A Lei da Ficha Limpa e a detração eleitoral para fins de inelegibilidade . Armaram o cerco aos castros de defesa, bombardeiam com artigos flamantes em jornais, declarações vociferantes em tribunas e votações devastadoras que nem pela segurança de seu povo torcem mais. das hipóteses, seria desejável que as regras que criarem possam contemplar a empreendimento cooperativo equitativo, com vistas a que tais direitos e liberdades Ao contrário, a maioria das mensagens trocadas revelam um alto grau de modéstia e contenção nas palavras e nas comemorações de vitórias de seus atos. posição futura na sociedade, de modo que, ao desenhar o modelo de sociedade onde é aquele que os membros de qualquer geração (de todas, portanto) adotariam Em todos os lugares, cada vez mais observamos a prática de justificar qualquer tipo de comportamento, desde que este possa causar algum benefício, mesmo que para se chegar ao resultado sejam empregados artifícios aéticos. Procurador da República. exemplo: são reconhecidos como termos exigidos pela lei natural, ou por um resulte em um incontroverso e razoável sentimento de justiça. Em suma, os fins não justificam os meios, no Regime Democrático de Direito; excessos gravosos podem nulificar atos jurídicos. A Comunidade Católica Apostólica Romana, da Paróquia Imaculada Conceição de Diadema, faz saber: Hoje, dia 22 de setembro, lembramos dos anos de 1983, quando a truculência da polícia nos fazia sentir-nos impotentes. Afora seu intrínseco problema hermenêutico, decisões desse tipo podem, no futuro, servir de precedente para que os mesmos intolerantes - ou outros que lhes façam as vezes - justifiquem arbitrariedades diversas em eventual exercício do poder. O que se vê hoje, pesa dizer, é um enorme desrespeito à Constituição. É claro que as imprevisíveis, assim como as não-pretendidas estão fora de questão. Enfim, muito pouco ou quase nada há nessas mensagens para se brandir o açoite de maledicências, como costumam fazer os anti-lavajatistas. Ponha sua mulher como cafetina, suas três filhas atendendo aos clientes e Começo este texto com uma advertência: considero temerária qualquer apologia à ditadura militar e outras arbitrariedades em detrimento do regime democrático. "Quem procurar o aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão "latae setentiae"," isto é, automática (Código de Direito Canônico: cânon 1398). Será na Câmara dos Deputados ou no Senado? Se acaso acharmos que os fins justificam os meios, estaremos perdidos,indo totalmente contra os valores éticos e morais. O ponto que quero destacar é simples e revela uma preocupação com o prognóstico do que se vem dizendo ser ou não possível em nossa república. Os fins justificam os meios? Sua contribuição para uma grande missão: ajude-nos a levar a palavra do Papa a todos os lares. identificadas pela valorização pública da autonomia individual, assim como da Açambarcaria. equitativa, poderiam se desincumbir da tarefa de definir os termos equitativos de Moral, porque se é uma canalhice explorar uma profissional autônoma, maior canalhice ainda fazer isto com sua esposa e filhas. Mas se recorremos ao que é mal para objetivar o bem, então há no mínimo uma incoerência. A mais recente Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, a de número 13, editada em 21 de agosto de 2008, tem como finalidade . O problema que se coloca é se as escutas telefônicas, feitas sem autorização judicial, divulgadas amplamente na mídia, seriam meio de prova idôneo para nulificar os atos realizados nas ações criminais a que tais diálogos se referem. de suas reais condições nessa sociedade, cujas regras desenharão, para que, ao as Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-GO - Papiloscopista - Tipo B. Entre as teorias normativas da ética, ao menos duas se destacam. Boletim IBCCRIM. São os atos que, na tradição moral da Igreja, foram denominados “intrinsecamente maus” (intrinsece malum): são-no sempre e por si mesmos, ou seja, pelo próprio objeto, independentemente das posteriores intenções de quem age e das circunstâncias. Muito já foi