Agradeço pelo seu interesse. Dois ou três anos depois, fiz uma declaração do ano referente ao recebimento desses aluguéis, e o sistema gerou um DARF para eu recolher o imposto devido. Se a soma dos bens mantidos no exterior (tanto dinheiro em espécie quanto depósito em conta corrente somados a outros eventuais bens que o contribuinte … Campos obrigatórios são marcados com *. primeramente obrigada por compartilhar seu conhecimento seu artigo está excelente! Assim, pelo que entendi, vale o valor mais alto, correto? A lei, porém, desconfia do inquilino, criando a figura do procurador do locador como alternativa. Não se trata de uma declaração de imposto de renda. Boa tarde Vinicius, Você deve informar o nome do locador, jamais o da imobiliária intermediadora do contrato. Você representa quem paga o aluguel, retendo 15% de imposto? Com relação ao passado, o inquilino pessoa jurídica poderia retificar a Dirf que entregou e corrigir os recolhimentos, mas é muito difícil convencer a empresa a fazer isso. Olá, Victor! Se precisar de apoio, é só entrar em contato com a equipe pelo WhatsApp ou pelo e-mail! Obrigado por criar essa fonte de troca de informações tao esclarecedora. O locador do imóvel é quem deve imposto de renda sobre o aluguel, e o status do locador como residente fiscal no Brasil ou não é que determina como o imposto deve ser calculado e recolhido para a Receita Federal. Por isso, ele é somente um intermediário. Tenho um apartamento financiado que foi alugado (os valores não atingem o teto) onde os custos do aluguel uso pra pagar os custos de financiamento e as taxas de condomínio e demais gastos e gostaria de saber como proceder para estar de acordo com as regras. Deve ser entregue pelo procurador até o final do mês de fevereiro do ano seguinte ao recebimento dos aluguéis. É possível juridicamente que um dos membros de um casal seja residente fiscal no Brasil e o outro não. Então somente o procurador precisaria apresentar a Dirf. O dinheiro seu que ele recebe não é renda dele, mas sua. Ademais, a lei foi feita nos anos 1940, quando o que você faz (preparar e pagar uma guia DARF pelo Internet Banking, em tempo real) não seria sequer possível imaginar. Como declarar pagamento de aluguel no Imposto de Renda - E agora, Raquel? O locatário (PJ) faz a retenção dos 15% IRRF e deposita o valor líquido em minha conta CDE no Brasil. Agradeço pelo seu interesse. Na última sexta-feira, criamos um primeiro canal para contribuir com uma Reforma Tributária do IR, e o resultado foi muito positivo. Meu pai que está no Brasil tem uma procuração. Hoje, esse mesmo imóvel continua locado para outro inquilino e fiquei sabendo da necessidade do recolhimento do imposto de Renda, independente do valor, através deste canal, pois sou considerado não residente. Agora quem precisaria declarar a DIRF eu ou o procurador? As firmas ou sociedades nacionais e as filiais, as sucursais ou as agências, no País, de firmas ou de sociedades com sede no exterior, são responsáveis pelos débitos do imposto sobre a renda correspondentes aos rendimentos que houverem pago a seus diretores, seus gerentes e seus empregados e de que não tenham dado informação à repartição, quando estes se ausentarem do … É simples pagar aluguel no exterior utilizando plataformas online. Esse tema do procurador realmente é um “triângulo das Bermudas” em termos de regra. Depois, basta preencher o formulário mensalmente com o montante recebido no período. Como descrito em mais detalhe no artigo como declarar seus investimentos no … Daí preferir o procurador em vez do inquilino. Agradeço pelo seu interesse. Como declarar o aluguel pago? Vim para o Japão em 1991, e quando decidi ficar por aqui, fiz a Declaração de Saída Definitiva. Nesse caso, se o contribuinte espontaneamente quita o valor do tributo, a obrigação tributária é extinta. Para quem mora no exterior e recebe aluguel no Brasil, não há restrição à compra de imóveis. Obrigada pela disposição. Nesse