Ana, antes do casamento já possuía dois apartamentos em seu nome e Claudio tinha 3 casas. Deste modo, é possível fazer no cartório para ser mais rápido? Digamos que eu assine a petição como por exemplo dizendo que o valor da pensão será de R$ 500,00 e que desejo ficar com 50% do imóvel que possuímos, logo assinaria uma procuração para meu advogado. Como o próprio nome já sugere, o divórcio amigável é pautado na harmonia e concordância entre os cônjuges, que não possuem mais interesse em continuar a vida a dois e consegue trazer para as partes da relação um processo menos burocrático, mais rápido e menos oneroso. Quais os passos a fazer? , brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens,… Visual Law no Direito: O que é, Como Usar, Legalidade e Mais. Modelo de Divórcio Consensual Extrajudicial. Me foi muito útil. Gostei muito do modelo e queria que se pudesse enviar pra meu email…pois preciso apresentar um trabalho na faculdade e sobre divórcio consensual e por aqui não tenho como imprimir pra ler melhor. Protesta provar os Requerentes por todos meios e provas admitidas em direito, em especial juntada de documentos, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da Requerentes. Dá-se à causa o valor de R$ xx,xx (____) (normalmente eu coloco um salário mínimo), para fins de alçada. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO ______ DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE ____ DO ESTADO DE _____, (NOME COMPLETO DO DIVORCIANDO (A), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG n°…, inscrito no CPF n°…, residente e domiciliado à _____ (endereço completo do autor), e, (NOME COMPLETO DO DIVORCIANDO (A), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG n°…, inscrito no CPF n°…, residente e domiciliado à _____ (endereço completo do autor), ambos representados por seu advogado, (NOME COMPLETO DO ADVOGADO), inscrito na OAB n°… (número da OAB), endereço profissional _____ (endereço completo do escritório do advogado), onde recebe notificações e intimações, endereço eletrônico (e-mail do advogado), conforme procuração em anexo, vem perante Vossa Excelência, propor. Depois a outra parte que não concorda com o pedido realiza a sua contestação e por fim os autos são encaminhados ao juiz que fica a cargo de decidir se divorcia as partes ou não. O divórcio consensual, ou amigável, extrajudicial é aquele que pode ser realizado sem a necessidade de ingressar com uma ação judicial, nesses casos, os procedimentos são realizados perante a escritura de divórcio em um cartório. 2) Modelo de petição inicial de divórcio consensual direto com partilha de bens. A divorcianda voltará a usar seu nome de solteira, qual seja _____ (escreva o nome de solteira). Dê uma pesquisada. >>> Clique aqui para ser redirecionado para a página de download da ficha. ; e) expedição de ofícios para a Ciretran local, informando as alterações de cadastro e propriedade dos veículos acima relacionados. O que acontece na prática é que essa assinatura é transferida para a outorga judicial. Como o nome bem explicita, divórcio consensual, a principal exigência é o consenso entre as partes. Indica nomes envolvidos em casos que possam afetar sua imagem. Art. Ou seja, a cliente só tem contrato de compra e venda do imóvel. Preencha o formulário abaixo e recomende para seus amigos. O divórcio direto regulado pela Emenda Constitucional n. 66 /2010 é proposto por consentimento mútuo do casal, mediante petição modelada em consonância com os pressupostos previstos nos artigos 731 a 733 do Código de Processo Civil, devendo ser provado, por documento anexado com a petição inicial, a mera existência do casamento a ser dissolvido. obrigada. O casal não adquiriu patrimônio na constância do relacionamento, de modo que não há partilha de bens a ser feita. Divórcio Consensual Direto – Modelo de petição inicial, Modelo de Recibo de Honorários Advocatícios, Enunciados do CRPS Atualizados e Comentados para Advogados Previdenciaristas, Seguro-desemprego: 7 Pontos que o Previdenciarista Deve Dominar (e um Bônus), Guia para Dominar a Revisão de Retroação da DIB no INSS, Exclusão de ISS do PIS / COFINS no STF: Resumo para Advogados (com