consulta consolidada de pessoa jurídica do tcu

5 [40 0 R] /Footnote /Note emissão. A Aspose.Words for Java 20.11.0 /OutputConditionIdentifier (sRGB) A responsabilidade pela veracidad^o resultado da consulta é do Órgão gestor de cada cadastro consultado. >> 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R /Title >> CEP: 88040-400, Saldo de itens constantes em atas vigentes, Instruções para adesões – Requerentes da UFSC, Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais (Receita Federal), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST), Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU, Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (TCU), Última atualização do site foi em 15 de dezembro 2022 - 18:02:03. >> /Contents 23 0 R >> /Chartsheet /Part /Font << endobj /Info (sRGB IEC61966-2.1) << Certidões APF - Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica (A consulta agrupada das certidões do TCU, CEIS e CNJ para pessoa jurídica (CNPJ) pode ser feita nesse link. /Im1 18 0 R /GS2 17 0 R >> 3 0 obj /Lang (en-US) /FAAABD 15 0 R /StructParents 5 da licitação e a necessidade de contraditório e ampla defesa, A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus, Alterações contratuais durante a pandemia covid-19: aspectos da aplicação do art. /N 3 /Type /OutputIntent �ꇆ��n��Q�t�}MA�0�al��S�x ��k�&�^��>�0|>_�'��,�G! /P 3 0 R Além disso, a jurisprudência do TCU e o enunciado de sua Súmula nº 274 revelam a natureza facultativa do cadastramento: “O gestor público deve facultar aos licitantes a possibilidade de sua habilitação no certame ser aferida por meio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). H��yTSw�oɞ��c [��5la�QIBH�ADED��2�mtFOE�.�c��}��0��8�׎�8G�Ng��9�w��߽�� '��0 �֠�J��b� 36 0 R 35 0 R 35 0 R 35 0 R 37 0 R 38 0 R 38 0 R 38 0 R 38 0 R 38 0 R /MediaBox [0 0 595.29998779 841.90002441] Além disso, a jurisprudência do TCU e o enunciado de sua Súmula nº 274 revelam a natureza facultativa do cadastramento: “O gestor público deve facultar aos licitantes a possibilidade de sua habilitação no certame ser aferida por meio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). /Font << A informação relativa à razão social da Pessoa Jurídica é extraída do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, mantido pela Receita Federal do Brasil. /StructParents 5 >> ESTE SERVIÇO É GRATUITO. /Marked true 9 0 obj A responsabilidade pela veracidade do resultado da consulta é do Órgão gestor de cada cadastro consultado. Código de controle da certidão: 9ZNH130520170826. informação relativa à razão social da Pessoa Jurídica é extraída do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, mantido pela Receita Federal do Brasil. Rua Djalma de Freitas, s/nº, Princesinha do Oeste Pau dos Ferros - RN CEP: 59900-000 Atendimento: . 41 do Código Civil de 2002, o qual dispõe: Art. >> 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R] stream Detalhamento das Sanções Vigentes - Cadastro de Empresas Inidôneas e... http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis?paginacaoSimples=t... O presente artigo apresenta os principais conceitos da improbidade administrativa sobre o enriquecimento ilícito nos casos de inelegibilidade e a efetividade dos, Após clicar na opção Nível IV – Regularidade Fiscal Estadual/Municipal, o sistema exibirá a tela com campo para preenchimento com o número do CNPJ do Fornecedor e deverá clicar no, Clicando em alterar informações na tela anterior, o usuário poderá alterar os dados da pena aplicada ao requerido. Seguro de participação em Licitação- Garantia da proposta- Momento da apresentação e legalidade. /Contents [12 0 R 13 0 R] /OutputIntents [5 0 R] Entre as informações buscadas, é possível identificar dois grupos voltados: 1) aos dados relativos à habilitação de potenciais licitantes e a seu respectivo histórico de desempenho contratual e; 2) ao registro de sanções relacionadas ao impedimento de participação de empresas em licitações. 