caso, não havendo a obrigatoriedade de entrega da Dirf para valores anuais inferiores a R$28.559,70/ano, ainda há a obrigatoriedade do pagamento mensal das Darfs? Fiquei com uma dúvida e gostaria de saber se pode me ajudar a esclarecer. O imposto cabe ao proprietário, que deve mensalmente contribuir via Carnê Leão, se o aluguel for a partir de R$ 1.903,98. Respondendo à sua pergunta, a princípio a resposta é sim, mas é esperado que um profissional na Itália possa dar uma resposta definitiva à sua pergunta. É uma declaração separada, entregue pelo procurador em fevereiro do ano seguinte aos fatos. isenção. Para estes casos, a declaração dos valores é feita diretamente na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”, na guia “Outras Informações” > “Aluguéis”. Em outra ficha, de “Imposto Pago/Retido”, o segundo campo pede para informar, em reais, o valor do imposto recolhido em Portugal (o total do ano todo). Caso os aluguéis recebidos de … É preciso fazer isso na ficha de “Pagamentos Efetuados” e inserir o código 70. ); despesas de cobrança ou recebimento do próprio aluguel; e. despesas de aluguel de imóvel sublocado, se for o caso. … Há algum problema em relação a isso? Sou em quem agradeço pelo seu interesse em nosso conteúdo. – Qual o valor limite para obrigatoriedade à entrega da DIRF? Seria necessário descobrir quem informou à Receita errado, apresentar a carta comunicando que ele era residente e encaminhar as informações à RFB, pedindo a baixa da pendência e regularização do CPF. Quando pago o imposto de renda sobre os aluguéis, Como pagar o imposto sobre o aluguel recebido, Como declarar o imposto de renda para a Receita Federal, Como receber aluguel no Brasil morando no exterior, Manual do Imposto de Renda Retido na Fonte – Mafon, proposta nesse sentido para a Receita Federal, Perguntas e Respostas sobre o preenchimento da Dirf, https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/declaracoes/dirpf/pr-irpf-2021-v-1-0-2021-02-25.pdf, Saída Definitiva do Brasil: vale a pena? É possível entender que a lei criou o procurador como substituto tributário. Sem a entrega da Dirf, a informação fica “solta” no sistema. Basta entrar em contato pelo WhatsApp ou pelo e-mail contato@tersi.adv.br! Não sei se entendi a sua pergunta muito bem. Isso pode gerar problemas de cruzamento com a Receita, principalmente se os aluguéis de vocês são recebidos por intermédio de imobiliária. Como declarar se você é pessoa física. Boa tarde. Este texto faz parte do Guia do Imposto de Renda na Bolsa – tenha acesso a versão completa aqui.. Já escrevi um artigo explicando como declarar ações no IRPF corretamente, para ficar tranquilo e sem dúvidas com a Receita Federal. Primeiramente obrigada por seu tempo em responder as dúvidas dos residentes fora do Brasil, se puder me ajudar nesse esclarecimento ficarei grata. Moro no exterior e recebo aluguel no Brasil, porém eu mesmo emito e pago a DARF no dia do recebimento, em meu CPF. Estou com dúvida em relação a DIRF, em valor pago coloco o valor que recebo de aluguel (porém com as deduções), ou tem que ser o valor bruto? Como fica o processo DARF? Devo exigir recibos de pagamento deles mensalmente? Na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior, clique o botão Importar Dados do Carnê-Leão. Qual a melhor opção para este caso? Da-lhe Brasil burocratico! Tributa o aluguel pela tabela progressiva no Brasil e a renda da pessoa no exterior é tributada no estado estrangeiro? Agradeço bastante pelo seu interesse! Caso o contribuinte mantenha o dinheiro em espécie, tanto aqui no Brasil quanto no Exterior, para informar o saldo na Declaração de Imposto de Renda, acesse o Programa do Imposto de Renda, selecione a ficha “Bens e Direitos” e siga os próximos passos: 1- Adicione um novo ítem, com o código “64 – Dinheiro em espécie – moeda estrangeira”; Basicamente, o que você ganhou há mais de 5 anos já foi atingido pelo prazo de decadência, e por isso nem você pode declarar, nem a Receita tem direito de cobrar. Queria dizer obrigado mais uma vez e recomendar a todos o serviço de assessoria da equipe Tersi. No seu caso, para o aluguel, é dedutível o condomínio, IPTU e comissão da imobiliária, basicamente, e desde que o ônus seja arcado por você como locador. Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Oi Vinicius. Portanto, entre na ficha “Dívida e Ônus reais” … Infelizmente, o procedimento é trabalhoso, mas já conseguimos fazê-lo com sucesso. As despesas admitidas pela legislação se referem a condomínio, IPTU e despesas de cobrança (ou seja, da plataforma) suportadas pelo locador. Onde encontrar a ficha “Pagamentos Efetuados”. Passo 3: Insira o CPF ou o CNPJ do locador e o seu nome. Insira o nome e CPF/CNPJ do locador, e o valor pago durante o ano. Só preciso fazer um reparo: o texto não está mais em vigor, por isso provavelmente você tomou a melhor decisão. O locatário deve emitir/pagar a DARF no mesmo dia do deposito do aluguel? Mas gostaria de uma orientação se possível. e como funciona a parte de imposto nesse caso? A Receita Federal orienta, em Perguntas e Respostas, que o rendimento de bens comuns do casal pode ser tributado 100% no nome de um dos cônjuges ou 50% no nome de cada um, à escolha do contribuinte (vide Pergunta 205 do Perguntas e Respostas IRPF 2021 – https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/declaracoes/dirpf/pr-irpf-2021-v-1-0-2021-02-25.pdf). E no … Nesse caso, o pagamento das prestações pela sua mãe seria uma forma de doação (possivelmente sujeita ao imposto estadual sobre doações em vez do imposto de renda), não de aluguel. Se você tiver dúvidas sobre esses valores, basta acessar sua conta na plataforma do Airbnb para encontrar os dados demandados. Sou residente na Alemanha e achei muito boas as explicações (tanto no texto quanto nas respostas). Mesmo fora do pais ele precisa continuar declarando o dinheiro que saí do país? Como … Agradeço pelo seu contato. A dificuldade está no fato de que a Receita Federal não regulamentou como devem ser feitas as declarações de imposto de renda neste caso. Ola Vinicius, Posso fazer a entrega do DIRF em meu próprio nome e CPF? Isso gerou a situação de CPF “pendente de regularização”. No corpo da Dirf você identifica que o pagamento se refere a você. O imposto deve ser recolhido mediante Darf preenchido com o código … Uma dúvida: sendo residente domiciliado nos EUA, devo declarar os ganhos recebidos no Brasil para o governo lá? Se pagou carnê-leão, informe os valores no campo "Carnê-leão - Darf pago cód. Abra o programa no portal da Receita. Se precisar do nosso apoio, fique à vontade para falar com nosso equipe pelo WhatsApp ou pelo e-mail! Há uma isenção de imposto de renda específica para imóveis emprestados entre parentes de primeiro grau (ou seja, de pais para filhos e vice-versa). Pra mim faz mais sentido que o proprio locatario preste informacao do DIRF pois so ele pode dizer a data do pagamento, se houve cobranca de multa por atrazo e tudo mais. Para isso, todos os acordos trazem um artigo com as “regras de desempate”, justamente para resolver problemas de dupla residência fiscal. Agradeço muito pelo seu interesse. Um caso como o seu normalmente exigiria retificar declarações e recolher os impostos correspondentes, compensando aquilo que já foi pago, de forma a deixar claro que você é não residente e não teria que apresentar declarações de imposto de renda mais. Se você está pelo inquilino, daí o valor do aluguel, incluindo o IRRF, pode ser deduzido do imposto de renda a depender do regime de tributação do inquilino (no caso, é dedutível do IRPJ e da CSLL devidos pela empresa brasileira optante do lucro real, e em alguns casos também pode virar crédito de PIS/COFINS no regime não cumulativo). No meu caso, eu saí do Brasil fazem dois anos mas tenho um apartamento financiado em meu nome que minha mãe que mora e paga, isso se enquadraria em “aluguel” ? Procurei a fundo na internet