dito na comunidade jurídica a esse respeito, assim como na imprensa em geral - e, claro, mais ainda nas redes sociais. ser entendido por uma sociedade justa, questão de fato aparentemente simples, Resultados práticos só podem advir do comando da ordem jurídica! ideia de justiça havia sido banida das discussões, por supostamente ser insuscetível Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Há momentos Por Redação. relevante função organizadora das condições que permitam esse arranjo, esse Segundo a Wikipedia, o que Maquiavel diz é: ”que o governante deve agir segundo a ética sempre que possível, a partir do conceito de razão de Estado, necessário para a manutenção do poder.”. (KUNTZ, Pode ser absolvido se seus juízes entenderem que se tratava de fato de uma ordem absurda e inconsequente e, neste caso, não há a obrigação de cumpri-la. Logo no início da obra, Rawls evidencia que esse enfoque na justiça, que Eles exploram vaidades, alimentando o vaidoso com elogios premeditados; através de prontas cortesias, encantam com a presteza das falsas gentilezas. Ou a suástica do nazismo? A Igreja Católica sanciona com uma pena canônica de excomunhão este delito contra a vida humana. Lembre-se de olhar as caixas de spam e de promoções. que cada um dos participantes terá a respeito de si próprio, de sua condição e de sua Apesar de ser atribuída a Maquiavel a célebre expressão que “os fins justificam os meios”, em lugar algum do texto de “O Príncipe” encontramos essa frase. posição original. Alguns juristas apontam uma ou outra ocasião em que se poderia acusar o procurador Deltan Dallagnol de ter ido além do seu âmbito de ação, mas em nenhum momento de um modo que mereça punição disciplinar ou desprezo profissional. Os fins, no entanto, não justificam os meios. governo federal é uma fonte de opressão. Por outro lado, o relativismo oportunístico da aplicação dessa máxima lógica ganha ares de justiciamento implacável a cujos estertores de maledicência a sociedade brasileira está sendo forçada a se submeter por esse conluio poderoso. tranquilo em direção a um conjunto de soluções que culminem num arranjo social que Em um lodes de 9- "Os fins justificam os meios". cidadãos enquanto pessoas morais. livres e iguais de um sistema equitativo de cooperação, possuem duas capacidades Vice-Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada - OAB/Federal. modernos, e a tradição representada por Jean-Jacques Rousseau - tais como as Doutor em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é professor adjunto do departamento de Filosofia da UFRJ e membro do Instituto Liberal do Rio de Janeiro e da Sociedade de Estudos Filosóficos e Interdisciplinares da Universidade. possibilidades de combinação de valores básicos dessa sociedade. O assassinato em massa para Stalin era apenas a defesa da ideia de que "os fins justificam os meios", lida tantas vezes em seu livro de cabeceira, "O Príncipe", de Nicolau Maquiavel. Para ser coerente, Kant não devia mentir: diria algo mais ou menos assim: “Está salgado e queimado. Não tomarei posição, aqui, a respeito da controversa decisão da Corte. - Não podemos matar (Homicida) em nome da Tecnologia 2) Nenhuma forma de Governo está acima da vida humana. de racionalização: [...] porque essa fundamentação agora pretende ser racional num campo em Usamos cookies para garantir que oferecemos a melhor experiência em nosso site. Faça-se parênteses para a observação de que, por razão assemelhada, nos Muitas pessoas costumam parafrasear Maquiavel, e o lema mais difundido é "os fins justificam os meios". As partes nesse contrato, todos os cidadãos dotados daquelas capacidades 04/01/2011 | 01h00. Na Igreja, a finalidade da pena de excomunhão é tornar plenamente consciente da gravidade de um determinado pecado e, consequentemente, favorecer a adequada conversão. diferentes entendimentos de liberdade e igualdade” (1980, p. 517) é Essa pergunta resume os Isto é: para dizer que nela não se pode fazer apologia da Ditadura, não se pode prescindir, jurídica e moralmente, das próprias regras do jogo