Quando você mesmo desempregado mantém em dia seu pagamento, estará garantindo seu acesso aos benefícios da Previdência Social, como também se mantendo ativo na contagem dos anos para sua aposentadoria. Ao preencher sua GPS com os dados na área “3. Sendo assim, o patrão paga apenas a primeira quinzena correspondente à espera da perícia. O pagamento do INSS pelo desempregado deve ser feito preenchendo e retirando a guia de pagamento. Entretanto, durante o tempo de espera da resposta da perícia, o contratante é a pessoa que fica responsável pelo pagamento. A pessoa que está na condição de segurada facultativa pode fazer o pagamento em atraso desde que a guia não tenha vencido há mais de 6 meses. WebO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email! Assim sendo, não basta que passem 3 anos do pedido de demissão. WebCompara oferece em um único lugar diversas opções de Empréstimo. Abaixo, informamos os casos de cada uma: – 5% sobre o salário … Não forneça sua senha para outra pessoa. Para isso, devem usar o código específico de contribuição trimestral e pagar o valor da remuneração mensal multiplicado por três. Quem tem número do PIS (Programa de Integração Social), do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) ou NIS (Número de Identificação Social) não precisa fazer inscrição, como explica o INSS. O segurado facultativo goza de seis meses de período de graça, ou seja, pode ficar seis meses sem contribuir com o INSS e continuar mantendo sua qualidade de segurado. Já a alíquota é a porcentagem da base de cálculo que você escolheu pagar. Estou desempregado, mas fiz um bico. Entenderemos cada uma delas. Sou dona de casa. Você receberá um link e criará uma nova senha por e-mail. WebNo dia _____, o Autor procurou a agência do INSS de _____, requerendo pedido de Beneficio Assistencial, em razão ser portador de deficiência física, CID: S43, que o impossibilita de exercer qualquer atividade tanto do dia a dia quanto laboral, dependendo de ajuda de terceiros, assim, após as formalidades legais, o agente do INSS pediu para que aguardasse … “O beneficiário não precisa estar contribuindo no momento da solicitação do benefício para ter direito ao recebimento da … Política de privacidade. O percentual de 11% é destinado aos contribuintes individuais e facultativos que querem contribuir em cima de um salário-mínimo, pois no plano simplificado não é possível escolher a base de cálculos. Ou seja, ele permite à pessoa manter a qualidade de segurado (essencial para obter os benefícios) mesmo não contribuindo em um certo período. Em caso de necessidade, essa categoria de segurado também tem direito aos benefícios abaixo: Em resumo, pagar INSS estando desempregado garante acesso aos benefícios em caso de dificuldades ou para amparar o período pós-gestação. Eles entram no chamado "período de graça", e têm direito a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade, entre outros. WebCálculo de INSS em atraso mais de 5 anos Para as parcelas vencidas há mais de 5 anos existe uma regra específica e não é possível escolher o valor a ser pago. Posso pagar o INSS enquanto recebo seguro-desemprego? A, Ficou desempregado? Sim, você pode. Também é a alÃquota paga pelo Microempreendedor Individual (MEI). A regra geral de contribuição é a alíquota de 20%. Esta categoria se enquadra para aqueles que não possuem carteira assinada ou estão desempregados. Entendendo o que é a base de cálculo aprenderemos agora do que se trata a alíquota. Para quem está desempregado, o período de graça pode ser estendido por até 36 meses (3 anos), dependendo do caso. O INSS também oferece a opção de recolhimento para contribuintes individuais (autônomos, com fonte de renda) e microempreendedores individuais, além da obrigatoriedade de contribuição para aqueles que têm carteira assinada. A meutudo pertence à TUDO Serviços S.A. (“TUDO”), CNPJ 27.852.506/0001-85, localizada à Rua Frei Mansueto, n° 1101, 1° andar, Varjota, Fortaleza, CE, CEP: 60175-157, é uma fintech que facilita o acesso de clientes a empréstimos consignados. O que acontece quando a empresa não paga o INSS? Bom, é importante compreender que existem sim algumas diferenças entre essas modalidades, e isso proporciona um grande impacto. Ou seja, cabe aos bancos decidir pela redução no valor das transações no período noturno compreendido das 20h às 6h. Ao perder o vínculo com a empresa e se encontrar