This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. Data. Requerentes de nacionalidade portuguesa, residente no Brasil: – Cópia do documento de identificação válido (bilhete de identidade, cartão de cidadão ou passaporte) do requerente; – … Contate-nos Contacte-nos, marque consulta para avaliar a viabilidade do seu caso. Assim, a assessoria para nacionalidade portuguesa consiste no suporte jurídico total para a efetivação dos trâmites necessários. Naturalização dos que forem havidos como descendentes de portugueses, Naturalização de descendentes de judeus sefarditas portugueses, Naturalização de progenitores de português de origem, Do direito à informação procedimental e dos meios de tutela desse direito e dos direitos liberdades e garantias, Projeto de lei do PAN (Projecto de Lei n.º 117/XIV/1ª), Projeto de Lei do PCP (Projeto de Lei n.º 118/XIV/1.ª), Projeto de alteração do Livre (Projeto de Lei nº 126/XIV), Consentimento para a recolha e tratamento de dados pessoais, Miguel Reis & Associados – Sociedade de Advogados SP,RL, Quem conservou e quem perdeu a nacionalidade portuguesa, Nacionalidade com fundamento em união de facto exige ação judicial contra o Estado, Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, As alterações à Lei da Nacionalidade entraram em vigor a 11 de novembro de 2020, Aprovadas as alterações à Lei da Nacionalidade. A nacionalidade portuguesa pressupõe que a pessoa tenha determinados direitos frente ao Estado de que é nacional, como o direito de residir e trabalhar no território português, os … Sign in|Recent Site Activity|Report Abuse|Print Page|Powered By Google Sites. WebCarlota Joaquina de Bourbon (Carlota Joaquina Teresa Marcos Caetana Coleta Francisca de Sales Rafaela Vicenta Ferrer Joana Nepomucena Fernanda Josefa Luísa Singorosa Antônia Francisca Bibiana Maria Casilda Rita Januária e Pasquala; Aranjuez, 25 de abril de 1775 – Queluz, 7 de janeiro de 1830), mais conhecida como Dona Carlota Joaquina, foi a … Portal SAPO.PT: notícias de Portugal e do mundo, desporto, capas dos jornais, mail, são só o início. Trata-se de uma evolução da norma jurídica ao longo do tempo, desta forma existem procedimentos distintos a depender da data do nascimento e se esta adoção foi feita na minoridade. 1. Pedir online a nacionalidade portuguesa para … The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". Se você já tem alguma informação ou precisa fazer uma árvore genealógica, entre em contato com nossa equipe que podemos lhe auxiliar. Adriana Silva - Advogada – Realizar a pesquisa desejada. Angola, Moçambique, Guiné Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe. Entre em contato via mauricio@cidadania-portuguesa.com. Rua do Recife, nº 5-C. 2780-034 Oeiras, Lisboa, Portugal. Nossos consultores especialistas em documentação realizam uma minuciosa análise dos seus documentos e verifica se está em conformidade com as normas e regras consulares e do Governo Português. Atenção: Antes de dar início ao processo, certifique-se de que seu casamento está transcrito (se for o caso) e … Escritório em Lisboa. , você tem direito à Nacionalidade Portuguesa e Passaporte Europeu. Destacamos algumas possibilidades: acredita ou quer saber se tem direito a nacionalidade portuguesa ? “Para que o cidadão estrangeiro adquira a nacionalidade portuguesa, não basta a prova do casamento com cidadão português há mais de três anos e a declaração da vontade de aquisição da nacionalidade do cônjuge, sendo conforme o art. [1] A grafia é uma tecnologia de comunicação, historicamente criada e desenvolvida na sociedade humana, e basicamente consiste em registrar marcas em um suporte.O(s) instrumento(s) usados para se escrever e os suportes em que ela é registrada podem, em princípio, ser infinitos. Podem ter direito a conservação de nacionalidade os filhos ou netos de nacional português (por nascimento ou por atribuição)  nascidos em data anterior à proclamação de independência de uma ex-colônia portuguesa. Copyright © 2019 - MRA - All rights reserved. Como a consultoria exige uma preparação prévia, e depois dura cerca de uma hora, fixamos que nesse momento só serão disponibilizadas 15 sessões por mês. Para ajudar você nessa jornada, vamos contar tudo o que é preciso saber sobre a busca de certidões em Portugal. Em seguida, entraremos em contato via e-mail com mais informações sobre a consultoria, valores e forma de pagamento. Portal Cidadania Portuguesa: Saiba tudo sobre como requerer a nacionalidade portuguesa para descendentes de portugueses, enviando seus documentos e requerimento diretamente … Para os sefarditas de origem portuguesa que o desejem, podem, naturalmente, com os inerentes direitos e obrigações, integrar-se à comunidade mediante a aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização. 83/XV/1. Para efeitos de conservação de nacionalidade, merecem atenção as seguintes  ex-colônias portuguesas:  Estado da Índia ( Goa) , Angola, Moçambique, Guiné Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Macau e Timor Leste. Última atualização a 2 de Outubro de 2013, Sistema Integrado de Tramitação de Processos. 4. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". Naturalização dos estrangeiros que tenham prestado ou sejam chamados a prestar serviços relevantes ao Estado Português ou à comunidade nacional. Destacamos algumas possibilidades: acredita ou quer saber se tem direito a, Nacionalidade portuguesa por tempo de residência, Perdeu a nacionalidade portuguesa (optou pela nacionalidade brasileira quando a lei não permitia ter as duas) e pretende readquirir a nacionalidade portuguesa, Nasceu numa ex-colônia portuguesa quando esta ainda pertencia a Portugal e, portanto, necessita fazer a Conservação de Nacionalidade. Disponibilizamos o código de acesso do processo, permitindo a consulta direta do pedido de Nacionalidade Portuguesa no site do Ministério da Justiça em Portugal. Todas as dúvidas foram tiradas, obrigada . Provável Alteração da Lei da Nacionalidade Portuguesa em 2013. Nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos na forma do disposto no artigo 12, §1º da Constituição Federal, e no artigo 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972; Consultas jurídicas sobre a problemática da nacionalidade portuguesa podem ser feitas nos nossos escritórios, sendo o seu custo dependente do tempo despendido. Todavia, especialmente para o efeito conservação de nacionalidade,  devemos observar o casso concreto para verificar seu enquadramento. d) Resida legalmente no território português nos três anos imediatamente anteriores ao pedido, se encontre inscrito na administração tributária e no Serviço Nacional de Saúde ou nos serviços regionais de saúde, e comprove frequência escolar em estabelecimento de ensino no território nacional ou demonstre conhecimento da língua portuguesa; Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors. Consultas On-Line e Presencial. Nosso escritório protocola mais de 40 processos de Nacionalidade por mês, diretamente em Portugal. A fonte mais conhecida, dos paulistas principalmente, é o site do museu da imigração, nele você pode fazer pesquisa em listas de bordo ou procurar pelo nome do … Se você é neto de um cidadão português, mesmo que seu pai ou mãe sejam falecidos e não tenham adquirido nacionalidade portuguesa é possível ter grandes êxitos no pedido de nacionalidade, se satisfeitas todas as exigências da Lei de Nacionalidade. Neste sistema informático são digitalizados os documentos entregues ou enviados pelo correio para a Conservatória dos Registos Centrais ou Balcões de Nacionalidade, não só os que acompanham o requerimento inicial, como os que durante a tramitação do processo são enviados pelos particulares, tribunais ou outras entidades. Ative o JavaScript no seu navegador para ver páginas Geneanet. A Lei da Nacionalidade concede ao estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português a aquisição da nacionalidade portuguesa pelo casamento, desde que declare na constância do casamento que quer ser português e desde que não se verifique qualquer das circunstâncias: Inexistir ligação efetiva à comunidade nacional; obs: se o pedido for para nacionalidade pelo casamento ou união de facto no qual é realizado somente em portugal, o reconhecimento somente da assinatura do formulário do site do irn (instituto dos registos e notariado) pode ser realizada neste consulado ( para isso, escolha qualquer uma das modalidades para fins de nacionalidade no link acima, … Ligue para a linha de registos (+351) 211 950 500 e solicite a … , através do conhecimento de pessoas especialistas no assunto. Este novo … A ligação efectiva, como pressuposto da aquisição da nacionalidade, deve traduzir-se numa comunhão de valores e participação na realização dos objectivos fundamentais (económicos, sociais e culturais) da comunidade portuguesa, em termos de um efectivo e sério exercício da cidadania, não só nas relações entre os cidadãos, mas também no relacionamento com a sociedade e com o Estado.”. WebEm janeiro de 2012, seu acervo de fotografias, músicas e documentos foi digitalizado e aberto para consulta. Esta é uma consultoria para pessoas que querem morar em Portugal e estão em planejamento, seja na fase inicial (ainda de decisão) até para pessoas que já estão com as passagens compradas e precisam de ajuda com documentação, compra/aluguel de casa e etc. Contrate-nos Escolha a modalidade que nós tratamos do seu processo de nacionalidade portuguesa. Em 1975 houve legislação que acabou por regular a manutenção e a perda da nacionalidade dos cidadãos nascidos e residentes nos novos países tornados independentes. O governo de Portugal facilitará a consulta aos pedidos de cidadania. Para se qualificar para o Golden Visa Português, você deve fazer apenas um investimento específico. Isso representa a organização documental, o protocolo … Com o grande volume de dúvidas que recebemos, criamos a consultoria como forma de auxilio e segurança para quem planeja se mudar para Portugal. Sendo necessária sua regulamentação. Em