Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas Tabela de Emolumentos para 2021. 7) Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo, Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinquenta por cento), bem como não incidirão os acréscimos destinados. Rua Júlio de Castilhos, 1285 - Centro / CEP 96170-000 / São Lourenço do Sul - RS. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS) publicou, nesta quarta-feira (15.12), a Tabela de Emolumentos para o ano de 2022. (COM VALOR), Escritura sem Valor Declarado - ESCRITURAS: REC. 6) Pelas informações prestadas ao Juízo orfanológico, na forma da lei, serão devidos os emolumentos previstos na Tabela 01. 2) A extração de cópia reprográfica, por requerimento expresso do interessado, em máquina própria do Serviço, enseja a cobrança de R$ 0,38 (trinta e oito centavos) no ano de 2017, por página, vedando-se terminantemente a extração de cópia reprográfica para fim diverso do exercício da atividade delegada. 1. 6) A custódia temporária prevista no item 5 não poderá exceder ao prazo de um ano. Confira a tabela de emolumentos dos serviços notariais e de registro de Goiás para 2022. 65,00 . da Lei estadual n° 6370/2012 para fins de atualização do valor dos emolumentos (UFIR/RJ). Porte Empresarial. dos emolumentos previstos no item nº 1 da tabela nº 09. Conheça a ANOREG/RJ; Inovação, Continuidade do Negócio e Compliance; Desjudicialização; Dados e Tecnologia; Gestão da Qualidade; Notícias . Para efeito de gratuidade ou isenção na cobrança de emolumentos e dos respectivos acréscimos legais, deverá ser observado o disposto no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n° 27, publicado em 28 de novembro de 2013. Aqui você encontra a tabela de custas e emolumentos do Estado do Rio de Janeiro referente ao valores praticados no ano de 2022. Juiz de Direito competente, em hipóteses excepcionais. para fins do cálculo dos emolumentos devidos segundo o item 1, I, da tabela acima. reserva de domínio e penhor mercantil de bens móveis. Tabela de Emolumentos - 2022 Registro Civil CERTIDÕES - RCPN CASAMENTO - Civil - Civil - Fora da Sede - Civil - Fora do Distrito - Religioso - Conversão de União Estável - Conversão de União Estável - Fora da Sede - Conversão de União Estável - Fora do Distrito - Habilitação de Outro Cartório - Editais PROCESSOS Tabelionato Procurações 5 – Registro de escritura de convenção de condomínios: a) pela primeira unidade 120,45 2,40 122,85, b) por unidade que acrescer 17,39 0,34 17,73, c) por remissão nas matrículas 15,81 0,31 16,12, 6 – Certidões de Ônus Reais e Vintenárias, independente do número de. Tabela de Custas 2019 ATENÇÃO: OS VALORES ESTÃO DE ACORDO COM A PUBLIÇÃO DO D.O. A tabela vigente teve sua última correção monetária das custas processuais, emolumentos cartorários e TSNR (Taxa de Serviço Notarial e Registro) vigente a partir de 1º de janeiro de 2022 e abaixo segue o link com o conteúdo completo da Tabela de Custas e Emolumentos: TABELA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS Art. Previdência e de recebimento de valores a este título. 3 – Registro de declarações unilaterais de vontade, declaração de posse, declaração de cremação, modelos de contratos, regimentos escolares, carteira. 9°. 590/82. de ato notarial, habilitação de casamento, título ou documento. Avenida Rio Branco, 10 - Centro - RJ CEP: 20090-000. 13. © Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. 7°. Jéverson Luís Bottega. Usamos cookies de preferência permitem que o site se lembre de informações para personalizar a aparência ou o comportamento do site para cada usuário. 5°, XXXIV, b da Constituição Federal e Lei Federal n.