mas foi só depois de ler essa matéria que senti confiança no conteúdo e decidi experimentar a assessoria. Disponibilidade. A legislação admite algumas despesas do valor do aluguel bruto suportadas pelo locador. Ou para Portugal é mais tranquilo, por exemplo com meu IR Brasileiro consigo declarar o IR em Portugal sem ter que pagar duplamente o imposto, algo como “Rendimentos Não Tributáveis” igual temos aqui rs? Agradeço muito pelo seu interesse. Porém, eu moro na Belgica e fiz minha declaração de saída do país ha alguns anos já. Então existe a possibilidade de pagar a DIRF somando/deduzindo as despesas (IPTU e Cond.) Obs: Entreguei a saída definitiva do Brasil. O Contador e Consultor Valdivino Sousa da Alves Contabilidade, explica como declarar recebimento e pagamento de aluguel no IRPF de 2021, Veja a seguir como informar na sua Declaração se você recebeu aluguel, ou pagou durante o ano de 2020. é necessario indicar o renda no exterior na declaracao de importo de renda no brasil? A declaração do Imposto de Renda é … O imóvel de minha propriedade foi alugada anos depois e nunca recolhi o carnê Leão, por achar que , como não ultrapassava o valor limite de isenção, não seria necessário. Infelizmente achei o acordo somente alguns dias atrás, ou seja, não precisaria ter feito a “Declaração de Saída definitiva”. Nesse caso, o melhor é deixar como está e, se por causa das informações incorretas o seu CPF ficar pendente de regularização, abrir um processo administrativo com a Receita pedindo a baixa da pendência, apresentando cópia da carta. Espero ter respondido à sua dúvida. IPTU e taxa de condomínio não devem ser incluídos no valor. Esse ponto costuma ser uma surpresa negativa para os clientes, pois o prazo do não residente é muito curto. Aprendi somente agora (aqui) sobre as leis do não residente, então vou pagar as Darfes em atraso hoje (25.02.2022), porém o valor das despesas que podem ser dedutíveis é maior do que os dos impostos a serem pagos. Base de cálculo: sobre aluguel bruto ou líquido? Grato! Abra o programa de declaração de imposto de renda Busque a aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior” Informar o valor total de aluguel recebido e caso já tenha sido recolhido imposto retido na fonte Indicar o nome completo e número de CPF da fonte pagadora (inquilino do imóvel) Viu como é fácil. No entanto, a forma de declaração pode variar, dependendo da … Eu fiz saída definitiva mas temo o banco querer alterar a minha taxa de juros. Um estrangeiro que paga aluguel por um imóvel no Brasil (ou seja, que é inquilino) não tem, a princípio, uma obrigação específica a cumprir com o Fisco brasileiro. A Dirf normalmente seria transmitida pela fonte pagadora (o inquilino), mas a lei tributária expressamente substituiu o inquilino pelo procurador para desempenhar esse papel. De la para ca sempre paguei meus proprios DARF’s atraves do Internet Banking, no meu proprio CPF, mas nunca entreguei a DIRF. Veja, a seguir, o passo a passo de como realizar esse serviço … E emití-las com outro código no meu cpf como procuradora? Mesmo que o aluguel recebido esteja abaixo do valor que obrigava a recolher o carnê-leão em 2020 , o rendimento tributável recebido de aluguel deve ser … Dentro dessa opção, selecione o código 70, que é para aluguéis de imóveis. Se precisar de mais informação, fique à vontade para conversar com nossa equipe por e-mail ou WhatsApp! Quando o sistema saiu do papel e se tornou automatizado, a partir da segunda metade dos anos 1990, ficou uma lacuna nas regras, que foi se prolongando simplesmente por falta de revisão. Obrigado pelo seu interesse no nosso conteúdo. Me mudei para o Panamá a pouco tempo e fiquei com essas dúvidas sobre morar no exterior e ter imóveis no Brasil, as implicações e dificuldades. Agradeço pelo seu interesse! É preciso fazer isso na … Impostos sobre rendimentos recebidos no exterior – Fundo de Investimento, Ações e Aluguel de Imóvel. Se o aluguel é pago a um não