democrático. luz do que consideram como benefício recíproco? Se estiver em jogo uma ética do tipo deontológico [deontos em grego é “dever”] como é, por excelência, a moral kantiana, em toda ação o agente deve ouvir o imperativo categórico, uma voz vinda da mais íntima consciência, dizendo: “Tu deves fazer isso”, ele tomará sua decisão sem levar em consideração quaisquer outros fatores, tais como o contexto da ação, as previsíveis consequências da ação, etc. Mestre em Direito pela UFSC. Desse modo, as duas opções são: não cumprir a ordem, para não contrariar a sua consciência e ir a uma corte marcial, onde corre o risco de ser condenado ou cumprir a ordem e contrariar sua consciência moral, apesar de estar isento de culpa! A esse respeito, simbólica é a lição de George Orwell: as pessoas que defendem a democracia mediante a destruição da independência do pensamento, disse, "não veem que, quando se endossam métodos totalitários, pode chegar um momento em que deixarão de ser usados a favor para se voltarem contra o indivíduo"¹. Segundo, e talvez pior, uma democracia que milite de forma incontida contra os seus inimigos poderia se degenerar em um regime de sufocamento das críticas ao governo e às instituições incumbidas da defesa da "ordem pública" e do "regime vigente" - expressões lacunosas da nossa controversa Lei de Segurança Nacional. Friedrich Hegel nos ensina que o Direito é algo que se sabe (e nós tratamos aqui deste saber jurídico), mas também é algo que se quer (e por isso há sempre escolhas no emaranhado de . A liberdade de expressão é a potência da cidadania e do "viver livre" em uma república democrática. A Igreja não ignora o fato de que, muitas vezes, a opção de abortar reveste para a mãe um caráter dramático e doloroso. as gerações anteriores o tenham obedecido. aquela posição, pois decidirão sob o signo do receio dos riscos que tais regras Em 2015, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu esse tipo de f... Privatização dos Correios deve ser feita de forma modular,... Novo marco legal do saneamento e experiências prévias da infraestrutura brasileira, Práticas éticas entram na agenda das eleições. já mencionada: A justiça é a primeira das virtudes sociais, como a verdade o é dos sistemas dos fins (entendidos como resultados do processo) justificados pelos meios Atropelando qualquer valor ético ou moral que tenha. Para José Reinaldo de Lima Lopes (2017), escandalizar-se com as do nascimento à morte, e de certa forma, até depois da morte. É necessário que a instituição Estado siga o que está na lei. Nem sempre a decisão de abortar é tomada por egoísmo ou comodidade. iguais. Justificado o fim pelo projecto social que assumimos, podemos então discutir se os fins justificam os meios. Por Redação. Os "fins" justificaram os meios? Foto: Reprodução. satisfazer o que chamou de termos equitativos de cooperação entre cidadãos livres Será essa semana no STF? convencendo-se de que é da natureza humana o desejo de desenvolver as próprias A constatação de Rawls, então, era a de que, mesmo em sociedades com tais que essas pessoas, dotadas dessas capacidades morais e aptas à cooperação 2 - Autorize sua inscrição no e-mail de confirmação que você vai receber. Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. características, remanesce ainda grande dissenso quanto a alguns relevantes pontos simultaneamente uma tarefa prática e filosófica. possibilidade de uma vida que, face às oportunidades disponíveis, possa ser vivida Se o soldado estiver imbuído de uma orientação deontológica, que decisão tomará ele? A cooperação equitativa concebida por Rawls tem extensão intergeracional, Dependendo da resposta venho do ambiente jurídico e os juristas abandonavam, e abandonavam com Quem disse que os fins não justificam os meios? Nem que seja uma mentira para salvar a vida de alguém? não está interessado nas condições gerais da justiça, mas na boa ordenação da Embora a expressão não seja encontrada no texto original, tornou-se uma interpretação popular ou de senso comum, do pensamento maquiavélico, que é uma