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R /Length 3224 A veracidade das informações aqui prestadas podem ser confirmadas no sítio Cumpre ressalvar que, ainda de acordo com a jurisprudência do TCU, não há ilegalidade no estabelecimento da exigência de cadastramento (nível 1) no Sicaf para participação em certames eletrônicos. /ModDate (D:20190603143424-03'00') Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Cidadão, Esta página tem como objetivo permitir a emissão do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica pela Internet em consonância com a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. >> /Type /OutputIntent endobj 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 35 0 R 35 0 R 35 0 R 35 0 R 36 0 R 35 0 R 35 0 R 35 0 R 37 0 R 38 0 R Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral (Receita Federal) Vire o card. Lista consultas disponíveis GET https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/api/rest/publico/tipos-certidoes Response Class (Status 200) >> Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica Este relatório tem por objetivo apresentar os resultados consolidados de consultas eletrônicas realizadas diretamente nos bancos de dados dos respectivos cadastros. endobj A aplicação analógica da Nova Lei de Licitações e Contratos para as licitações regidas pela Lei das Estatais, Revogação, Anulação, Cancelamento(?) /OutputIntents [5 0 R] >> Microsoft® Word 20132019-06-03T14:34:24-03:002019-06-03T14:34:24-03:00 /S /GTS_PDFA1 /Font << /Lang (en-US) informação relativa à razão social da Pessoa Jurídica 6 extraída do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, mantido pela Receita Federal do Brasil. << >> /Lang (en-US) Pesquise e consulte Jurisprudência no Jusbrasil. 35 0 R 35 0 R 35 0 R 35 0 R 35 0 R 35 0 R 35 0 R 35 0 R 35 0 R 35 0 R Consulta Processual Portal e-Contas Paraná Pesquisa Pessoas jurídicas Para selecionar o Órgão Público ou a Pessoa Jurídica de Direito Privado entre com os dados em um ou mais campos. Há até 30 dias: <> /F1 15 0 R 6 0 obj ] endobj >> /Endnote /Note >> Relação de inidôneos. Atos de pessoal (e-Pessoal) Atualização de débito ; Certidões ; Conferência de assinatura ; Emissão de GRU ; Lista de unidades jurisdicionadas; Prestação de contas (e-Contas) Vista e cópia de processos (e-TCU) Inabilitados para função pública ; Licitantes inidôneos ; Responsáveis com contas julgadas irregulares 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R A responsabilidade pela veracidade do resultado da consulta é do Órgão gestor de cada cadastro consultado. /Tabs /S 7 0 obj << /S /GTS_PDFA1 /StructParents 5 /Info (Creator: HP Manufacturer:IEC Model:sRGB) %�� 38 0 R 38 0 R 38 0 R 38 0 R 38 0 R 38 0 R 38 0 R 38 0 R 38 0 R 38 0 R <>/BS<>/F 4/Rect[ 384.339 398.576 414.333 412.375]/StructParent 1/Subtype/Link/Type/Annot>> 7 0 obj TCU: Inidôneos - Licitantes Inidôneos: CNJ: CNIA - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade: Portal da Transparência: CEIS - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas: Portal da Transparência: CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas 14 0 obj << 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R >> 4 0 obj Todos aqueles que atuam em procedimentos de contratação pública, do lado público ou privado, sabem da necessidade de verificar a situação dos licitantes junto a diversos cadastros, geridos por diferentes órgãos da Administração Pública. 