calculadora gratuita), O que significa DIB no INSS? Estou preparando uma ação de divórcio consensual. Inicialmente, requer a Vossa Excelência que sejam deferidos os benefícios da Assistência Judiciária, por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem comprometer o seu orçamento familiar. Ou seja, não existe mais o entendimento de que se uma das partes não quiser assinar os papeis do divórcio ele não ocorre. Temos uma filha menor , Queremos nos divorciar amigavelmente, não discutindo a guarda da menor que continuará provisoriamente comigo.Pode o advogado fazer isto no Brasil sem a nossa presença? Parabéns, ótima peça e totalmente objetiva. Olá Alessandra! Não deixe de ler as observações antes, são importantes. grata. o deferimento da concessão da gratuidade da justiça; a oitiva do representante do Ministério Público; a homologação do presente acordo na forma requerida, decretando-se a extinção do vínculo matrimonial do casal; a determinação da expedição dos mandados ao registro civil para as devidas averbações, nos termos da lei. (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); Os Requerentes se comprometem a colaborar mutuamente com o que for necessário ao cumprimento do presente acordo, cientes de que a homologação judicial constitui formalidade necessária à eficácia do presente termo de acordo, cuja decisão deverá ser averbada perante o ofício de registro civil competente. VI-          Seja alterados os nomes dos ex-cônjuges para de solteiro, ou seja, JOSY SANDER PIMENTA. VII-        A concessão dos benefícios da assistência judiciária  gratuita, tendo em vista que  requerente não possui recursos de arcar com as despesas o processo sem prejuízo próprio e de sua família nos termos da Lei 1060/50 (doc 04). SERIA POSSÍVEL ACRESCENTAR NOS MODELOS A DISTÃNCIA ENTRE CADA TÓPICO ? As custas são calculadas mediante o valor da causa, quanto maior o valor, maiores são as custas. Modelo de Agravo Interno atualizado com o NOVO CPC. Sr.ª Maria, recomendo que procure o advogado que acompanhou este processo. Nessa modalidade de divórcio o advogado da parte interessada na separação entra com um processo pedindo a destituição do casamento. O seu endereço de e-mail não será publicado. Caso você tenha alguma dúvida, compartilha com a gente aqui embaixo! Mas, calma, essa possibilidade não é dada a todas as pessoas. 01), Advogado lotado na Rua Esperança, nº 21, bairro Marajoara, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de. Fiquei fascinado em outra ocasião quando participei de uma palestra sua online na área de previdência o que me chamou bastante atenção para a matéria em si, mas pelo que estou vendo, a nobre colega tem em suas qualidades a de fazer seu trabalho com bastante sutileza e esta petição me será bastante útil neste momento tendo em vista está mo atual período do curso fazendo prática forense de família e já tenho algumas peças para fazer a prática (petição inicial) de alguns casos. Obrigada pelo feedback, isso me estimula a continuar escrevendo. Dr.ª Juliana, se o divórcio é consensual, o mesmo advogado pode representar ambos os cônjuges. E, se uma das partes vier a arrepender-se do acordo no futuro, ela não poderá a vir culpar o advogado. : Ana e Claudio se casaram. 226, § 6º, da Constituição Federal, o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio; a EC 66 /2010 suprimiu o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL . pagasse a prestação da casa pois se encontra Uma dúvida sobre o valor da causa, o valor de um salário mínimo seria para justiça gratuita? Deflagrado o desamor, a falta de confiança e respeito, não se justifica a continuidade da relação, podendo a separação ser decretada como ato benéfico aos próprios cônjuges”. Que bom que foi útil, fico feliz. Cobrança de Alugueis - Alienação Judicial de Bens Por fim, que seja julgado procedente o presente pedido, decretando o Divórcio Consensual do casal, nas condições expostas na presente exordial; 4. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto. 98, CPC; Desculpe. Muitos consideram esse um grande momento na vida do ser humano. Obrigada! A defensória pública é uma assistência jurídica oferecida de forma gratuita à população que se enquadra nos seguintes requisitos: Portanto, se você não tem de forma alguma condições de arcar com um advogado sem o prejuízo do seu sustento ou do sustento da sua família, procure a defensória pública do seu estado e já leve todos os documentos que descrevi abaixo. Precisando de um modelo de divórcio consensual extrajudicial? Se você acha que esta publicação não está de acordo com as regras abaixo, por favor informe-nos. Adorei o seu blog!Parabéns! Veja também o meu Modelo de Recibo de Honorários Advocatícios gratuito. 1 O divórcio consensual, ou amigável, extrajudicial é aquele que pode ser realizado sem a necessidade de ingressar com uma ação judicial, nesses casos, os procedimentos são realizados perante a escritura de divórcio em um cartório. Esses valores variam bastante, principalmente se forem feitos com partilha ou sem partilha. Assim, caso queira um modelo diverso, utilize a barra superior de pesquisa ou o menu abaixo, ao final deste Modelo de Ação de Divórcio Consensual - Novo CPC. Hello, precisava de ajuda … Que papel necessito que comprova meu estado civil neste caso divorciado… só necessito de uma declaração que diga que tou divorciado. Requer a juntada dos documentos necessários a instrução desta. No caso não irei pedir justiça gratuita, terei que colocar o valor total dos bens imóveis? Dr. Guilherme de Castro M. Pereira Portanto, é claramente possível dizer que não há divórcio sem separação, mas há separação sem divórcio. Na ocasião, adotaram o regime da comunhão parcial de bens (ou outro), conforme se verifica na certidão de casamento anexa. bom dia me divorciei a 6 meses Já leve o pacote completo, hehe! Oi, João! Existe para fazer o divórcio consensual com a partilha de bem imóvel que não tem escritura pública? Diante do exposto, requerem digne-se Vossa Excelência determinar: Protesta pela juntada de todos os documentos ora anexados à presente para a comprovação dos fatos ora alegados e por eventuais outros que Vossa Excelência entenda como necessários à homologação desta. 2. Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. Deve-se analisa as características de cada um e escolha o tipo que mais se adéque as necessidades do casal, e são eles: É considerado nos dias atuais como o regime regra. Entretanto a vida conjugal deixou de ser satisfatória para as partes e não obtendo êxito em outros meios possíveis para a manutenção da família, faz-se necessária a dissolução do vínculo conjugal. O divórcio é o modo instituído pela lei ao qual se põe fim ao casamento. • Certidão de casamento atualizada; (retirar no Cartório de Registro Civil em que foi realizado o casamento Assim, viemos respeitosamente . Nos meus casos, nunca teve. Claro que, ninguém é obrigado a continuar com ninguém, se o processo possuir todas as provas e exprimir a vontade da parte autora em não continuar mais na relação, o juiz claramente fará a decretação do divórcio. Ótimas informações! Δdocument.getElementById( "ak_js_1" ).setAttribute( "value", ( new Date() ).getTime() ); Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Att. Mas não trabalho mais com Direito de família…. Campos obrigatórios são marcados com *. Qual o valor do divórcio amigável? Ademais, acaso podes me tirar uma dúvida? Já o art. Ele pode decidir sozinho sem que eu assine algo? Dra., sobre colher a assinatura das partes nesses casos, pois a petição inicial é o próprio termo de acordo. Dar-se-á a separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges se forem casados por mais de um ano e o manifestarem perante o juiz, sendo por ele devidamente homologada a convenção. 