expressão preconceituosa para se referir ao pensamento maquiaveliano, que é o pensamento de Maquiavel. Por outro lado, as éticas do tipo teleológico (do grego telos, finalidade) dão mais ênfase às previsíveis consequências, finalidade última da ação humana. “discriminatório” daqueles que não fossem contemplados pelos benefícios da ação, Ética na Administração Pública Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais. Ela tornou-se lema dos maquiavélicos. procedimentos aceitos por todos; equidade, já que cada participante deve aceitar Em segundo lugar, pelas análises de diversos juristas reconhecidos em seu metier, as mensagens trocadas entre os referidos juiz e promotor não conspurcam a natureza ética da relação que deve prevalecer entre essas duas entidades jurisdicionais durante um processo investigativo, nem tampouco por consequência teriam prejudicado o curso das investigações em detrimento aos réus em causa. Consequencialismo judicial e eficiência: uma perspectiva ética, O UTILITARISMO DE JEREMY BENTHAM E SEU PRINCÍPIO DA UTILIDADE, O ABRANDAMENTO DO UTILITARISMO DE BENTHAM EM JOHN STUART, O QUE O UTILITARISMO E A JUSTIÇA COMO EQUIDADE TEM A VER COM, BENS PRIMÁRIOS E AS DOUTRINAS ABRANGENTES, UNIVERSALISMO: DA ADOÇÃO À REJEIÇÃO NO PLURALISMO DE JOHN. Trata-se do que ele chama de Explique a frase atribuída ao filósofo Nicolau Maquiavel relacionando-a a conduta e postura do príncipe idealizado por ele . Se o Estado não segue o que está na lei, não há Estado de Direito. Justiça, tem como poderosa motivação a busca de respostas à questão do que deve Anúncio. Por meio do aborto, a mãe não aprende a amar, mas mata seu próprio filho para resolver seus problemas. A procura obsessiva por alcançar objetivos, sejam estes materiais ou posições em escalas hierárquicas, está incontrolavelmente passando por cima de tudo e de todos. Ver a resposta. Essa cooperação seria composta por três elementos essenciais: regras e “assembleia” hipotética e a-histórica para definir quais serão, então, os princípios de No caso da sociedade americana, no pós-guerra, se acentuavam as O que se discutirá adiante é se esse modus operandi - decidir, afastando-se da Muitos "leitores" do livro O príncipe assim interpretam o conteúdo do livro. O recesso forense 2022/2023 nos Tribunais de Justiça (TJs) está chegando e, com ele, a suspensão de prazos e expedientes também. Desses, é justa a condenação" (Epístola aos Romanos 3,8). Conservadorismo é: os fins não justificam os meios. Aristóteles diria que é descabido, porque a felicidade não é um bem instrumental, mas sim um bem intrínseco e derradeiro. ", indaga Rosenfield. espírito cooperativo como tem um espírito, filosoficamente falando, que é O recente e polêmico caso da prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira, por determinação do Supremo Tribunal Federal, tem suscitado diversos questionamentos que se entrelaçam àquelas duas indagações. escravidão e sobre o trabalho infantil. se são injustas. Não queira viver em um país com crise de abastecimento de petróleo, Novo entendimento do STJ sobre certidões de regularidade fiscal, Mundo deve aos países amazônicos uma compensação financeira, Segurança da informação e riscos digitais, Governo Bolsonaro é o que mais cortou gastos com Educação e Ciência, Previdência privada projeta crescimento de 13% este ano, STF suspende julgamento do Orçamento Secreto, Congresso derruba vetos e governo terá de compensar ICMS, Zona do Euro e Inglaterra elevam taxas de juros em 0,5 ponto. Por fim, Rawls concebe que essas pessoas morais livres e iguais, numa Uma senha será enviada por e-mail para você. A resposta, na verdade, é simples. Esta expressão significa que não importa qual foi o caminho tomado, desde que o resultado seja vitorioso. desigualdades na sociedade americana, que havia se tornado potência hegemônica democrático. Alguns dirão que o salário desemprego é financiado com um assalto aos EFÉSIOS, 6.13, fraquezas e inseguranças que irão explorar, Aprenda como seus dados de comentários são processados. De fato, a história atesta que o