° 9.501/1995. Site da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro. Art. LOCALIZE UM CARTÓRIO. Whatsapp: (21) 99558-0467 Geral: (21) 3295-0140 e (21) 3295-0972 / Registro Civil: (21) 3287-7159 /(21) 2589-8262/ Escrituras e Procurações: (21) 2589-6679, Materialização - MATERIALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, Autenticações e Reconhecimentos - AUTENTICAÇÃO, Autenticações e Reconhecimentos - RECONHECIMENTO DE FIRMA (SEMELHANÇA), Autenticações e Reconhecimentos - RECONHECIMENTO DE FIRMA (AUTENTICIDADE), Autenticações e Reconhecimentos - ABERTURA DE FIRMA, ATA Notarial - ATA NOTARIAL SEM CONTEÚDO ECONÔMICO, Testamentos e Revogações - TESTAMENTO CERRADO (ESCRITO PELO TABELIÃO/APROVAÇÃO), Testamentos e Revogações - TESTAMENTO CERRADO (AUTO DE APROVAÇÃO), Testamentos e Revogações - REVOGAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO, Testamentos e Revogações - TESTAMENTO PÚBLICO - MONTEPIO OU PECÚLIO, Testamentos e Revogações - TESTAMENTO PÚBLICO, Procurações e Substabelecimentos - PROCURAÇÕES COM PODERES EXCLUSIVOS PARA INSS, Procurações e Substabelecimentos - PROCURAÇÃO, REVOGAÇÃO OU SUBSTAB. 11,22. apostilamento de haia. 13) Os atos lavrados nos dias úteis fora do horário normal do expediente ou fora do cartório serão acrescidos de 50% do valor, 14) Nos contratos de compra e venda com mutuo hipotecário ou alienação fiduciária serão cobrados 2 atos, observada a faixa de, 15) No caso de autenticação de mais de um documento numa mesma página, serão cobrados os emolumentos devidos para cada. 5) É possível a cobrança de emolumentos pelas comunicações nas seguintes hipóteses: CENSEC, DOI, Município – ITBI e IPTU, Distribuidor, INCRA e entre os Serviços extrajudiciais, na forma prevista nas legislações específicas e nos atos normativos do TJ/RJ. § 2°. Teresópolis/Friburgo, Km 28,5 Bairro: Bonsucesso CEP: 25995290 Telefone: (0xx21) 2641-1164 Fax: (0xx21) 2641-1164 32,18. mini certidÃo. 2021 - Tabela vigente entre 04/01/2021 e 31/12/2021. Tabela de Custas e Emolumentos Os Cartórios de forma Simples ANOREG-RJ 10 do Decreto-Lei n.º 122 de 13/08/1969, com redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3761, de 07/01/2002; Parágrafo Único – Quando o ato notarial encerrar mais de uma declaração volitiva, ainda que lavradas em uma só escritura, os valores estabelecidos pela Lei nº 3.761, de 07/01/2002, corresponderão ao número das mesmas. Para conferir o documento, clique aqui. 10, “b” somente poderá ocorrer após a regulamentação da. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. 9.492, de 10-9-1997, como aquelas referentes à remessa postal ou outros. Tabela do Registro Civil - ISS não integrante da base de cálculo 1% 9,17 0,18 9,35, 10 – Via adicional, até quatro páginas: 42,16 0,84 43,00. Clique aqui para fazer o download da Tabela de Custas do Registro Civil das Pessoas Naturais do Ano de 2021. tabela de emolumentos. Direta, Indireta ou Fundacional, em qualquer de suas modalidades, inclusive. 4) O Tribunal de Justiça poderá definir, em ato administrativo, limites de valores dos títulos e outros documentos de dívida a serem, objeto de convênios celebrados pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Rio de Janeiro com particulares e, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, e que deverão ser comunicados ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça e, à Corregedoria Geral da Justiça, no que concerne à dispensa do pagamento antecipado pelo apresentante dos emolumentos do, distribuidor, quando houver exigência legal de prévia distribuição, e do Tabelionato de protesto, além dos acréscimos legais, devidos, para a realização do ato, cujos valores serão pagos pelos respectivos interessados no momento da desistência do pedido de, protesto, do pagamento elisivo do protesto ou do aceite do devedor, no momento do cancelamento do