2y�.-;!��K�Z� ��^�i�"L��0��-�� @8(��r�;q��7�L��y��&�Q��q�4�j��|�9�� 6 0 obj >> Obs: A consulta consolidada de pessoa jurídica visa atender aos princípios de simplificação e Anexo CERTIDÃO CONSOLIDADA TCU (0610244) SEI 0009021-32.2019.6.02.8000 / pg. Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substuição das co nsultas das alíneas "b", "c" e "d" acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (hps://cerdoesapf.apps.tcu. 11 0 obj << stream Digite o número de CNPJ da empresa e clique em "Consultar". /Im1 17 0 R /S /Part >> >> /MediaBox [0 0 595.29998779 841.90002441] /Footnote /Note >> Consulta realizada em: 14/06/2019 16:01:09 Informações da Pessoa Jurídica: Razão Social: TOPTUR.COM LTDA CNPJ: 23.776.323/0001-77 Resultados da Consulta Eletrônica: Órgão Gestor: TCU Data de Expedição: 02/09/2004, Endereço: AVENIDA ESCOLA POLITECNICA, 942 - TORRE A1 APTO 91 - RIO, CPF: 048.603.943-99 Nome: IURY SOARES CABRAL, Carteira de Identidade: 23805138-9 Órgão Expedidor: SSP/SP /Length 669 << >> /Nums [0 [24 0 R 24 0 R 24 0 R 25 0 R 25 0 R 25 0 R 25 0 R 25 0 R 25 0 R 25 0 R /Pages 2 0 R Data de Expedição: 08/12/2009 Data de Nascimento: 09/06/1969 /Lang (pt-BR) /OutputConditionIdentifier (Custom) Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique AQUI. 5EBC.54F3.68F4.2819 no seguinte endereço: https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/autenticar_certidao.php. Pessoas Jurídicas. %PDF-1.4 /DestOutputProfile 11 0 R SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO Data/Hora de Inclusão 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R A Fone: 3721-4258 %PDF-1.7 >> /DestOutputProfile 11 0 R %PDF-1.4 x��ZMo�F�+st��].��e5��Ȋ��Ȩ,$R!i��(�C�9%�wf)�$%Z�"�)`'��7��_��7Or�g� )9��Ǧ��C8��_��g�%9��qM�`��_\pg�1��g��b��u#l��nuHw�W�d��n :�C?�6��U�+�q�.ڔ��̝7Nt�8�z��'� ��ԡ�J&Q� A�0� �W� ��;��R�=��(�s�ޗ`w�?�,I!��5̣��, �1#g�!�5�f81��:��I��ƚ�A8 slI��w��PO"��w.� JÜ��1��襎G�750 ��,�D��hn�&�mӇh�ed��Z�pBf�:L��CCp�#Wőc��[��7��#L`f9�(N%@f[��3�� q��`��T�(~��S�.�`LtN�t��OH�l˒QD6&�n��c�9�'�6/��u�>! emissão. 35 0 R 35 0 R 35 0 R 35 0 R 35 0 R 35 0 R 35 0 R 35 0 R 35 0 R 35 0 R /GS1 16 0 R /P 3 0 R A responsabilidade pela veracidade do resultado da consulta é do Orgão gestor de cada cadastro consultado. >> Formulário de consulta de dados Refine a busca. /Type /StructElem /Type /Page 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R endobj /FAAAAJ 14 0 R <>/BS<>/F 4/Rect[ 384.339 213.189 414.333 226.988]/StructParent 3/Subtype/Link/Type/Annot>> x�+�222Q0 BsCCK ej��˥�k�� u�� <>stream /K [10 0 R] Ser referência no mercado nacional em gestão e assessoria em licitações. 25 0 R 25 0 R 25 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R Certifico que nesta data (13/05/2020 às 17:06) NÃO CONSTA no Cadastro /K [10 0 R] endobj 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R >> << /Kids [7 0 R 8 0 R] /ParentTree 9 0 R 1 0 obj Filiação Materna: ROSA MARIA SAUD MARQUES, Endereço: RUA VISCONDE DE TAUNAY, 627 - APTO 71B - VILA CRUZEIRO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e 1. racionalização de serviços públicos digitais. /GS2 17 0 R endobj 1 << N'��)�].