2º. Hoje em dia existe até a possibilidade de você dividir os honorários no cartão de crédito ou boleto. No valor da causa, eu coloco o valor do bem? AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL I - DA BENESSE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Inicialmente, requer a Vossa Excelência que sejam deferidos os benefícios da Assistência Judiciária, por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem comprometer o seu orçamento familiar. Assim, diante da leitura do artigo supramencionado, conclui-se que é permitida a extinção do vínculo matrimonial pelo divórcio sem a necessidade de prévia separação judicial por mais de 1 ano ou de comprovação da separação de fato por mais de 2 anos, como era exigido anteriormente. • Relação dos bens móveis que pretendem partilhar; O casal possui o(s) seguinte(s) bem(ns): descrever os bens. Dá-se á presente demanda o valor de R$... (valor por exetenso). A homologação do divórcio ou da separação consensuais, observados os requisitos legais, poderá ser requerida em petição assinada por ambos os cônjuges, da qual constarão: I - as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns; IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. O casal adquiriu bens na constância do relacionamento, quais sejam: Saldo em conta bancária conjunta (detalhar) no valor R$…. Nome:                                                                                                                                   Nome: CPF:                                                                                                                                     CPF: [1] Art. Minha advogada fez peticao igual c assinaturas das partes com firma reconhecida e assinaturas de 2 testemunhas. Dra. Grata se puder me orientar..Floripa, sc. VII- DO DIREITO a) DIREITO AO DIVÓRCIO Consoante se depreende do art. O valor da causa será de 12 vezes o valor mensal dos alimentos, conforme o artigo 292, III CC. Para baixar ou copiar o documento, assine Modelo Inicial PRO. AO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CABIMENTO São sujeitos à sobrepartilha os bens I - sonegados II - da herança descobertos após a partilha III - litigiosos assim como os de . A sra. Os Requerentes pleiteiam o benefício da Justiça Gratuita, assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50, tendo em vista que não podem arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento, conforme a declaração de hipossuficiência anexa. Sim, se você não tiver pressa você pode fazer seu divórcio sem gastar com advogado realizando seu divórcio junto a defensoria pública do seu estado e pedindo justiça gratuita no seu processo, evitando pagas a maioria dos valores do processo, essa opção, porém só é valida para quem não tem como pagar. Quais os regimes de bens do casamento? Parabéns Dra. Petição Inicial - TJSP - Ação de Extinção de Condomínio com Alienação do Bem C.C. Petição inicial de divórcio com pedido liminar para retirada do nome de casada, para que passe a constar o nome de solteira. Outra possibilidade de isenção dos custos é a justiça gratuita dos processos judiciais. Meu casamento foi em realizado em 11/87, e a 10 anos, meu ex marido abriu uma empresa e junto colocou uma Amante para adm. E qdo descobri a mesma se encontra no vermelho. Se não houve o contrato de separacao assinado? Oi eu tenho uma dúvida. a) - Fica desde já ajustado entre os Requerentes que o Cônjuge v.9rão Nome Gerevini, continuará a residir na residência dos Requerentes, assumindo o mesmo, a partir da data da sentença que homologar o divórcio consensual do casal, os pagamentos relativos a todas às taxas, impostos e demais correlatas que vierem a recair sobre o imóvel, tais como IPTU, água, energia, etc., sendo exceção, somente quanto ao pagamento dos valores relativos ao imposto do IPTU do corrente exercício de . A minha dúvida é: posso ser patrona somente de uma das partes? Não sei se você conhece ou já ouviu falar na Defensória Pública. Posso usar esse contrato?? Preencha o formulário abaixo e recomende para seus amigos. Dá-se á presente demanda o valor de R$ XXX (valor por extenso). Aviso: Visualize um modelo grátis ao se cadastrar! 