desempregado, o trabalhador se torna totalmente responsável por sua contribuição. Ciente de qual categoria melhor se adequa ao seu caso, chegamos a parte principal que é o valor mensal a ser pago. No campo “5.identificador” insira seu número de PIS/PASEP; Ao finalizar o preenchimento de todos os campos, clique em “gerar GPS” Faça a impressão ou salve no computador. Selecione a categoria (facultativo ou contribuinte individual). Data do julgamento: 30/11/2022. WebComo pagar o INSS Desempregado? QUEM PODE PAGAR INSS COM 11%? Saiba tudo sobre o saque-aniversário do FGTS em 2022: o que é, calendário, como pedir, quem tem direito, regras, como funciona e mais. WebEm caso de duvidas, sempre é viável entrar em contato com um atendente direto do INSS se preferir ligue no 135, ligações realizadas por telefone fixo são gratuitas. Posso pagar o INSS enquanto recebo seguro-desemprego? Logo, converse com um advogado especialista em direito previdenciário para entender se esta é a melhor solução para o seu caso. E não se soma meses de trabalho, Seguro Desemprego é para quem está desempregado e trabalhou pelo período mínimo, se for registrada após esse período mesmo que por 1 dia, perde o direito ao benefício. Obter a guia de recolhimento pela internet. Nos … WebO valor do novo salário mínimo para 2023 vai impactar cálculos de aposentadorias, seguro-desemprego, atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e abono salarial do PIS e do Pasep. Ouvir texto 0:00. MEI. 0; como pagar inss desempregado ? © Jornal Contábil © Todos os textos são de propriedade intelectual deste site e seus parceiros. WebO empregador doméstico é obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado doméstico e a arrecadar e a recolher a contribuição prevista no inciso I do art. Por favor, indique o seu endereço de e-mail. WebValores retidos do salário do trabalhador: 8,0% a 11,0% de contribuição previdenciária (INSS do empregado) e imposto sobre a renda pessoa física (IRPF), este último se incidente. O novo salário mínimo, que entra em vigor no próximo dia 1º de janeiro, altera os cálculos das contribuições e benefícios do INSS, como aposentadoria, … Este profissional será capaz de avaliar o caso concreto e indicar a escolha mais benéfica. Para saber quanto você pagará por mês é só multiplicar R$ 1.100 por 0,11, que é igual a R$ 121. Também, não querem perder seu tempo de contribuição, assim como não querem arriscar seu acesso aos benefícios do INSS. Já a alíquota de 5%, cuja base de cálculo também deve ser o salário mínimo, é destinada ao segurado facultativo que seja membro de família de baixa renda, com ganhos de até dois salários mínimos e que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais, com situação atualizada. O programa permitia que trabalhadores que tivessem sua jornada de trabalho reduzida recebessem um valor antecipado do que teriam direito como seguro-desemprego. Portanto, o não pagamento deixa o cidadão em dívida com a Receita Federal e atrasa o cálculo para a aposentaria por tempo de serviço. O Decreto nº 10.332/2020 estabelece a meta de consolidação de 622 domínios do Poder Executivo federal no portal único gov.br, até 2022. Segundo Santos, o tempo em que recebe o seguro-desemprego não é considerado tempo de contribuição ao INSS. O valor mensal para esses contribuintes será de R$ 60,60, já que o cálculo será (R$ 1.212 x 0,05). Os códigos específicos para contribuinte facultativo são: Os dados do contribuinte e a alíquota escolhida devem ser registrados na guia de pagamento conhecida como GPS. No campo “5. O pagamento da guia deverá ser feito até o dia 15 do mês vigente. Segurado facultativo: São os trabalhadores que fazem as contribuições a fim de se manter como segurados do INSS, no entanto, não estão obrigados. Porém, primeiro, o desempregado precisa analisar sua disponibilidade de dinheiro. Você deverá preencher os seguintes dados: Fique atento a data de pagamento, o INSS tem como data padrão de vencimento o dia 20 do mês posterior a competência. Você deve ter percebido que saber quem deve pagar diretamente o INSS ou não é muito importante para o período de graça porque isso pode fazer com que você perca a sua qualidade de segurado. ... Saque do FGTS para desempregados. Continue a leitura e aprenda como pagar o INSS sem erros! Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Ela é individual e intransferível. No entanto, quando o trabalhador se encontra desempregado, o trabalhador se torna o único responsável por arcar com as contribuições. Descubra o que pode e o que não pode na comunidade: Termos de Uso, Toda semana o Sebrae tem um conteúdo novo que interessa seu negócio. WebPortanto, o não pagamento deixa o cidadão em dívida com a Receita Federal e atrasa o cálculo para a aposentaria por tempo de serviço. 2. Direitos trabalhistas do empregado doméstico, CLT e PJ – entenda as diferenças dos regimes de trabalho, vantagens e desvantagens, 10 doenças que garantem a aposentadoria sem carência. Como você percebeu na tabela anterior, é possível pagar o INSS com a alíquota de 11%. É mesmo válido? Além disso, você pode optar pelo pagamento trimestral ou mensal. Siga os temas que te interessam nas Comunidades do Sebrae no Telegram. Como calcular o pedágio da aposentadoria? As categorias de contribuição do INSS estão previstas em lei. Descubra o que pode e o que não pode na comunidade: Toda semana o Sebrae tem um conteúdo novo que interessa seu negócio. ID: {{comments.info.id}}URL: {{comments.info.url}}. Vá até “emissão de GPS para contribuintes individuais…”; As duas primeiras opções são para contribuintes anteriores à 1999 ou à partir de 1999 (clique na qual você se encaixa); Marque a categoria “Facultativo” e insira seu número do PIS/PASEP; Digite os códigos de confirmação que aparecerão no quadro abaixo e confirme; Ao preencher sua GPS com os dados na área “3.código de pagamento” coloque um dos códigos de Facultativo, de acordo com a. Ainda assim, para aqueles de desejam saber mais sobre o tema e assimilar ao seu caso, separamos as alíquotas existentes no INSS: A alíquota escolhida reflete diretamente no valor do benefício futuramente, por isso, o desempregado deve ter boa noção da escolha que estará fazendo. Pode também não saber como fazer este pagamento e aà acaba perdendo os seus direitos. Situações de aposentadorias: Veja em qual dar entrada no INSS Para ter direito à aposentadoria por idade no INSS são necessários apenas dois requisitos: idade e carência, … Porém, o primeiro ponto que devo dizer é que somente alguns segurados podem optar pela contribuição com a alíquota de 11%. Nossa equipe está à disposição para orientá-lo. Porém, também pode contribuir como facultativo, como estudante, desempregado e estagiário. Quem decide o valor é você, mas tenha atenção porque, quando for receber algum benefício, será feita a média das suas contribuições para o INSS. à quando, então, o trabalhador pode se ver em apuros para contribuir com a Previdência Social rigorosamente em dia. Os contribuintes que fazem o recolhimento sobre o salário mínimo podem optar pelo pagamento trimestral. São eles: Contribuinte individual (autônomo) que não presta serviço a Pessoas Jurídicas. à indicado, inclusive, que você busque formas de obter uma renda complementar, ainda que não seja um trabalho formal, para conseguir arcar com a contribuição. O afastamento INSS ocorre quando o funcionário precisa se afastar do serviço por motivo de saúde, lesão grave ou acidente. Aviso prévio. Se possível, é preciso pagar o INSS quando está desempregado, porque você garante seu direito aos benefícios em caso de necessidade. O segurado do INSS, enquanto empregado com carteira assinada, tem seus pagamentos para o INSS descontados diretamente … A resposta é: os dois. Como funciona? WebLembre-se, no entanto, que os descontos relativos ao INSS e Imposto de Renda serão deduzidos apenas da segunda parcela. Cobertura e repercussão de assuntos que impactam o bolso de todos os brasileiros. Pagar o INSS desempregado? Já o código 1163 é para o contribuinte individual com alíquota de 11% também. Desempregado que pagar o INSS perde o valor do Seguro Desemprego? Aprenda como pagar o INSS estando desempregado sem erros. Os dados do contribuinte e a alíquota escolhida devem ser registrados na guia de pagamento conhecida como GPS. Existem as alÃquotas que variam conforme o valor mÃnimo dos benefÃcios do INSS, que neste ano é de R$ 1.100 e o valor máximo que é de R$ 6.433,57. Agora que você já sabe que é possível contribuir com o INSS desempregado, o próximo passo é escolher em qual categoria você deve contribuir, sobre qual valor pagar, qual alíquota escolher e ainda os códigos para serem utilizados. Para contribuir, o desempregado deve saber quanto pagar e como realizar o procedimento da contribuição. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem … Em muitos casos, o trabalhador desempregado tem dificuldades de manter as contribuições, entretanto existem contribuintes que perdem o vínculo por não saber da possibilidade de continuar contribuindo e apto a receber os benefícios. Assim, pessoas desempregadas e outras que não têm registro em carteira, como donas de casa, estudantes e outros podem pagar a Previdência Social e usufruir da rede de proteção social que ela oferece. Porém, o primeiro ponto que devo dizer é que somente alguns segurados podem optar pela contribuição … Estar desempregado é um momento de muitas dúvidas e incertezas.. Uma delas é se é necessário ou possível continuar contribuindo para o INSS.. E já te digo logo no início: é possível sim, realizar contribuições estando desempregado e o passo a passo é mais fácil do que parece.. Fazer contribuições para o INSS enquanto se está desempregado é essencial … Sendo assim, o patrão paga apenas a primeira … Educação. Deficiente Benefício Assistencial (Art. Lembre-se que você deverá pagar a complementação no mesmo mês em que ela foi gerada. Vamos saber quais são elas: Segurado obrigatório: também denominado contribuinte individual. O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). Portanto, caso opte por uma base de R$ 2.000, você deverá pagar mensalmente o valor de R$ 400 (R$ 2.000 x 0,2). Portanto, o seu “eu do futuro” está chamando você para … Está sem emprego ou trabalhando sem registro na carteira, mas quer contribuir com a previdência social? Os benefÃcios garantidos aqueles que mantém sua contribuição à Previdência Social em dia, são os seguintes: Por isso é muito importante que o cidadão faça o recolhimento mensal das contribuições. A idade mínima para começar a pagar o INSS é de 14 anos, no caso de menor aprendiz, e a partir dos 16 anos nos demais casos. Geralmente o código de recolhimento do INSS para desempregado, pode variar conforme a categoria de segurado bem como a alíquota escolhida, veja: Contribuinte individual (alíquota de 20%): 1007, Contribuinte individual (alíquota de 11%): 1163. O documento pode ser obtido através do site Meu INSS, ou ainda em papelarias (carnê). 20%- Cálculo sobre o salário mensal recebido. Todos os dados do cidadão, como o NIS (Número de Identificação Social), assim como a alíquota e a forma de contribuição devem ser registrados na guia de pagamento … Qual o valor para ter o Seguro Facultativo? Portanto, quem quiser que o período conte para a aposentadoria deve contribuir como facultativo. + Após escolher a alíquota que mais o beneficia, o desempregado deve saber os, FDR® é uma marca registrada, mantida e pertencente a Gridmidia (35.638.445/0001-86), Cabeleireiro, manicure e outras profissões que recebem benefícios do INSS sem CLT, O que é a contribuição única do INSS? Todos os Direitos Reservados. .hide-if-no-js {
Além disso, as contribuições feitas através das alíquotas de 11% e 5% não valem para todo tipo de aposentadoria, elas são específicas para quem escolhe apenas a aposentadoria por idade. Tudo o que você precisa saber sobre o Afastamento pelo INSS. Enquanto empregado o trabalhador tem as contribuições para o INSS descontadas diretamente na folha de pagamento, assim a empresa repassa o valor descontado mensalmente ao INSS. O primeiro ponto a deixar claro é que sim, todo trabalhador desempregado pode contribuir com o INSS, não só pode como é extremamente recomendável, além de garantir benefícios como auxílio-doença você também estará contribuindo para sua futura aposentadoria. Portanto, ao pagar a contribuição mensal, você terá acesso a essa rede de benefícios disponíveis pelo INSS. WebClique no botão acima para entrar no Meu INSS ou cadastrar sua senha de acesso. Enquanto o cidadão está trabalhando o mesmo tem as contribuições para o INSS diretamente descontadas na folha de pagamentos, onde a empresa repassa os valores ao INSS. Em vias de regra, a alíquota se tata da porcentagem da base de cálculo que você escolheu para pagar. Isso quer dizer que esses pagamentos não vão entrar no cálculo do valor do benefício nem contarão como tempo de contribuição. Os valores recolhidos mudam, bem como alguns benefícios e condições. WebMenciona-se que no momento, o Requerido recebe atualmente apenas uma pensão do INSS, conforme documento anexo a essa petição. Logo, para saber quanto você pagará basta multiplicar R$ 1.100 por 0,20. Veja