protesto, inclusive os devidos. Não se admite, na sistemática legal vigente, que seja adotado outro critério para fins de. 8) São isentos do pagamento do acréscimos destinados aos Fundos Públicos instituídos em lei e das taxas previstas nas Leis nº. 76,73 1,53 78,26, 6 – Certidões, até 4 (quatro) páginas. Judicial. Colégio Notarial RS Tel (51) 3028-3789 Fax (51) 3028-3792 E-mail: secretaria@colnotrs.org.br 489/81 e nº. 16) Para a autenticação de documento com mais de uma página, serão cobrados os emolumentos devidos para cada página. Rua Vergueiro, 128 - 2º andar - Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01504-000 (Próximo ao metrô São Joaquim) Fone/Fax: (11) 3291-2500 Bem-vindo (a), faça o login ou cadastre-se. 9) O Oficial Notário excluir deverá exigir a apresentação dos estatutos das Cooperativas Habitacionais sempre que os emolumentos. 12 – Averbação de União Estável em decorrência de sentença judicial, escritura pública ou documento particular, todos registrados no registro civil das pessoas naturais de numeração mais baixa do município de residência dos, 1) A gratuidade de justiça deferida para a prática de ato registral abrange todos os atos inerentes e necessários para a sua, 2) Pela verificação, de ofício ou em face de impugnação apresentada, do processo de habilitação, o Juiz de Paz receberá, emolumentos no valor de R$ 110,93 (cento e dez reais e noventa e três centavos) no ano de 2017, ficando vedada a cobrança de, qualquer outro emolumento pelo ato de celebração do casamento (art. 236, §2º, e Lei Federal n. 10.169/2000, o valor dos emolumentos cartoriais varia de Estado para Estado, em razão da grande disparidade de realidades no país. 1 tabela de emolumentos dos serviÇos notariais e de registros - 2022 tabela i - atos dos ofÍcios de registro civil das pessoas naturais e de interdiÇÕes e tutelas. Por nome excedente (a partir do 3º nome) 0,92 0,01 0,93, 2. Funcionamento em dias úteis: Das 09h às 18h.Funcionamento em plantão (somente para registro de óbito): Sábados, domingos e feriados das 9h às 12h no IML (Avenida Francisco Bicalho, 300 - Centro). Tabela de Emolumentos / 2019 ANEXO À PORTARIA Nº 5.877/CGJ/2018 (a que se refere o § 1º do art. Nas hipóteses de hipossuficiência reconhecida em favor da parte interessada, deverá a Autoridade judiciária fazer constar expressamente no ofício, carta de sentença ou mandado a extensão da gratuidade para a prática do ato extrajudicial. 7) Nas demais hipóteses de comunicação, a cobrança de emolumentos dependerá de prévia autorização da Corregedoria Geral da Justiça. 5°. Eles contêm informações sobre a sua navegação em nossas páginas e retêm apenas informações relacionadas a suas preferências. 2°. Tabelas Anteriores. 17) Com referência à escritura de valor declarado com reserva ou instituição de usufruto serão cobrados dois atos de igual valor, 18) Considera-se procuração com fins exclusivamente previdenciários aquela de mera representação junto ao Instituto de. posterior retificação, averbação, redistribuição, exclusão e inclusão. Art. § 2°. 226, § 1º da CF c/c art. 8) Na forma do art. 22. 37 da Lei nº 3350/99, como na hipótese do valor venal atribuído, pelo Poder Público municipal em sua planta de valores para a cobrança de tributos, como o IPTU e o ITBI, os emolumentos serão, 23) Quando o valor não for declarado, valerá o maior valor do imóvel atribuído no lançamento fiscal pelo Poder Público, como na, 24) Os emolumentos serão calculados tomando-se por base o valor declarado (quando houver) ou o valor utilizado pelo Poder, Público para efeito de lançamento fiscal. 3) Nenhum valor será devido ao Tabelião pelo exame de título de crédito, título executivo judicial ou extrajudicial ou qualquer outro. Conforme determina a Constituição Federal, art. 02, e republicado em 18 e 19 de dezembro de 2012, fls. Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Juridicas * Anexar cópia do termo de Abertura e do termo de Encerramento. Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Tabela de Emolumentos. 3) O valor cobrado na forma do item acima é feito em caráter de ressarcimento, não se caracterizando como cobrança de emolumentos, razão pela qual não incidem os Fundos Públicos instituídos por lei. Entendimentos Consolidados. arrendamento de veículo automotor, será o valor total do bem adquirido. Para fins de esclarecimento, o artigo 124 do Código Tributário Estadual estabelece que, nos processos de inventário e arrolamento, a taxa judiciária é devida pelo valor equivalente a 1,5 (uma vez e meia) do valor das custas judiciais referentes aos atos do escrivão. Afonso Pena, 732 - 2º andar - Centro 11.802/2008, publicada no Diário Oficial da União, de 05.11.2008, bem como o art. 127, VII, c/c o 142 e, 5–Simples custódia temporária de documentos digitalizados para fins de, eventual registro ou certificação; até 15 páginas, – por página excedente a 15: 0,02 0,01 0,03, 6 – Registro de documentos recepcionados por meio eletrônico, excluindo-se os, – para fins de conservação, até 4 páginas: 0,28 0,01 0,29, – por página excedente a 4: 0,04 0,01 0,05, 7 – Registro de editais de licitações promovidas pela Administração Pública. a) das sentenças declaratórias de insolvência ou de falência, a extensão destas a terceiros, as de extinção das, obrigações do insolvente ou do falido, as de reabilitação deste, as decisões de deferimento das recuperações, judiciais e as sentenças que as julgarem cumpridas, b) das sentenças que decretarem ou cessarem interdições de direito previstas na legislação penal 38,69, c) de sentença de curatela ou tutela 38,69, e) de termo de caução, em garantia de tutela ou curatela 21,63, f) das autorizações, por alvará ou precatória, que envolvam interesses de incapaz 21,63, g) de emancipação, inclusive sentença, quando houver, bem como as emancipações de pessoas cujo registro de, nascimento haja sido realizado fora da Comarca 41,23, h) de sentenças declaratórias de ausência ou abertura de sucessão provisória ou definitiva 41,23, i) dos contratos de tutelados ou curatelados, quer por instrumento público ou particular 41,23, j) de qualquer outro ato ou sentença sujeito a registro 41,23, k) quando houver mais de um nome no processo de tutela, as custas das alíneas “a” e “b” serão acrescidas, por, busca por assunto, independentemente do período. Art. 3) As escrituras de inventário que possuam disposição acerca da partilha de bens móveis também suscitam a aplicação do item nº 1, desta Tabela, devendo-se para o cálculo do valor dos emolumentos ser promovido o somatório dos valores dos bens declarados e de, seu resultado identificar a referida faixa. Tabela de Emolumentos para 2022 Protesto Tabela de Emolumentos para 2022 Registro Civil Tabela de Emolumentos para 2022 Registro de Imóveis Tabela de Emolumentos para 2022 Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas Tabela de Emolumentos para 2022 Tabelas Anteriores Imóveis: atendimentori@registrosls.com.br. 25) É cabível a atualização da base de cálculo (do valor declarado no título ou do valor apurado pelo Poder Público por ocasião do, 26) Os valores constantes no item 1 desta Tabela e os de sua vigésima nota integrante não poderão ultrapassar o valor da taxa. 12) Nenhum acréscimo será devido pela transcrição nas escrituras de alvarás, talões de pagamento de impostos, certidões fiscais e. outros papéis, necessários à perfeição do ato. pelo maior valor da Tabela de Emolumentos dentre as finalidades nelas inseridas. 