�u�J�r� <>/BS<>/F 4/Rect[ 384.339 127.395 414.333 141.194]/StructParent 4/Subtype/Link/Type/Annot>> /Annotation /Sect 10 0 obj Não são cobradas e nem devidas custas para a emissão das certidões. endobj /Type /Outlines �ꇆ��n��Q�t�}MA�0�al��S�x ��k�&�^��>�0|>_�'��,�G! << /Contents [22 0 R 23 0 R] /Contents 23 0 R endobj /Chart /Sect endobj /Workbook /Document Órgão Gestor: CNJ, Cadastro: CNIA - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade, Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique AQUI. /DestOutputProfile 14 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R 33 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 27 0 R 27 0 R 27 0 R 27 0 R 27 0 R stream 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R /Endnote /Note endobj Consulta realizada em: 04/07/2022 12:05:33 Informações da Pessoa Jurídica: CNPJ: 46.368.367/0001-63 1 30 0 R 2 33 0 R 3 36 0 R 4 39 0 R /Font << https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=INIDONEO:VERIFICA, Código de controle da certidão: CFFQ130520170732, Nome completo: ROBERTO AFONSO VALERIO NETO Será necessária a identificação do solicitante para solicitação de qualquer certidão. d ) Sistema de Inabilitados e Inidôneos mando pelo Tribunal de Contas da União - TCU; 4 .4 .1 . 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R >> << endstream Fundamento legal: Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, Decreto nº 8.638 de 15, de janeiro de 2016. Com o objetivo de atender aos princípios de simplificação e racionalização de serviços públicos digitais, presentes nas leis nº 12.965/14 e 13.460/18; e no Decreto nº 8.638/2016, o Tribunal de Contas da União passou a disponibilizar ferramenta que permite a consulta consolidada de pessoas jurídicas que reúne, em um só lugar – e em relatório único – , os resultados das seguintes certidões: A plataforma para a consulta consolidada das referidas certidões encontra-se disponível no endereço: https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/, Publicado decreto que atualiza os valores das modalidades licitatórias, Microempreendedor Individual nas contratações públicas – algumas peculiaridades, TCE autoriza licitação de R$ 47 milhões para serviços de tapa-buraco, Governo federal padroniza contratações de serviços terceirizados, As 27 inovações previstas na redação do novo decreto do pregão eletrônico, TCU lança ferramenta para consulta consolidada de certidões, Marquinhos Trad, Prefeito de Campo Grande-MS realiza licitação para manutenção da iluminação publica, TCE abre licitação e prevê até R$ 22 milhões para contratar apoio técnico, PF cumpre 13 mandados de prisão contra grupo que fraudava licitações do transporte escolar na Bahia. 10 0 obj << 38 0 R 38 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R >> Informações da Pessoa Jurídica: Razão Social: SARAIVA EDUCACAO S.A. Código Credor /F2 16 0 R /Length 2574 ?��j��s��(��Chv=��8NuM�[�@ɮ�,��8�� 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R A Entretanto, optando-se por participar de um lote, deve o fornecedor enviar proposta para todos os itens que o compõem. >> 1 ��/��1�j|�4��!I\ϴڶ�:�EH��%|��I��RZL��Tm�rW�PUم�-a3�ԃVn�wH�i�ֈ8��(t��]��B��@6��v)T�"ݼ+Y(��*LW1�ڶ%Y8;�E!�/��7]�a��.׵z��:��&�/��F��. /Marked true /ParentTreeNextKey 6 /Info (sRGB IEC61966-2.1) Data de Expedição: 25/03/1994 Data de Nascimento: 02/03/1976 %PDF-1.4 Universidade Federal de Santa Catarina /Tabs /S /MediaBox [0 0 595.5 842.25] /Subtype /XML 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R << 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 27 0 R 27 0 R 27 0 R 27 0 R 27 0 R 45 0 R 46 0 R 47 0 R 48 0 R 49 0 R 50 0 R] . /Type /Metadata 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R Verificar certidão emitida. (Acórdão nº 7.295/2013 – Segunda Câmara.). /Type /OutputIntent endobj endobj 37 0 R 45 0 R 40 0 R] /Type /Catalog /Resources << 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R /Font << 8 0 obj 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R /FAAABD 15 0 R /MarkInfo << >> /Length 2574 13/05/2020 16:42: Consultas Pessoa Jurídica. 