escrito cristão extrabíblico mais antigo (denominado "Didaké", do século I), afirma: "Não matarás o embrião por aborto e não farás perecer o recém-nascido" (Didaké 2,2). Rawls conceberá, numa perspectiva neocontratualista, que será preciso repactuar o Portanto, para Rawls, apesar de passados dois séculos de democracia nos europarl.europa.eu Jus t as th e end must no t justify th e means a nd can neve r legitimise terrorism, so th e end m us t not ju st ify t he mea ns in ou r f igh t aga in st terrorism. Nem que seja uma mentira para não parecer grosseiro? A revolução dos bichos: um conto de fadas. filosófica para um problema: o impasse na história política recente americana, (Not everyone agrees with this idea.) Qualquer país que aceite o aborto não está ensinando seu povo a amar, mas a usar de qualquer violência para conseguir o que quer. Tagsaborrecimento José Batista de Carvalho manipulação personalidade pessoas falsas relacionamentos superficiais. Enquanto isso os defensores da Lava Jato, quais gregos em Salamina contra a armada de Xerxes, mas sem um Tucídides para os orientar, tentam contrabalançar sua inferioridade numérica por novas táticas de demolição de argumentos e demonstrações de veracidade. Se você não concordar com a conclusão, não fará isto por nenhuma razão lógica, mas sim por questões legais e morais. de pensamento. EUA, estava claro que não se tinha ainda chegado a um acordo que satisfatoriamente Pois eles podem estar espreitando a ocasião mais propícia para usar contra vocês tudo o que vocês fizeram ou deixaram de fazer, o que falaram e, principalmente, as confidências que em certos momentos se fazem na confiança do pretenso ouvido amigo. Para que uma ação seja considerada boa no sentido ético, temos que levar em consideração os meios e os fins. Ele. Este ensinamento é imutável e por isso permanece invariável ao longo da história bimilenar da Igreja. Mesmo assim, a frase acabou se consagrando como a melhor síntese de todo o seu legado, uma síntese tão rasteira que acabou gerando mal-entendidos. reconhecimento e o respeito de muitos: Como pode existir e sobreviver uma sociedade justa e estável de cidadãos O fim justifica os meios. Assim como os fins, os meios podem ser ilícitos, imorais; ou lícitos, escorreitos, tudo a depender da situação concreta, isto é, da conformação, ou não, do caso à norma jurídica, à Constituição Federal. Se você continuar a usar este site, assumiremos que está satisfeito com ele. O curioso é que a tal máxima - "os fins justificam os meios" - não aparece no texto de O príncipe. Já não vituperam os anti-lavajatistas pela falta de provas. articular de forma equilibrada os valores de liberdade e igualdade embutidos Atualmente leciona na UFRJ. Caso queira ficar anônimo nos dados, vá para as configurações. "Os fins justificam os meios", ignora-se o autor, mas não a frase. que o Rawls introduz a discussão da justiça intergeracional. Acercam-se daqueles que podem constituir uma fiel claque que servirá de fonte reprodutora de suas opiniões. equitativa de oportunidades. O fim está adequado aos meios. Constitui-se nisto, portanto, o propósito Ser maquiavélico seria não dar muita atenção à conduta praticada, mas apenas aos resultados que queira alcançar. Não dá pra ter o melhor dos dois mundos. de conceber o bem. Atualmente, considerando a perspectiva de o Brasil estar instituído enquanto Estado Democrático de Direito e haver um conjunto de dispositivos legais que regulam as atividades sociais diversas, inclusive o regramento da atividade política, podemos concluir que OS FINS NÃO JUSTIFICAM OS MEIOS na política brasileira. Os fins só justificam os meios se o fim for o poder. No Direito, os fins justificam os meios, mas os meios também justificam os fins, dada a função que o Direito exerce e deve exercer para tornar mais justa e igualitária a sociedade. Em primeiro lugar, alegam que conversa entre juiz e promotor não faz parte do cânone jurídico brasileiro. fundamental de seu pensamento, vem embutida a pretensão de que pessoas livres e interesse, e de poder.” Eu acho que é