11) Pelos atos não incluídos nesta Tabela e que devam ser praticados, os emolumentos serão devidos por ato idêntico previsto para, 12) Nos contratos de compra e venda com mútuo hipotecário ou alienação fiduciária serão cobrados 2 atos, observada a faixa de, REGISTRO DE MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO. Não inclua símbolos como "<", ">", "/" ou "$". 19) A procuração que abarca mais de uma finalidade prevista no item nº 02 desta Tabela constitui um único ato e enseja a cobrança. GUIA DE INFORMAÇÕES. Atendimento do Protocolo de 09h às 16h. Acesse AQUI a consolidação da Tabela de Emolumentos do Foro Extrajudicial do Estado. cobrada nos feitos judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Relação das Estatais - Artigo 92 da Lei 13.303/2016, Diversos relatórios com tipos de consulta empresarial, Espaço destinado para manuais úteis ao usuário, Baixa alguns documentos importantes e usuais relacionados ao registro empresarial, Acompanhe aqui as novidades e atualidades da JUCERJA. IX - os Atos Notariais e/ou Registrais efetivados em favor de maiores de 65 anos que recebam até 10 salários mínimos. 60 da lei 8.934/94, Conferência das imagens das vias únicas dos arquivamentos mediante consulta online, Baixe a via de confirmação de seus arquivamentos registrados na JUCERJA, O certificado digital é a identidade eletrônica de uma pessoa física ou pessoa jurídica, Acesso diferenciado exclusivo aos órgãos conveniados, Gere as guias dos emolumentos desta Autarquia nesta sessão, Legislação que regula os instrumentos de escrituração dos empresários e das sociedades empresárias, Constitua, Altere e Extingue sua empresa pela internet através desta funcionalidade, Acesse aqui a lista de serviços do REGIN (Pedido de Viabilidade dentre outros), Verifique a situação atual de uma sociedade empresária, Link para conferência, por parte de terceiros e órgãos interessados, da validade das informações referentes a certidões emitidas pela JUCERJA, Pesquise se há registros dos seus dados vinculados a alguma empresa, Decretos e leis que versam sobre nossa atividade fim: o registro empresarial, Normativos discricionários que versam sobre assuntos do registro, Compilado de Deliberações Plenárias expressas, cogentes por força do art. Também consulte o andamento de seu MEI junto às Prefeituras Conveniadas ao REGIN. Saiba onde encontrar um cartório de Registro de Imóveis aqui em Itaperuna - RJ: Nome Oficial: OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS - 4º DISTRITO. Todos os direitos reservados. extrajudiciais gratuitos e PMCMV, não incidindo sobre este percentual os Fundos Públicos instituídos em lei. 590/82 os atos registrais que comprovadamente se referirem à primeira aquisição da casa própria ou praticados com a. interveniência de Cooperativas Habitacionais quando destinados à residência do adquirente. 9 – Processamento de retificação, incluídas as diligências: a.1) averbação, incluídos todos os procedimentos necessários 285,32 5,70 291,02. a.2) notificação pessoal de confrontante, na hipótese do § 2° do art. Tabela de valores da contribuição ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Espírito Santo a vigorar no exercício de 2021. Fica esclarecido que o cálculo dos 20% (vinte por cento) referentes ao acréscimo de que trata a Lei nº 3.217, de 27/05/99, terá como base de cálculo o somatório dos emolumentos que integram o ato, excluídas as verbas devidas ao FUNDPERJ, FUNPERJ, FUNARPEN, ACOTERJ e MÚTUA/OUTROS. Tabelas de Custas / Taxas Judiciais - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Art. feitos judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Cookies são pequenos arquivos de texto ou fragmentos de informação que são baixados em seu computador, smartphone ou qualquer outro dispositivo com acesso à internet quando você visita nossa aplicação. Confira abaixo as mudanças ou clique aqui para informações mais detalhadas. Os cookies, quanto a seus proprietários, podem ser: Os cookies, quanto ao seu tempo de vida, podem ser: Os cookies, quanto a sua finalidade, podem ser: A (nome empresarial) utiliza Cookies para fornecer a melhor experiência de uso, tornando nossas aplicações mais fáceis e personalizadas, tendo por base suas escolhas e comportamento de navegação. TABELA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. 