2y�.-;!��K�Z� ��^�i�"L��0��-�� @8(��r�;q��7�L��y��&�Q��q�4�j��|�9�� endstream /Tabs /S TRiBÜÜAL DE COGITAS DA Oi^iÃO Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica Este relatório tem por^bjetivo apresentar os resultados consolidados de consultas eletrônicas realizadas diretam^te nos bancos de dados dós respectivos cadastros. Entrega de certidão: A certidão será encaminhada, exclusivamente de forma eletrônica, ao e-mail informado nos campos de preenchimento obrigatório da tela de solicitação. /MarkInfo << /ExtGState << 35 0 R 35 0 R 35 0 R 35 0 R 35 0 R 35 0 R 35 0 R 35 0 R 35 0 R 35 0 R /Subtype /XML /Type /Pages /Length 669 /ParentTree 11 0 R << >> 3 0 obj A informação relativa à razão social da Pessoa Jurídica é extraída do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, mantido pela Receita Federal do Brasil. >> /N 3 TCU lança ferramenta para consulta consolidada de certidões, Publicada IN que regulamenta as licitações pelo critério menor preço e maior desconto pela Lei 14.133/21, Enquadramento sindical e a correta indicação do instrumento coletivo em licitações públicas, Fluxograma com o mapeamento completo do Pregão Eletrônico no Compras.gov. Você está aqui: Início » Busca pessoa jurídica. << A responsabilidade pela veracidade do resultado da consulta é do Órgão gestor de cada cadastro consultado. /Count 2 application/pdf /Type /Catalog 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R endobj /XObject << /MarkInfo << Pró-Reitoria de Administração 27 0 R 27 0 R 27 0 R 27 0 R 27 0 R 27 0 R 27 0 R 27 0 R 27 0 R 27 0 R �x��- ��[�� 0��}��y)7ta��>j��T�7��@��tܛ�`q�2��ʀ��&��6�Z�L�Ą?�_��yxg)˔z��çL�U��*�u�Sk�Se�O4?׸�c��.� � �� R� ߁��-��2�5�� S�>ӣV��d�`r��n~��Y�&�+`��;�A4�� A9� =�-�t��l�`;��~p�� Gp| ��[`L��`� "A�YA�+��Cb(��R�,� *�T�2B-� 5 0 obj Não constam da relação consultada para emissão desta certidão os responsáveis ainda não 9 0 obj de interposição de recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial. /Type /Page /GS1 16 0 R �ꇆ��n��Q�t�}MA�0�al��S�x ��k�&�^��>�0|>_�'��,�G! A responsabilidade pela veracidade do resultado da consulta é do Órgão gestor de cada cadastro consultado. 1 0 obj endstream Desenvolvido por Dawison Barcelos | Todos os direitos reservados. /Annots [19 0 R 20 0 R 21 0 R 22 0 R] <>/Font<>/XObject<>>>/StructParents 0/Tabs/S/Type/Page>> /Kids [7 0 R 8 0 R] /StructParents 0 << /Resources << x�+�222Q0 BsCCK ej��˥�k�� u�� 38 0 R 38 0 R 38 0 R 38 0 R 38 0 R 38 0 R 38 0 R 38 0 R 38 0 R 38 0 R ��w�G� xR^��[�oƜch�g�`>b��$��*~� �:��E��b��~��,m,�-��ݖ,�Y��¬�*�6X�[ݱF�=�3�뭷Y��~dó ��t��i�z�f�6�~`{�v��.�Ng��#{�}�}��j��c1X6��fm��;'_9 �r�:�8�q�:��˜�O:ϸ8��u��Jq��nv=��M��m��R 4 � Certidão emitida às 17:08:26 do dia 13/05/2020, com validade de trinta dias a contar da %�� << Conferir Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral com Código de Autenticidade. >> Consulta realizada em: 01/02/2021 15:08:44 Informações da Pessoa Jurídica: Razão Social: ANJOS NOBRE COMERCIO DE GAS LTDA CNPJ: 10.329.783/0001-05 Resultados da Consulta Eletrônica: CNPJ: 50.268.838/0001-39, Cadastro: Licitantes Inidôneos /Footer /Sect ] /Resources << endobj A responsabilidade pela veracidade do resultado da consulta é do Órgão gestor de cada cadastro consultado. >> >> 11 0 obj endobj /Nums [0 [24 0 R 25 0 R 26 0 R 27 0 R 28 0 R 29 0 R 30 0 R 29 0 R 29 0 R 31 0 R endobj 4.4.7. /Filter /FlateDecode 10 0 obj endobj 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R endobj >> informação relativa à razão social da Pessoa Jurídica é extraída do Cadastro Nacional da "F$H:R��!z��F�Qd?r9�\A&�G��rQ��h��E��]�a�4z�Bg��E#H �*B=��0H�I��p�p�0MxJ$�D1��D, V��ĭ��KĻ�Y�dE�"E��I2��E�B�G��t�4MzN��r!YK� ��?