nosso tutorial de como pagar o INSS se você está desempregado, quais são os benefícios de continuar sendo segurado e mantenha sua contribuição para não atrasar a aposentadoria. Caso você queira descobrir mais sobre a carência, confira o conteúdo de um outro material que produzi: O Que é a Carência no INSS e Como Saber se Preciso? Pois, no futuro, poderá gozar dos seus direitos, como uma aposentadoria até o final da vida. Assim, você d everá requerer a indenização desse período junto ao INSS, mediante a comprovação do efetivo trabalho remunerado para que seja oportunizado o pagamento das … O Plano Simplificado da Previdência com alíquota de 11% é destinado aos contribuintes individuais e facultativos. Goiás, nº 371, Q. código de pagamento” coloque um dos códigos de Facultativo, conforme a. É necessário que o cidadão passe 3 anos desempregado para poder sacar o FGTS relativo ao tempo trabalhado. Porém, os contribuintes que optarem pela alíquota de 11% ou de 5% são obrigados a ter a base de cálculo em um salário mínimo. Mas quem paga o INSS: empregador ou trabalhador (a)? São muitas regras de transição.Muitos detalhes para analisar. Em 2022, o salário mínimo é de R$ 1.212, já o teto de pagamentos é de R$ 7.087,22. Existem alíquotas que mudam de acordo com o valor mínimo dos benefícios do INSS, em 2021 o salário mínimo é de R$ 1.100, o valor máximo do benefício é de R$ 6.433,57. Alíquota mensal de 20% (sobre o salário mínimo. ) Com essas informações, você poderá fazer seus pagamentos e se manter assegurado.
Sim. Você pode gerá-la sem sair de casa, acessando o aplicativo ou site Meu INSS e clicando na opção “Emitir Guia de Pagamento - GPS”. Resumidamente falando, se você escolher a alíquota de 11% obrigatoriamente terá a base de cálculo de um salário mínimo. Os profissionais da Diniz Advogados se dedicam de forma constante às demandas desse mercado, prestando uma assessoria singular e com segurança jurídica. Vou dar 2 exemplos para ficar mais claro: Exemplo 1. Ele pode variar entre um salário mínimo e o teto de pagamentos. A base de cálculo diz respeito ao valor sobre o qual você pretende contribuir, devendo ser ao menos no valor do salário-mínimo. Concluído o período de graça, se o segurado do INSS permanecer desempregado e contribuindo apenas como segurado facultativo, o novo período de graça cairá para apenas 6 meses se ele deixar de pagar as contribuições novamente. Ele não é obrigado, mas pode contribuir se quiser. É importante estar ciente que as alíquotas de 11% e 5% não valem para todas as aposentadorias disponíveis pelo INSS. A base de cálculo é o valor total sobre o qual você pretende contribuir, que deve ficar entre um salário mínimo e o teto máximo, que em 2021 são, respectivamente, R$ 1.100 e R$ 6.433,57. Importante: o critério de baixa-renda é requisitado pelo INSS, porém a Justiça flexibiliza esse requisito. Veja quais são eles: Depois de todas as informações acima, você deve preencher a Guia de Previdência Social (GPS), esse será seu documento de comprovação da contribuição feita. Revisão da Vida Toda: veja quem tem direito. Esse pagamento pode ser feito em bancos, internet banking, aplicativos ou nas casas lotéricas. No caso da pessoa desempregada, é possível escolher entre as seguintes alíquotas: Com essas informações, você poderá escolher qual alíquota é a mais benéfica. Consequências para o trabalhador Caso o empregador não repasse a contribuição previdenciária do trabalhador ao … A principal razão de manter em dia suas contribuições, é para garantir o acesso aos benefícios da Previdência. Isso significa que se o seu pedido de Auxílio-Reclusão for para o judiciário, pode ser que o juiz entenda que o segurado pode ser considerado de baixa-renda, mesmo se tiver o salário acima do permitido.. No processo, o juiz vai levar em conta os … 34, assim como a arrecadar e a recolher as contribuições, os depósitos e o imposto a seu cargo discriminados nos incisos II, III, IV, V e VI do caput do art. O que os segurados devem lembrar é que esse período de graça, que garante direitos previdenciários, não conta como tempo de contribuição para a aposentadoria. Como você percebeu na tabela anterior, é possível pagar o INSS com a alíquota de 11%. O próprio nome diz: facultativo. Existem as alíquotas que variam conforme o valor mínimo dos benefícios do INSS, que neste ano é de R$ 1.100 e o valor máximo que é de R$ 6.433,57. O pagamento da … Quando o trabalhador fica desempregado, o recolhimento automático da contribuição ao INSS deixa de acontecer e torna-se opcional. Para fazer as contribuições ao INSS, é preciso entender que existem duas categorias de contribuintes, são elas: São todos que exercem atividade remunerada, por exemplo: O segurado facultativo é aquele que não possui vínculo empregatício, mas contribui ao INSS para ter acesso aos serviços do órgão. Isso já foi possível, Dona de casa que nunca pagou INSS pode se aposentar". Agora que você já domina todos os temas anteriores, é necessário entender sobre os códigos do INSS. Ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 606) por pessoa da família ou até (R$ 3.636) três salários mínimos para toda a família; Não possuir vínculo com companheiro ou cônjuge; Como se cadastrar no auxílio emergencial 2022 Nesse caso, é só emitir a guia do GPS normalmente e pagar o valor já com os juros embutidos no cálculo. Quando você contribui como segurado facultativo, você possui base de cálculos que podem variar entre o valor mínimo que em 2021 é R$ 1.100 (salário mínimo) e um valor máximo que é de R$ 6.433,57 (que é o teto máximo do INSS em 2021). 203,V CF/88) DIREITO ASSISTENCIAL. O contribuinte desempregado deve ficar atento, pois nessa condição, ele mesmo fica responsável por sua contribuição junto a Previdência. Logo, quem optar pela alíquota de 11% deverá contribuir com R$121,00 por mês. Segundo Santos, o tempo em que recebe o seguro-desemprego não é considerado tempo de contribuição ao INSS. O meio utilizado para o pagamento destas contribuições poderá ser: Empregado Doméstico: por meio do eSocial (www.esocial.gov.br) Empregado Comum: por meio da folha de pagamento da empresa Trabalhador Avulso: por meio da folha de pagamento do sindicato da categoria ou do órgão gestor de mão de obra Empregado … Se ele não tiver ainda esse número, precisará se inscrever … São eles: Contribuinte individual que não presta serviço a Pessoas Jurídicas. Quem quiser aproveitar o tempo parado para contar na hora de se aposentar terá mesmo que contribuir. WebLembre-se de descontar INSS e IRRF do valor encontrado ao calcular rescisão. Atenção: Para ser considerado de baixa renda, a renda familiar mensal não pode ultrapassar dois salários mínimos. Vamos entender melhor sobre as alíquotas a seguir: A alíquota de 20% é considerada a regra geral, sendo também a mais comum. Passo 1: O primeiro passo é acessar o site da Receita Federal. Há mais de uma categoria na qual você poderá escolher para efetivar a sua contribuição. Uma boa notícia é que você não fica preso à alíquota de 11%, podendo esta variar de 20%, 11% ou 5%. Como pagar o INSS? 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na legislação da previdência social, em especial na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, . As taxas de juros e prazos praticados nos empréstimos consignados (Governo Federal, Estadual, Municipal e INSS) observam as determinações de cada convênio, assim como políticas internas. Caso haja alguma dificuldade no preenchimento, o segurado pode acessar o site MEU INSS que ajudará na tarefa. Sendo assim, é possÃvel escolher entre: O cidadão deve verificar qual alÃquota é a que mais se ajusta ao seu perfil. Ainda tem dúvidas sobre esse assunto? Basta ir ao INSS e pedir a guia de pagamento com o cálculo da diferença", afirmou o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários). Quando falamos dos contribuintes individuais, facultativos e dos MEIs , devemos prestar bastante atenção porque eles mesmos devem recolher à Previdência … Feito isso, será preciso ter em mãos os números do NIT ou NIS, além do nome completo do interessado, CPF e o código de recolhimento. Para Empréstimo Novo e Portabilidade, atua como correspondente bancário da PARATI CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, instituição financeira devidamente constituída e existente de acordo com as leis do Brasil, com sede na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, na Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 699, Torre A, salas 404 a 407, Santa Lúcia, CEP 29056-250 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.311.443/0001-91 (“PARATI”) – Canais de Atendimento da PARATI: www.paratifinanceira.com.br / Telefone: +55 (27) 2123-4777 / Ouvidoria: ouvidoria@parati-cfi.com.br.
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