Desses recursos, um milhão de reais foi repassado por Padilha ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso na Operação Lava Jato. Ele disse que a mulher é importante para a economia porque "Ninguém mais é capaz de indicar os desajustes, por exemplo, de preços em supermercados do que a mulher" e acrescentou "o quanto a mulher faz pela casa, o quanto faz pelo lar, o que faz pelos filhos". ! Governos latino-americanos e europeus não reconhecem gestão Temer. Ele também extinguiu a Casa Militar da Presidência da República, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Controladoria Geral da União. Para ele, uma idade mínima para a aposentadoria é fundamental para garantir o financiamento da Previdência. Outras fontes seriam o Banco do Brasil, os bancos privados e possivelmente novos investidores. [70], Em 7 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda constitucional considerada essencial por Temer, criando a permissão para que a União utilizasse livremente parte de sua arrecadação tributária, a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU). Além disso, o Tribunal Superior do Trabalho analisava um processo que questionava o alcance da nova lei trabalhista, se as regras valeriam tanto para os novos contratos de trabalho quanto para aqueles assinados antes da lei. A questão tratada se referia aos direitos do patrimônio cultural nos territórios conquistados por Israel na Guerra dos Seis Dias em Jerusalém, que são alvo de disputa com a Palestina. O comunicado destacou que a falta de mulheres não acontecia desde a época da ditadura militar e considerou "alarmante" a eliminação do Ministério da Mulher, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Propor o teto foi uma ousadia muito bem-sucedida. Vagas de emprego nas melhores empresas brasileiras. Segundo Henrique Meirelles, o governo federal aceitava dar aos estados uma fatia maior dos recursos arrecadados com a chamada repatriação, programa que deu incentivos para que brasileiros regularizassem bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal. [147], Michel Temer nomeou a deputada Cristiane Brasil ministra do trabalho em 4 de janeiro de 2018. Consciente da responsabilidade de equilibrar as contas públicas, ele tomou medidas políticas duras, tais como a aprovação da emenda constitucional que instituiu um teto para os gastos federais, hoje um dos pilares da responsabilidade fiscal. As regras valem ainda para quem for ocupar vagas na diretoria das empresas estatais. [140], Em 19 de novembro de 2016, o então ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, foi acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, em entrevista à Folha de S.Paulo, de tê-lo pressionado a rever decisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) que impedia a construção de um empreendimento imobiliário onde o ministro da Secretaria de Governo adquiriu apartamento. O processo corrente no TSE poderia resultar na cassação da chapa de 2014. Segundo o ministro Meirelles, seria criado um portal único, acessível pela Internet, para o encaminhamento de todos os documentos e dados exigidos para as transações comerciais com outros países. A iniciativa brasileira era considerada exemplar pelo Acnur (agência da ONU para refugiados) e contrastava com a de várias nações que vinham endurecendo suas políticas migratórias em meio a preocupações com a segurança. Os gestores da pasta da educação acreditavam que o governo poderia investir em grandes projetos, mas que seus recursos estavam mal aproveitados. Segundo ele, "Serão especialmente bem-vindas quelas empresas capazes de melhorar estruturalmente nossas economias, setores que fortalecerão nossa competitividade e a presença global do Brics”. Primeiro interinamente em virtude do processo de impugnação da mandatária titular e, posteriormente, com o mandato de Rousseff impedido, foi investido definitivamente no cargo de Presidente da República. [42], Em 27 de setembro, um leilão de quatro usinas hidrelétricas operadas pela Cemig gerou uma arrecadação de doze bilhões de reais para o governo federal. [134], Com grande repercussão negativa nas imprensas nacional e internacional, Jucá, que era homem forte do governo Temer, teve de deixar o ministério. O ato foi concretizado no Mato Grosso do Sul, com desconto de até sessenta por cento sobre multas do Ibama, podendo os quarenta por cento restantes ser pagos com ações de reflorestamento ou recuperação de áreas degradadas, indicadas pelo governo. O projeto proíbe que os membros desses conselhos tenham sido integrantes de estruturas decisórias de partidos políticos nos últimos três anos antes da nomeação para o conselho. A primeira causa apontada foi a prisão provisória. Dessa forma, iria diminuir o número de pessoas sem vínculo com o serviço público. [197][198], Temer teve baixa popularidade desde que chegou à presidência, sendo que, em pesquisas distintas de opinião, seu índice de rejeição superou o da presidente Dilma Rousseff. A previsão média foi de estabilidade, com a expectativa de que ficasse no intervalo entre queda de 0,5 por cento e alta de 0,30 por cento. Outro projeto apresentado foi o Simples Exportação, que objetivava desburocratizar a operação de comércio internacional para MPEs e estabelecer a figura do Operador Logístico, que seria responsável pelos procedimentos operacionais da exportação. O objetivo do pacote de concessões do governo federal era estimular o crescimento da economia brasileira, que passava, atualmente, pela maior recessão de sua história. Isso dependia de regulamentação das faculdades. Esse projeto foi enviado ao Congresso em 1998 e sofreu alterações no Senado em 2002, tendo então voltado à Câmara. Por sua vez, apenas 12% dos participantes escolheram a opção 'não', ou seja, não concordam