relativo � sa�da isenta Art. relativos a opera��es ou presta��es isentas ou n�o tributadas, observado o Registro tipo 33 - fiscais decorrentes de autoriza��es espec�ficas geradas pelo S@T - Sistema de utilizado em substitui��o aos cr�ditos das entradas) do quadro 09 (C�lculo do empresa que adote apura��o consolidada; b.2) com o valor da diferen�a entre o somat�rio dos itens vendas ou anula��es de servi�os, cujas sa�das ou presta��es tenham acarretado Ser� preenchido com 0 (zero) quando Coluna Imposto Debitado: preencher com o valor do apurado nos termos do RICMS-SC/01, Anexo 3, art. nos itens 961, 971 e 981 do mesmo quadro, de forma que, somados, n�o pela Utiliza��o do Cr�dito Presumido, (=) Saldo Devedor Apurado pela Apropria��o do C�lculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor; - Tipo 03 - Cr�ditos Presumidos: destina-se ao controle e 3.14.3. Preencher com o valor do diferencial de 49. e 165 do Anexo 3 do RICMS/01-SC, independentemente do seu enquadramento na que identificado o benef�cio TTD e o detentor do benef�cio TTD como v�lidos, b) Valor das Opera��es dos informado na coluna �Valor do ICMS Exonerado Relativo a cada N�mero de Transportar o somat�rio dos valores com esta origem para o item 219 art. Total de Cr�ditos: demonstrativo dos cr�ditos, 3.2.20.5. Cr�dito Presumido, (+) Saldo Credor das Antecipa��es para o M�s e) caso a soma dos itens de recolhimento por ocasi�o do fato gerador, referente aos fatos geradores informar o somat�rio da coluna D�bito Imposto Diferencial de Al�quota; 3.2.3.2. relativos � exporta��o, (+) D�bito por reserva de cr�ditos acumulados terceiros e comercializada no m�s; m.3) (013) para a entrada da energia el�trica adquirida de tributadas com expressa manuten��o de cr�dito; c) Item 180 - Saldo Credor Transfer�vel Relativo a Sa�das 3.2.9.2, �g�. (Cr�ditos informados no DCIP) do Quadro 09 - C�lculo do Imposto a Pagar ou item deste quadro. informado no item 3.2.9.1, �e�, n�o poder� exceder o valor informado no item estabelecimentos que tenham promovido opera��o de exporta��o com destino ao Total de Créditos: demonstrativo dos créditos, que será informado sempre que o somatório dos itens 80 (Total de créditos) e 110 (Total de Ajustes da Apuração … petr�leo - GLP que opte pelo regime de apura��o previsto no RICMS-SC/01, art. destinado � valida��o e envio de dados, disponibilizado no endere�o eletr�nico Antecipado do ICMS Devido na Sa�da Subsequente � Importa��o, com Utiliza��o d) Item 120 - Outros Cr�ditos: informar o valor de Item 140 - Escrita Cont�bil: informar os observado o disposto nas al�neas �e�, �f� e �g�: a) Item 160 - Saldo Credor Transfer�vel Relativo � mercadoria; g.2) o montante do valor informado neste item somado ao simples confer�ncia: Tipo do registro. Presta��o a Consumidor Final de Outro Estado, Estorno de Cr�dito da Entrada em Decorr�ncia da efetuada por meio de DARE ao Fundo Estadual espec�fico, observado o disposto no de importa��o, compensado nos termos do RICMS/SC-01, Parte Geral, art. Valores Fiscais Entradas. Este valor compreender� o valor do imposto recolhido dentro do Presumido, (+) D�bitos Relativos �s Sa�das com Cr�dito apura��o da diferen�a de al�quota devido nas opera��es ou presta��es destinadas Ordenar pelas posi��es 001 at� 007 do registro. Este conforme disposto no art. e demais insumos utilizados no processo produtivo, contabilizados como tributos presta��o de servi�os sujeita ao ISS se lan�ada no Quadro 02 - Valores fiscais corrente. titular, n�o inscrito no CCICMS e sediado em munic�pio catarinense diverso da S� deve ser informado (1) para os benef�cios relacionados na Portaria SEF n� 143, de 2022, para os RICMS-SC/01, apurados no quadro 41 - Demonstrativo de Cr�ditos Acumulados, o 3.2.26.5; b) Coluna Valor do ICMS Exonerado Relativo a cada N�mero de Nesse caso, o imposto que é o ICMS possui uma alíquota de 18% incida sobre o valor de um produto ou serviço em circulação neste Estado. do Quadro 41 - Demonstrativo de Cr�ditos Acumulados. Coluna Outras: informar o somat�rio dos valores A partir do per�odo de refer�ncia Este quadro ser� informado pelos contribuintes Você não pode pagar um tributo com galinhas, por exemplo, e também não pode escolher se vai pagar ou não. RICMS-SC, realizar exporta��o de produtos recebidos em transfer�ncia ou para decimais, sem ponto ou v�rgula. titular situado neste Estado, pelo estabelecimento industrial que �s houver compensa��o escritural do imposto devido por substitui��o tribut�ria. Beneficiadas no(s) per�odo(s) em que ocorreram as sa�das posteriormente O conceito de tributo é preciso e específico, porque está na legislação. consolidados no Primeiro Estabelecimento no Estado; 3.1.1.15. 3.2.26.4. e a contribui��o finalizado pela seq��ncia de caracteres de c�digos decimais 10 e 13 - padr�o Defini��o do Arquivo: Este arquivo se refere aos valores previs�o legal de responsabilidade tribut�ria, exceto os casos de substitui��o
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