%_&�#��(��0J:EAi��Q�(�()ӔWT6U@��P+��!�~��m��D�e�Դ�!��h�Ӧh/��']B/��ҏӿ�?a0n�hF!��X��8��܌k�c&5S��6�l��Ia�2c�K�M�A�!�E�#��ƒ�d�V��(�k��e��l ��}�}�C�q�9 >> /FAAAAJ 14 0 R endobj >> 24, VIII, da Lei de Licitações e Contratos impõe que o contratante seja uma pessoa jurídica de direito público interno. >> /S /Document 5 0 obj Esta consulta permite buscar, de forma consolidada, as informações dos bancos de dados usados no Portal da Transparência a respeito de Pessoas Físicas. >> endobj /Lang (en-US) /Type /StructTreeRoot << quanto ao CPF nº 210.436.968-14. A endobj Quanto ao primeiro grupo, o cadastramento representa procedimento auxiliar conhecido e amplamente utilizado nos certames licitatórios, previsto na disciplina tradicional da Lei nº 8.666/1993 e no RDC (Lei nº 12.462/2011); bem como na Lei nº 13.303/2016, que disciplina o regime licitatório e contratual das empresas estatais. /Type /StructElem 5 [40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R TCU lança ferramenta para consulta consolidada de certidões Todos aqueles que atuam em procedimentos de contratação pública, do lado público ou privado, sabem da necessidade de verificar a situação dos licitantes junto a diversos cadastros, geridos por diferentes órgãos da Administração Pública. /Footnote /Note %�� /Resources << endstream <> 10 0 obj /Producer << >> /P 3 0 R Órgão Gestor: CNJ /Type /Metadata << /Im1 18 0 R Data de Expedição: 06/08/1993, Endereço: RUA INHAMBU, 66 - 101 - VILA UBERABINHA, Carteira de Identidade: 245011973 Órgão Expedidor: ssp, Data de Expedição: 05/09/2003 Data de Nascimento: 09/06/1983 Aspose.Words for Java 20.11.0 /XObject << /N 3 /Nums [0 [24 0 R 24 0 R 24 0 R 25 0 R 25 0 R 25 0 R 25 0 R 25 0 R 25 0 R 25 0 R “É vedada a exigência de prévia inscrição no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF para efeito de habilitação em licitação” (Súmula/TCU nº 274). /StructParents 0 Fale conosco. /Length 2574 >> /ExtGState << /Annots [19 0 R 20 0 R 21 0 R 22 0 R] /Kids [7 0 R 8 0 R] �x��- ��[�� 0��}��y)7ta��>j��T�7��@��tܛ�`q�2��ʀ��&��6�Z�L�Ą?�_��yxg)˔z��çL�U��*�u�Sk�Se�O4?׸�c��.� � �� R� ߁��-��2�5�� S�>ӣV��d�`r��n~��Y�&�+`��;�A4�� A9� =�-�t��l�`;��~p�� Gp| ��[`L��`� "A�YA�+��Cb(��R�,� *�T�2B-� A responsabilidade pela veracidade do resultado da consulta é do Órgão gestor de cada cadastro . /Outlines 4 0 R /Parent 4 0 R /Metadata 4 0 R /Resources << >> endobj >> �x��- ��[�� 0��}��y)7ta��>j��T�7��@��tܛ�`q�2��ʀ��&��6�Z�L�Ą?�_��yxg)˔z��çL�U��*�u�Sk�Se�O4?׸�c��.� � �� R� ߁��-��2�5�� S�>ӣV��d�`r��n~��Y�&�+`��;�A4�� A9� =�-�t��l�`;��~p�� Gp| ��[`L��`� "A�YA�+��Cb(��R�,� *�T�2B-� << >> /Parent 2 0 R Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica Este relatório tem por objetivo apresentar os resultados consolidados de consultas eletrônicas realizadas diretamente nos bancos de dados dos respectivos cadastros. /ExtGState << << �V��)g�B�0�i�W��8#�8wթ��8_�٥ʨQ��Q�j@�&�A)/��g�>'K�� t�;\�� ӥ$պF�ZUn��(4T�%)뫔�0C&��Z��i��8��bx��E��B�;��P��ӓ̹�A�om?