1. Ante todo o exposto, os requerentes pedem a PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, para extinguir definitivamente o vínculo conjugal mediante sentença que decrete o divórcio, em razão do caráter consensual da ação, mantendo-se todas as obrigações estabelecidas entre os divorciandos. XXXX, brasileiro, casado, profissão, portador da cédula de identidade-RG n. Aprenda como seus dados de comentários são processados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxx, conforme a documentação anexa, que permanece e permanecerá na propriedade desta. Se sim, mandaria para meu e-mail? De bens existe uma casa não escriturada (recibo de compra e venda), um carro no nome dele e a moto no meu nome. Sempre consulte um advogado para tirar suas dúvidas. Necessário que tal montante seja depositado ate 5° dia útil de cada mês, mediante conta corrente a ser aberta em nome do representante do menor para tal finalidade. Gostei demais deste modelo poderia enviar para o meu email. DO DIREITO O §6º do artigo 226 da Constituição Federal (CF) prevê que a dissolução do casamento pode se dar pelo divórcio, suprimindo o requisite de seperação judicial por mais de 01 (um) ano ou seperação de fato por mais de 2 (dois) anos. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de conversão de separação judicial em divórcio, motivo pelo qual, com fundamento no artigo 37 da Lei 6.515 /77, CONVERTO em divórcio a separação do casal. Projetado por Elegant Themes | Desenvolvido por WordPress, Obs. Desde já agradeço e a mesmo tempo parabenizo-a pela iniciativa da publicação do modelo, que, diga-se de passagem foi muito útil. AO EXCELENTÍSSIMO DOUTO JUÍZO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE __________________/____. Mesmo assim, acabei usando um modelo seu. •RG e CPF dos interessados; Após a separação é que existe o divórcio, com todos os aspectos que já relatamos no texto acima. Obrigada. A mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja: NOME. 02. E busque sempre um profissional qualificado. 731 . Se você acha que esta publicação não está de acordo com as regras abaixo, por favor informe-nos. 1580, § 2º deste mesmo diploma legislativo (Lei 10.406 /2002). Foi feito uma petição de divorcio consensual (sem problemas),o Juiz pode assinar o divorcio sem ter audiência ? Nós podemos te ajudar! Após a instrução, o decorrer da audiência, ouvida as partes, o juiz decreta o divórcio de ante mão e deixa o processo seguir apenas com o outro pedido de guarda dos filhos. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo Na ocasião, adotaram o regime da comunhão parcial de bens (ou outro), conforme se verifica na certidão de casamento anexa. O §6º do artigo 226 da Constituição Federal (CF) prevê que a dissolução do casamento pode se dar pelo divórcio, suprimindo o requisite de seperação judicial por mais de 01 (um) ano ou seperação de fato por mais de 2 (dois) anos. É aquela história “o que é meu é meu, e o que é seu é seu”. Faço uma petição em conjunto com a patrona da outra parte (esposa)??? gostei muito desta matéria, qual a diferença entre fazer o divórcio em cartório e em vara de família? 01. O custo do processo de divórcio é de 280 €. O valor deverá ser depositado na conta _____. Você também pode ver mais modelos de petições. Para Amanda Teixeira, administradora de 36 anos, mãe do Bernardo, de cinco anos, a resposta veio junto com um acordo amigável com seu ex-companheiro: "Partiu de mim o pedido de divórcio depois de um relacionamento de 12 anos, mas somos parceiros e optamos por dividir todas as despesas do Bernardo, além de um valor mensal para despesas recorrentes, como com remédios, etc." Ao divorciando(a) _____ (Nome do divorciando) caberá a fração de…/totalidade do bem (detalhar qual bem), no valor de R$…; Ao divorciando(a) ______ (Nome do divorciando) caberá a fração de…/totalidade do bem (detalhar qual bem), no valor de R$…; As partes renunciam o direito de prestação alimentícia entre si, uma vez que têm possibilidade de proverem o próprio sustento. 731 . As normas desta Seção aplicam-se, no que couber, aos procedimentos regulados nas seções seguintes. Gostei muito do texto sobre Divórcio e Separação, publicado no Jusbrasil. Todos os direitos reservados - Florianópolis/SC - contato@investidura.com.br, Xxxxxxx, n° xxx, bairro Xxxxxxx, Cidade (UF), CEP xxxxxxxxx, Os Requerentes foram casados, sob o regime de, Durante esse período, os Requerentes não adquiriram bens, possuindo apenas o imóvel em que viviam conjuntamente, no endereço Rua, investidura.com.br/modelos/peticoes/peticao-inicial/335919-modelo-de-peticao-inicial-divorcio-consensual-e-homologacao-de-acordo-com-o-novo-cpc. Isso mesmo, já imaginou não pagar advogado?
Propriedades Químicas Da água, Contracheque Prefeitura,