residente, a resposta é sim. Tenho muito medo de fazer alguma coisa errada…. Veja o passo a passo de como declarar remessas para o exterior no imposto de renda de acordo com cada uma das naturezas mencionadas. O Brasil e a Alemanha não têm mais acordo para evitar dupla tributação desde 2006. O contribuinte que recebeu valores do aluguel do imóvel de pessoa física deverá informar na ficha " Rendimento tributáveis recebidos de PF/Exterior ", selecione a aba Titular ou Dependentes, conforme for o caso. Se precisar de nosso apoio, basta entrar em contato pelo WhatsApp ou pelo e-mail contato@tersi.adv.br! Obrigado Vinicius, com tantos Brasileiros no exterior esse assunto se torna cada dia mais importante! O seu endereço de e-mail não será publicado. Existe um procedimento de REDARF, que permite mudar os recolhimentos que você fez do código 0190 (carnê leão) para 9478 (aluguel de não residente). Com o conteúdo apresentado mais a assessoria muitas coisas foram desmitificadas para mim e agora já tenho confiança no assunto. Tenho que fazer a Dirf, baixei o programa minha duvida é a seguinte; faço a Dirf no meu CPF e no quadro de Beneficiario eu coloco o CPF do meu filho? Nela se indica o beneficiário dos pagamentos e em que país ele vive. Declare apenas os aluguéis pagos. Pode ser a minha esposa? Art. Os valores pagos pelo aluguel também precisam ser declarados no Imposto de Renda, referentes às mensalidades do ano passado. Tenho uma dúvida com relação as declarações. Espero que tenha conseguido resolver sua dúvida. Em seguida, o programa vai solicitar informações como nome e CPF do proprietário, além do valor pago no ano. IPTU e taxa de condomínio não devem ser incluídos no valor. A alternativa seria considerar que você recebe um valor de aluguel que por acaso corresponde ao pagamento da prestação do financiamento, caso em que teria que ter os 15% de IRRF. Olá Vinicius, muito bom seu artigo, fiquei com uma dúvida…. Olá, excelente artigo! Sinceramente, obrigado! Antes de sair, declarava um imóvel financiado em meu cpf, mas desde que saí do Brasil, passei a declarar todo o pagamento das parcelas financiadas do imóvel no nome dela. Vou morar por tempo indeterminado no exterior e manterei um apartamento no Brasil que irá me gerar uma renda de aluguel. Entendo portanto, que eu, como recebedor de rendimento, nao tenho tal obrigação junto a SRF. E tenho que seguir declaração a DIRF todos os anos que siga recebendo os aluguéis? Você deverá seguir o informe de rendimentos, informando o CNPJ e o nome da fonte pagadora, o valor total recebido a título de aluguel e eventual imposto já retido na fonte. Consigo afirmar que o acordo Brasil-Itália permite à Itália tributar os rendimentos brasileiros, abatendo o valor do imposto pago no Brasil. Pode ser que a legislação do país em que você é residente fiscal veja a mesma situação de forma diferente. Porque ela já entrega ao Fisco uma declaração chamada DIMOB, em que informa todos os aluguéis, comissões etc. – Faço o pagamento das DARFs em meu nome e não possuo um procurador no Brasil. Todo mês eu envio o dinheiro que recebo na minha conta no Brasil para a conta da Itália e sigo com a vida normalmente, o correto seria eu pagar imposto novamente aqui na Itália / Declarar o imposto de renda aqui? Agora abriu o período de declaração do IR e fui pesquisar sobre a saída definitiva (que eu desconhecia até vir) e fiquei sabendo sobre a questão dos rendimentos de locação de imóvel. Essa é uma situação muito comum, justamente porque a Receita Federal não orienta bem a respeito do cumprimento das regras do procurador. Assim, caso o valor esteja acima da isenção, o contribuinte deve fazer o pagamento mensal do imposto de renda diante do aluguel recebido. Mas isso não é prático. Caso o contrato seja feito no nome de apenas um dos moradores do imóvel, este … Ou você é procuradora de uma pessoa no exterior que está auferindo essa renda?
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