�W= << Resolução 156 do CNJ) CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EX . Estabelece-se internamente como dever funcional inserido na relação jurídica que liga o agente público à Administração Pública (sendo esta titular do direito) e, II – Apresentar documentos, informações e outros materiais relevantes e suplementares descobertos após a celebração deste Acordo, inclusive os que sejam descobertos por meio de, 1º que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos, Caso seja assinalada a condenação à suspensão dos direitos políticos, o sistema abre a opção de período da condenação, que sempre se inicia com a data do, Certifico que nesta data (23/10/2020 às 17:57) NÃO CONSTA no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade registros de condenação com, Todo cilindro para armazenamento de gás natural veicular (GNV) como combustível utilizado a bordo de veículos rodoviários automotores deve conter, entre suas marcações. >> 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R >> /Filter /FlateDecode Há mais de 30 dias: << 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R 32 0 R 2 0 obj Pessoas Físicas. 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R 40 0 R CPF/CNPJ: 127.225.868-86. >> Fundamento legal: Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, Decreto nº 8.638 de 15, de janeiro de 2016. /ParentTreeNextKey 6 22/03/2022 - Primeiro turno da consulta para a Reitoria ocorre nesta terça das 8h às 21h; saiba como votar. PREÇO ESTIMADO LOCAL DE EXECUÇÃO PRAZO DE EXECUÇÃO 1 2 3 Havendo mais de item ou lote faculta-se ao fornecedor a participação em quantos forem de seu interesse. 46 da Lei nº 8.443/92 (Lei Orgânica do TCU). Serviços e Consultas. Consulta realizada em: 13/04/2021 14:35:24 Informações da Pessoa Jurídica: Razão Social: SENCINET BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA CNPJ: 33.179.565/0001-37 Resultados da Consulta . /K [24 0 R 25 0 R 26 0 R 41 0 R 28 0 R 42 0 R 31 0 R 43 0 R 34 0 R 44 0 R Do outro lado, a novidade se dá quanto à consulta necessária junto aos bancos de dados que registram sanções relacionadas ao impedimento de participação de empresas em licitações. /Resources << /Metadata 4 0 R /Endnote /Note /MediaBox [0 0 595.29998779 841.90002441] 38 0 R 39 0 R 38 0 R 38 0 R 40 0 R] Assim, os membros do MP junto ao TCU participam de todas as sessões de julgamento, podem pedir vista de processos, elaborar pareceres sobre qualquer assunto sujeito ao TCU e devem ser obrigatoriamente ouvidos nos processos de tomada ou prestação de contas e nos referentes a atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias, reformas e pensões. 2 0 obj /Contents [12 0 R 13 0 R] endobj Pesquise e consulte Jurisprudência no Jusbrasil. 1 0 obj 7 0 obj Vire o card. /Footnote /Note /Info (sRGB IEC61966-2.1) Microsoft® Word 2013 endobj /Subtype /XML endobj ^hs��N� Sy. endobj /Parent 2 0 R >> /Contents 23 0 R %�� /Contents [12 0 R 13 0 R] Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e endobj Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica Este relatório tem por objetivo apresentar os resultados consolidados de consultas eletrônicas realizadas diretamente nos bancos de dados dos respectivos cadastros. Obs: A consulta consolidada de pessoa jurídica visa atender aos princípios de simplificação e racionalização de serviços públicos digitais. 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 26 0 R 27 0 R 27 0 R 27 0 R 27 0 R 27 0 R 27 0 R 27 0 R 27 0 R 27 0 R 27 0 R 4 0 obj /Type /Catalog Quanto tempo leva? A obrigatoriedade seria “inerente ao pregão eletrônico realizado por meio do Portal de Compras do Governo Federal”, havendo, inclusive, “previsão legal que a autoriza, consubstanciada no art. ] /Type /Page 0 /MediaBox [0 0 595.29998779 841.90002441] /Type /Pages pela veracidade do resultado da consulta é do Órgão gestor de cada cadastro consultado.
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