6) Não será permitida a cobrança de emolumentos nas comunicações de cunho fiscalizatório, como nas transmissões para o link do selo ao ato. © Copyright 2017. Art. 290, parágrafos 1 e 2, letras a, b e c, da, Lei nº. Tabela de Emolumentos; Política de Privacidade - LGPD; Links Úteis; Fale Conosco; REGISTRO CIVIL. 17° Tabelião de Notas de São Paulo. 4 – Arquivamento/Desarquivamento de livros, processos ou papéis. 5 – Registro de livro digital, por livro. Protesto Tabela de Emolumentos para 2021. Notícias Relacionadas. 9) A cobrança de emolumentos na hipótese do item 4 desta Tabela decorre do arquivamento ou desarquivamento do conjunto de documentos apresentados para a prática do ato, não podendo ser feita a cobrança de forma individualizada por cada documento. Abrangência: 4º e 5º distritos de Itaperuna. 11 – Remessa certificada de arquivos eletrônicos sob forma também eletrônica, através de Sistema gerido pelo Instituto dos Registradores de Títulos e, Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro, incluídas, a) certidões impressas em papel até 2 páginas, inclusive busca da Remessa, 12 – Autenticação de microfilme (Dec. 1.799/96) e disco ótico, em CD, DVD e, a) busca e certidão de cópia extraída dessas mídias até 2 páginas: 11,05 0,22 11,27, c) autenticação de cópia extraída de microfilme, por página 3,12 0,06 3,18, d) autenticação de cópia extraída de disco ótico ou semelhante, por página 1,52 0,03 1,55, 13– Certidões extraídas de registros ou papéis arquivados, 1) Os emolumentos previstos nesta Tabela não sofrerão as incidências definidas na Tabela de Atos Comuns. Emolumentos (tabela de preços) CONTRATO SOCIAL, ALTERAÇÃO CONTRATUAL, . protesto, lavratura de protesto de títulos ou de qualquer outro documento de dívida, I – R$ 400,01 – 450,00 110,77 2,21 112,98, J – R$ 450,01 – 500,00 123,14 2,46 125,60, K – R$ 500,01 – 600,00 147,81 2,95 150,76, L – R$ 600,01 – 700,00 172,47 3,44 175,91, M – R$ 700,01 – 800,00 197,03 3,94 200,97, N – R$ 800,01 – 900,00 221,68 4,43 226,11, O – R$ 900,01 – 1.000,00 246,34 4,92 251,26, P – R$ 1.000,01 – 1.500,00 277,05 5,54 282,59, Q – R$ 1.500,01 – 2.000,00 307,76 6,15 313,91, R – R$ 2.000,01 – 2.500,00 338,46 6,76 345,22, S – R$ 2.500,01 – 3.000,00 369,18 7,38 376,56, T – R$ 3.000,01 – 3.500,00 399,90 7,99 407,89, U – R$ 3.500,01 – 4.000,00 430,62 8,61 439,23, V – R$ 4.000,01 – 4.500,00 461,31 9,22 470,53, W – R$ 4.500,01 – 5.000,00 492,01 9,84 501,85, X – R$ 5.000,01 – 7.500,00 522,71 10,45 533,16, Y – R$ 7.500,01 – 10.000,00 553,42 11,06 564,48, Z – Acima de R$ 10.000,01 584,14 11,68 595,82, 2 – Cancelamento do registro do protesto ou averbação da sustação judicial, 3 – Certidão, inclusa a busca, sob forma de relação para as entidades, representativas da indústria e do comércio ou àquelas vinculadas à proteção do, crédito, de fornecimento diário, de protestos lavrados ou de cancelamento, 3.1 – Pela certidão fornecida a cada entidade requerente, independentemente do, 3.2 – A cada nome e documento do protesto, do cancelamento ou da sustação, 1) Não se aplicarão aos emolumentos devidos nesta Tabela as hipóteses de incidência definidas na Tabela de Atos Comuns ou em, 2) As despesas autorizadas pelo artigo 19 da Lei nº.
Expressões Numéricas 4 Ano Exercícios,