com a semana de 4 dias de trabalho (306 votos). Basta atender aos requisitos exigidos por cada empresa. [13][14], Nos dois anos de governo, segundo dados do Banco Central, do IBGE, do Caged e da Bolsa de Valores de São Paulo, o governo reduziu a taxa de juros de 14,25% para 6,50% ao ano; a inflação saiu de 9,32% para 2,76%; a taxa de desemprego de 11,2% para 13,1%; o dólar subiu de 3,47 para 3,60 reais e o índice Bovespa subiu de 48.471 pontos para 85.190 pontos. A matéria também proíbe o acúmulo de cargos de diretor-presidente da estatal e de presidente do conselho de administração. [166], A investigação da Polícia Federal sugeriu que o presidente Michel Temer lavou dinheiro de propina no pagamento de reformas em imóveis da sua própria família. [183][184] Daniel foi apontado pela PF como líder de uma quadrilha que facilitava a produção de carnes adulteradas e emitia certificados de inspeção falsos. Sobre a reeleição, ele afirmou não ser essa a sua intenção, mas que eventualmente poderia ser candidato. Todo aluno deve ter todas as alternativas em sua vizinhança, se não numa escola, na mais próxima", disse Ricardo Henriques, superintendente da Fundação Unibanco. É sede da Região de Planejamento do Tocantins [5] e da Região … E a decisão do ministro das relações exteriores José Serra de conceder passaporte diplomático ao pastor da Assembleia de Deus Samuel Pereira, que era também acusado na operação Lava Jato, foi condenada por parlamentares, dentre eles o líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA). Ele foi filmado pela Polícia Federal enquanto corria com a mala usada para transportar os quinhentos mil reais citados. Nas palavras da matéria, graças a essa medida, há hoje um mínimo de racionalidade no manejo das finanças públicas, adequando despesas e receitas. [127], O Itamaraty, comandado na época por José Serra, ameaçou mudar o voto brasileiro na 199.ª Sessão da Unesco, realizada em abril de 2016. Mas existiram protestos.[6]. [171], Em 15 de dezembro, a Veja noticiou uma nova denúncia contra Temer. As remessas para fins educacionais e tratamento de saúde seguem isentas de qualquer tributação. Nas palavras dele, "Nesse instante, tropas federais se encontram neste palácio [do Planalto], no Palácio do Itamaraty e logo mais estarão chegando tropas para assegurar que os prédios dos ministérios sejam mantidos incólumes". WebVagas de emprego novas para Bico finais de semana. O professor apontou ainda o cometimento dos crimes comuns de concussão e advocacia administrativa (crime), previstos nos artigos 316 e 321 do Código penal brasileiro. A nota finalizou alertando para o risco de valorização da moeda nacional diante do dólar, observada no último mês. O governo pretendia concentrar os repasses em projetos ligados ao programa que estavam inacabados e que tinham custo estimado em até 10 milhões de reais. Remoto in Matosinhos e Leça da Palmeira. [27] [28] Dion teve uma educação católica romana e cresceu em uma casa extremamente pobre, … [27], Segundo Meirelles, o rombo nas contas do governo poderia ficar acima dos 96,6 bilhões de reais em 2016. Contudo, ponderou-se que o ato governamental foi uma maneira de obter os votos dos duzentos deputados ruralistas da Câmara, às vésperas da segunda votação a respeito das denúncias da Procuradoria-Geral da República contra Temer. [1][2] Concluído o processo, no dia 31 de agosto do mesmo ano, Temer assumiu o cargo de forma definitiva, que ele ocupou até o dia 1º de janeiro de 2019, quando teve início o governo Bolsonaro. Se houvesse pedido de denúncia e ela fosse aceita, então o ministro seria afastado. A informação constava no acordo de delação premiada assinado pelo executivo. [84] Em 10 de novembro de 2017 foi criado o Programa Avançar, cujo objetivo foi aumentar o investimento público e a retomada de obras que foram paralisadas. [168], No depoimento em vídeo e áudio à Procuradoria-Geral da República, Sérgio Machado deu detalhes sobre a propina paga no caso Chalita. Os governadores, porém, exigiram também uma parcela das multas. As práticas governamentais têm feito a dívida crescer. [87][88], Temer e o ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciaram o programa Cheque Reforma, que deveria beneficiar quinze milhões de famílias brasileiras que atualmente viviam em habitações precárias. Cristiane era vereadora em 2010, a época dos fatos relatados. Os membros independentes não podem ter sido empregados da empresa — em um prazo de três anos antes da nomeação para o conselho — nem serem fornecedores ou prestadores de serviço da estatal. O objetivo era efetuar um remanejamento de recursos para programas de tecnologia e logística, dentre outros, além de promover a recomposição do orçamento para o seguro rural e para a comercialização. Houve também mudanças no campo social, como a conclusão e inauguração de parte da obra de transposição do rio São Francisco, e na educação, com a reforma do ensino médio e com o estabelecimento da Base Nacional Comum Curricular. [6] Houve também uma proposta de reforma da previdência, que o governo não conseguiu levar adiante. Este ligou para Temer e marcou um encontro no aeroporto militar de Brasília, na sala vizinha à sala da Presidência, em setembro daquele ano, num início de noite. [103], Em 31 de outubro, Temer anunciou o lançamento de um programa social chamado Cartão Reforma, que consistia numa linha de crédito de até R$ 5 mil para que famílias reformem suas residências ou façam pequenas obras. Seria também lançado o programa Instituição Amiga do Empreendedor, em parceria com o Ministério da Educação e universidades públicas e privadas, que promoveria a orientação na área de gestão de negócios e assistência técnica a potenciais empreendedores.
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