funcionamento desde 7 de Junho de 2019 o portal para consultas online dos processos de nacionalidade, através dele é possível acompanhar as fases do processo. Os cidadãos nascidos nas ex-colônias e aqueles que por algum motivo tenham perdido a nacionalidade portuguesa, também têm direito a requerer a nacionalidade portuguesa. Δdocument.getElementById( "ak_js_1" ).setAttribute( "value", ( new Date() ).getTime() ); Atendimento apenas com horário marcado. Esse é o caso mais simples em relação à obtenção de documentação e tempo para conclusão do processo. Mesmo não havendo filhos em comum, com base em outros parâmetros, também se faz possível o pedido de nacionalidade. WebPode obter a sua senha de acesso em conservatórias com balcão da nacionalidade. Prestamos, a nível nacional, serviços de Cartão de Cidadão, Passaporte, nacionalidade, registo civil, predial, veículos, navios, comercial e de pessoas coletivas. Para efeitos de conservação de nacionalidade, merecem atenção as seguintes  ex-colônias portuguesas:  Estado da Índia ( Goa). Consultas jurídicas sobre a problemática da nacionalidade portuguesa podem ser feitas nos nossos escritórios, sendo o seu custo dependente do tempo despendido. O valor pode ser em torno de 20 euros, dependendo do número de páginas, cópias e da situação. Decreto-Lei n.º 82/2022. Acessar uma das bases de dados disponíveis. Conservatória dos Registos Centrais. This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. Recomendo a empresa". Use o formulário de contacto para esclarecer dúvidas sobre a informação e os serviços disponibilizados neste portal. O atendimento foi muito bom e tiraram nossas dúvidas sobre o processo, etapas, valores e prazos, estamos muito satisfeitos. Estas, desde que tenham o casamento transcrito em Portugal, podem pedir a nacionalidade portuguesa sem comprovar qualquer vínculo efetivo à comunidade portuguesa e sem serem observados quaisquer dos requisitos elencados acima, nos termos da Lei  nº 2098, de 29/7/1959. Em apreciação. A complexidade dos trâmites recomenda um estudo para demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa que deve basear-se em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral, desde que sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa. Para a interposição de processos que necessitem desta comprovação de ligação efetiva, devem ser juntos todos os documentos que mostrem a integração do interessado à comunidade portuguesa: comprovativos de entrega de declaração de IRS, assento de nascimento dos filhos, extrato de descontos para a Segurança Social, comprovativos de inscrições em cursos, clubes, comprovativos de titularidade de conta bancária, enfim, quaisquer documentos válidos que sirvam de prova de que o interessado está integrado à esta comunidade. No entanto, deve-se partir do princípio que a ligação efetiva deve ser também entendida como ligação afetiva, ao sentimento de integração total à comunidade portuguesa. Já foram mais de 1.500 casos de sucesso. Segundo … O novo texto beneficia quem necessita de recorrer ao “procedimento do neto” para reconhecer a nacionalidade portuguesa. Caso o filho do português esteja falecido, é preciso que o neto comprove vínculos com Portugal. Em 2022, são 51 instituições que permitem a utilização da nota. WebDestes, destaca-se o Concurso Especial para Estudantes Internacionais, destinado a candidatos que não possuam nacionalidade portuguesa ou de outro Estado-membro da União Europeia,. Foi publicado o edital do concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com a oferta de 1.000 vagas para Técnico.. Prepara-se para o concurso INSS com o método que já aprovou mais de 70 mil alunos – Projeto Rumo ao INSS >> Clique Aqui << As oportunidades são para candidatos que tenham nível médio completo … O divórcio é gratuito para quem provar que não pode pagar os custos O processo pode ser gratuito se os membros do casal provarem que têm dificuldades económicas que os impedem de pagar os custos do processo. Número. WebAtenção concurseiros! Analisaremos o caso concreto de cada pessoa, esclareceremos todas as dúvidas relacionadas, e orientaremos o melhor caminho a seguir. Até 1981 – tanto na vigência de Código Civil de 1867 como na vigência da Lei nº 2098 – eram portugueses quase todos os individuos que tivessem nascido em território português, tal como o mesmo era definido na Constituição de 1933. Para … WebImigração portuguesa no Brasil, ou emigração portuguesa para o Brasil, é o movimento populacional de portugueses para o Brasil. Atualmente, assessoramos pessoas de todo o Brasil e do mundo a viver, estudar, trabalhar, empreender e investir em Portugal. Mesmo não havendo filhos em comum, com base em outros parâmetros, também se faz possível o pedido de nacionalidade. 2022-12-06. A consulta do estado do processo de nacionalidade portuguesa passa agora a estar disponível online, gratuitamente, a partir da Plataforma Digital da Justiça. Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet. O pedido de nacionalidade portuguesa é feito ao balcão ou por correio, mas é possível consultar online o estado do processo do pedido. WebNacionalidade Nacionalidade portuguesa Identificação Cartão de Cidadão Passaporte eletrónico Bilhete de Identidade Predial Documentos e registos Balcão Único do Prédio - BUPi Comercial Constituição de entidade Documentos Veículos Hoje, após a segunda alteração em 2020, basta declarar conhecimento do idioma nacional, o vínculo familiar e cumprir demais requisitos como quanto a antecedentes criminais. Indique a sua senha de acesso. Anexos Pedido de informação sobre processos pendentes, Porquê peticionar a nacionalidade portuguesa, Prazos dos procedimentos e meios de reação judicial, Síntese de prazos de nacionalidade e registo civil, Processos judiciais no âmbito do direito da nacionalidade e do registo civil, Aquisição da nacionalidade portuguesa derivada, Pedido de propositura de ação especial de intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias, Os atos sujeitos a registo civil obrigatório, Quem conservou a nacionalidade portuguesa, Quem adquiriu e quem perdeu a nacionalidade na vigência do Código de Seabra, Quem adquiriu e quem perdeu a nacionalidade na vigência da Lei nº 2098, de 1959, Portugueses da Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, A questão da perda da nacionalidade portuguesa pelos que adquiriram outra, Quem tem direito à nacionalidade portuguesa, Atribuição da nacionalidade portuguesa originária, Filho de pai ou mãe portuguesa nascido em território português, Filho de nacional português nascido no estrangeiro quando um dos progenitores aí se encontre ao serviço do Estado Português, Filho de pai ou mãe portuguesa nascido no estrangeiro, Neto de nacional português nascido no estrangeiro, Filho de progenitor estrangeiro, nascido em território português, desde que um dos progenitores tenha nascido em Portugal, Filho de estrangeiros nascido em Portugal quando um dos pais aqui resida há mais de 2 anos, Filho de estrangeiros, nascido no território português, que não tenham outra nacionalidade, Aquisição da nacionalidade por efeito da vontade, Filhos menores ou incapazes de estrangeiro que adquiriu a nacionalidade portuguesa, Estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português, Estrangeiro que, à data da declaração, viva em união de facto há mais de três anos com nacional português, Aquisição da nacionalidade portuguesa pelos que a perderam quando eram menores ou incapazes, Estrangeiro adotado plenamente por nacional português, Mulheres estrangeiras casadas com nacional português antes da entrada em vigor da atual Lei da Nacionalidade, Naturalização de netos de nacional português (revogado), Aquisição da nacionalidade por naturalização, Naturalização de estrangeiros aque residam em Portugal há mais de 5 anos, Naturalização de menores filhos de estrangeiros, nascidos em Portugal, Filhos de estrangeiros que tenham sido institucionalizados (artº 6º,3), Criança ou jovem estrangeiro acolhido em instituição pública, Naturalização de indivíduos que já tenham tido a nacionalidade portuguesa e que nunca tenham adquirido outra nacionalidade, Naturalização de filhos de estrangeiros nascidos e residentes em Portugal ainda que ilegais há mais de 5 anos, Estrangeiro que tenha tido a nacionalidade portuguesa (artº 6º,6), Descendentes de portugueses originários (artº 6º,6), Naturalização dos que não sendo apatridas tenham tido a nacionalidade portuguesa, Naturalização de membros de comunidades de ascendência portuguea. Poderá mediante certos requisitos pedir a  reaquisição de nacionalidade : A todos os que, tendo sido portugueses, perderam a nacionalidade portuguesa por terem adquirido voluntariamente uma nacionalidade estrangeira, antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade n.º 37/81, de 3 de outubro, e tenham o registo definitivo da perda da nacionalidade lavrado na Conservatória dos Registos Centrais, desde que declarem que querem ser portugueses. Estão sempre disponíveis e sentimos a "boa vontade" em nos atender e responder nossas dúvidas, sempre que precisamos!, Dr. Flavio Martins Peron e Dra. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. WebComo assinalou um país de língua oficial portuguesa, selecione a(s) frase(s) que caracteriza(m) a sua situação. This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. Caso não tenha filhos com o progenitor português, o casamento deve … These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads. Se você é cidadão português - por nascimento ou por atribuição — pode requerer a atribuição da nacionalidade portuguesa aos seu(s) filho(s) menor(es) de 18 anos. Whatsapp. O portal Nacionalidade Portuguesa é um canal de conteúdo exclusivo e atualizado sobre Portugal. O seu pedido de nacionalidade foi aprovado e aguarda que seja criado um Registo de Cidadão Português - "Bolinha 6 verde" 7 - Registo do novo cidadão português no Registo Civil de Portugal ou arquivamento do processo.
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