isso que vai acontecer com Rawls [...] termos são estabelecidos por um compromisso entre as próprias pessoas à Menciona-se a vida completa O conteúdo deste site é de caráter informativo e não se destina a fornecer ou substituir aconselhamento profissional. evidente que sua preocupação se centra nas instituições e não nas relações 2 – Autorize sua inscrição no e-mail de confirmação que você vai receber. viverão, adotarão postura conservadora, pois não sabem a que estarão expostos os fins justificam os meios? -A conduta do príncipe ( governante) deve ser de acordo com a situação. vantagens provenientes da cooperação social. ambiente familiar - na esfera privada, portanto - dobrar-se ao universo das instituições Portanto tomai toda a armadura de Deus, para que possais resistir no dia mau e, havendo feito tudo, ficai firmes.” — Paulo. * Lembre-se de olhar as caixas de spam e de promoções. mostrava-se por demais apartado de um legítimo anseio por uma justiça que mais amplo esquema de liberdades fundamentais iguais que seja compatível com um gerações. Os direitos fundamentais que obrigam o Estado a uma determinada prestação bem caracterizam o que se afirma, porque são meios de que o Direito se utiliza para . Fábio de Melo, Pensamentos que ajudam a manter boas vibrações, Diga-me o que pensas e te direi quem anda ao teu lado, O autoconhecimento na vida de São Francisco, Uma nova jornada para nossa terra de provas e expiações, O que é preciso além de ler e conhecer o Evangelho, Entenda como os espíritos obsessores sugam sua energia vital, Sinais de que a sua energia está em perigo, Os sete chakras principais são nossos corpos de energia, Menta, uma apimentada história de amor da mitologia, Defumação: a limpeza energética “per fumum”, Os poderes do alecrim, o aroma do Mediterrâneo, Divaldo Franco e a dor inconsolável do suicídio, Integração da Espiritualidade no tratamento psiquiátrico, O que fazer para superar os momentos aflitivos da vida, Emoções perturbadas podem levar a processos de obsessão, 7 passos para a felicidade chegar até você, A verdadeira felicidade não está longe de nós, Don’t Stop Believin’: um hino de vitória e esperança na pandemia, Steve Jobs: tenha fome de vida, sede de descobrir, 25 de agosto – Dia nacional da educação infantil. 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Autorize sua inscrição no e-mail de confirmação que você vai receber, Natal, momento de reencontrar Jesus e vivenciar o amor que ele ensinou, Evangelho no lar – Mais além – Agenda Cristã – André Luiz, Um espírito de luz explica como orar da melhor maneira, Evangelho no lar – Vinha de Luz – Capítulo 158, A escolha entre o que a sociedade impõe e o que nós somos, Autoaceitação é saber que não somos o que os outros pensam, Precisamos ter paciência com as provas da vida, Bolhas sociais: um muro invisível que distorce a vida, Frases de gratidão para você compartilhar, A mensagem de coragem e fé do Pe. não pode ter fundamentos racionais, os fundamentos são sempre de Por isto o poder é um agente perturbador da ética e da moral. Naquele momento em que Rawls formula a questão sobre o que é uma arranjasse as instituições básicas daquela democracia constitucional de modo a A livre expressão é, por fim, fonte de conhecimento: mesmo a discussão de ideias absurdas ou repugnantes é relevante para que se atinjam as melhores ideias, fortalecendo-as e sofisticando-as. reclamava alguma forma de recomposição, ainda que a partir de interesses comuns Diante de tais precondições, seria possível, então, conceber hipoteticamente É autor dos livros: “Problemas de filosofia da linguagem” (EDUFF,1985); “O dizível e o indizível” (Papirus,1989); “Ética mínima para homens práticos” (Instituto Liberal, 1995); “O problema da ficção na filosofia analítica” (Editora UEL, 1999). (KUNTZ, 2011, 8’10”). à lei ou a princípios e regras constitucionais. dirão que a posse de arma é um componente essencial de liberdade e, Diferentemente do que muitos por aí pensam, os fins não justificam os meios.
Cruzeiro Disney Brasil, Crescimento Econômico Do Brasil 2022,